TJSP 12/04/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
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LUCAS CAVALCANTE, pois, inalterada a situação fático-jurídica que ensejou sua decretação. Cumpra-se o determinado pelo
Comunicado CG nº 78/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, para observação do disposto pelo artigo 316, parágrafo único,
do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAYTON
CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILCE AKEMI NAKAHARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2021
Processo 0000388-82.2020.8.26.0233 (apensado ao processo 1000487-35.2020.8.26.0233) (processo principal 100048735.2020.8.26.0233) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - FHELIPE ALEXANDRIN DE SOUZA - Vistos. Fl. 80: Ciente.
Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao Agravo interposto pelo Ministério Público. Sendo assim, traslade-se cópia do V.
Acórdão proferido e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais n° 1000487-35.2020.8.26.0233. Após, procedam-se
às anotações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2021
Processo 1500038-83.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - BRUNO PISCKE
DOMINGOS - Fls. 261: Ciente. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 255. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/
SP)
Processo 1500047-79.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.D.C.
- Vistos. Considerando que permanece delicado o panorama da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, bem como
levando-se em conta o reestabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho em todo o Estado de São Paulo pelo Provimento
CSM nº 2600/2021, prorrogado pelo Provimento nº 2605/2021, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada
e a suspensão do processo pelo prazo inicial de 60 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV:
FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1500233-73.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HAMILTON EDSON FLORES - Ciente
da apresentação de resposta à acusação às fls.222/227. Diversamente do assinalado pela defesa, a denúncia se funda em
elementos informativos do inquérito policial, que conferem um quadro de justa causa para a persecução penal. O fumus comissi
delitci é dado pelo elementos colhidos na investigação policial, especialmente pelo depoimento da vítima e da testemunha, que
sustentam o juízo de admissibilidade positivo da denúncia. O réu não faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo,
pois já foi condenado a diversos crimes, conforme consta de sua extensa folha de antecedências (fls. 121/143) que possui
mais de 20 páginas de antecedentes criminais. Portanto, não preenche os requisitos do artigo 89 da Lei 9.099/95. É inviável a
concessão de prazo para apresentar de rol de testemunha por ausência de previsão legal. Compete a defesa arrolar eventuais
testemunhas na peça defensiva, sob pena de preclusão. O réu foi regularmente citado (fls. 206), está ciente da acusação contra
si e poderia ter promovido a indicação se fosse de seu interesse. Por fim, desnecessária a concessão de prazo para assinatura
de instrumento de mandado, uma vez que o advogado atua por nomeação (fls. 208). Considerando o agravamento da pandemia
COVID-19, bem como levando-se em conta o reestabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho em todo o Estado de São
Paulo pelo Provimento CSM nº 2600/2021, prorrogado pelo Provimento nº 2605/2021, determino a suspensão do processo pelo
prazo inicial de 60 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB
87847/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO ISSA HALAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2021
Processo 0000693-77.2008.8.26.0236/03 - Precatório - Iniete de Oliveira Claudino Ibitinga Me - - Hermes de Freitas PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Fls. 201/219: Ciência a exequente. - ADV: FERNANDO EMANUEL DA FONSECA
(OAB 154916/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0001314-54.2020.8.26.0236 (processo principal 0008079-61.2008.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - José Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito,
pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não
há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão
específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB
139831/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0001456-58.2020.8.26.0236/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Paviter Pavimentação
Terraplenagem e Construções Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
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