TJSP 09/04/2021 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
202
de Sousa Mendes - Ficam as partes intimadas da juntada de informações sobre a Precatória expedida à pág 183/184. - ADV:
MONIQUE MARCELINO (OAB 329626/SP)
Processo 0001823-17.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.F. - Vistos. Para
a audiência de instrução e julgamento especial virtual designo o dia 01/06/2021, às 15:15 horas, com a advertência de que o
réu será interrogado ao final dela. No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para
comparecer ao interrogatório. Para a audiência, intimem-se a vítima. Tendo em vista a modalidade especial desta audiência,
ressalto que vítima e responsável deverão estar presencialmente junto ao setor técnico na hora e dia designados acima. As
demais testemunhas de defesa, defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s), serão ouvidos de forma virtual,
para isso deverá o oficial de justiça colher telefone e email para envio do link de acesso. Intime-se o defensor constituído para
que forneça telefone e e-mail da testemunha residente fora da terra, Marcia, a fim de possibilitar sua oitiva de forma remota.
(FICA O D. DEFENSOR INTIMADO A INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ORLANDO, NO PRAZO
LEGAL) - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 0008988-57.2014.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.B.S. - - M.F.B. Vistos. Fls. 624/625. Defiro os benefícios da justiça gratuita a ré M. de F. de B.. Anote-se. - ADV: LENORA THAIS STEFFEN
TODT PANZETTI (OAB 140322/SP), MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP), VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT
(OAB 57526/SP), FERNANDO SÉRGIO DE CAMARGO BLANK (OAB 154553/SP)
Processo 0009392-40.2016.8.26.0248 - Carta de Ordem Criminal - Intimação (nº 0058949-61.2016.8.26.0000 - SJ 5.3.1 Serv. de Proces. da 5ª Câmara de Direito Criminal) - Reinaldo Nogueira Lopes Cruz - Vistos. Fls. 415/417: cuida-se de pedido
autorização para que o réu REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ possa se ausentar da Comarca nos dias nos dias 24 a 27 de
março de 2021; 7 a 10 de abril de 2021; e 5 a 8 de maio de 2021; a fim de se deslocar até as cidades de Itapeva, Capão Bonito
e São Miguel Arcanjo, todas no Estado de São Paulo, para dar continuidade ao acompanhamento das atividades empresariais
desenvolvidas nas referidas cidades, bem como para se dirigir ao Estado da Bahia, nos dias 12 a 16 de abril de 2021 e 23 a
27 de maio de 2021, tendo em vista sua atividade agrícola desenvolvida neste Estado. Deu-se vista ao Ministério Público que
concordou com o pedido. Em face do parecer favorável do Ministério Público a fls.421, DEFIRO o pedido. Intime-se o réu,
através do advogado constituído. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG
(OAB 299945/SP)
Processo 0014521-36.2010.8.26.0248 (248.01.2010.014521) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Laudenir Bracciali - - Cesar Fernandez - Vistos. Recebo as respostas as fls. 314/316 e fls. 331/336 e fls.
338/353. Não há que se falar em inépcia da denúncia, tendo em vista que a inicial acusatória descreve bem os fatos e preenche
todos os requisitos legais, possibilitando à defesa ter exato conhecimento da imputação. As questões suscitadas pelas defesas,
confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas ao final da instrução processual. Fls. 335. Indefiro o pedido
de expedição de ofício à DRT de Campinas para resposta aos questionamentos feitos pela Defesa, pois desnecessário ao
deslinde do feito. Proceda a serventia a correção em relação ao acusado para que conste CESAR FERNANDEZ, expeça-se
nova FA mediante a qualificação exata do acusado. Indefiro por hora a oitiva de Henrique Dias como testemunha do juízo,
após audiência avaliarei sua necessidade. Ciência as partes do agendamento da audiência de instrução e julgamento virtual
para o dia 01/06/2021, às 13:50 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela. Para a audiência,
nos termos do CG 284/2020, item 3, intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, devendo o oficial indaga-las sobre o
e-mail para encaminhamento do link de acesso, bem como telefone para contato, certificando. Com a juntada pelo oficial de
justiça, comunique-se o escrevente de sala para providências. Intime-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso,
o(s) assistente(s). Int. - ADV: LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO (OAB 370353/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB
409661/SP), HELIOS ALEJANDRO NOGUES MOYANO (OAB 102676/SP), DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/
SP)
Processo 1500234-49.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Clenilson Nunes - ANTE O EXPOSTO, CONDENO CLENILSON NUNES à pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão
e pagamento de 717 (setecentos e dezessete) dias-multa, em regime inicial fechado, por incurso no art. 33, “caput” da Lei
11.343/06 e artigo 297 “caput”, do Código Penal. Indefiro apelo em liberdade, pois a reincidência revela reiteração criminal,
havendo a necessidade de garantir a ordem pública. - ADV: JUÇARA FERNANDES DA SILVA (OAB 113555/SP)
Processo 1500302-67.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Aparecido de Oliveira - Rodrigo Aparecido de Oliveira - Vistos. 1) Os autos retornaram do segundo grau. Cumpra-se como determinado a fls. 308.
Intime-se pessoalmente a DD. Defensora dativa dos termos da r. decisão de Segundo Grau, aguardando-se, pelo prazo legal,
eventual recurso. Decorrido o prazo e sem recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal
e cumpra-se o V. acórdão. 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações. Complemente-se a guia de recolhimento
do réu RODRIGO. Diante do comunicado CG nº 1356/2016, expeça-se mandado de prisão em regime aberto em desfavor de
RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, que poderá ser cumprido, por ocasião da audiência. Cumprido o mandado de prisão e
realizada a audiência de advertência para ingresso do sentenciado no Regime Aberto, anote-se no SAJ, comunique-se ao IIRGD
por e-mail e expeça-se a guia de execução, encaminhando-a à VEC competente. Com o retorno das atividades presenciais, caso
não tenha sido cumprido o mandado de prisão do réu Rafael, intime-o para comparecer em cartório, no prazo de três dias, para
realização de audiência de advertência para ingresso no regime aberto. Quanto a pena de multa a serventia deverá elaborar o
respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo
de três dias. Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), intimem-se os executados para que efetuem o pagamento integral,
no prazo de dez dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar o réu se há interesse no parcelamento mensal, ficando desde
já deferido eventual pedido, em até seis vezes iguais, comprovando-se nos autos o pagamento da primeira parcela em até 10
dias. Infrutífera a intimação ou decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento, venham conclusos para
pesquisa do CPF do sentenciado. Com a informação, nos termos do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ, providencie-se a extração
de certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público em seguida e lançandose a movimentação competente. No caso das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando
à Procuradoria Geral do Estado. Expeça-se certidão de honorários em favor da DD. Defensora dativa. Intime-a da expedição.
Cumpra-se o disposto no artigo 399, das NSCGJ. Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos, se o caso. Dê-se
ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. (FICA a dd. defensora intimada a
se manifestar sobre o cálculo das multas de fls. 349, no prazo de três dias). - ADV: ANA CAROLINA BERTUOLO PINHEIRO DE
MELLO (OAB 394693/SP)
Processo 1500542-85.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Giovanni Aparecido Silverio - Vistos. Recebo a defesa preliminar apresentada a fls. 103, nos termos do art. 55, da Lei nº
11.343/06. E, considerando que nela não foram suscitadas questões preliminares, RECEBO A DENÚNCIA oferecida a fls. 85/86,
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