TJSP 12/04/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2018
deixo de condena-las, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquive-se. P.I.C. Sentença proferida na data da assinatura constante à margem direita. - ADV: PATRICIA
CONCEIÇÃO DE SOUSA (OAB 333664/SP)
Processo 1018660-76.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.M. - - E.C.M. - O ofício à empregadora
está disponível no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ (OAB
193468/SP)
Processo 1018846-70.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Família - G.S.S. - G.C.S. - O exequente deverá
apresentar nova planilha discriminada e atualizada do débito, deduzindo-se os valores já trazidos nesta demanda, passíveis
de levantamento. Observo, desde logo, que mencionada planilha deve espelhar os valores acima mencionados, inclusive a
dedução, com o valor efetivo do débito remanescente, não sendo admitido que tal dedução se faça, apenas no corpo da petição.
Igualmente, mencionada planilha deve ser produzida/gerada em arquivo digital PDF, e não digitalizado, nos termos do artigo
1.196, Capítulo XI, das Normas de Serviço da E.Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, eis que o documento de
fls.121 não observa tal requisito, bem como encontra-se ilegível. Por fim, reformo, em partes a decisão de fls.110 e determino que
se busque eventuais bens imóveis em nome do executado, via sistema ARISP. Intime-se. - ADV: MARIA ROSICLEIA SOARES
SILVA (OAB 11121/MA), ANA CELIA ALVES DE AZEVEDO REVEILLEAU (OAB 111321/SP)
Processo 1019313-78.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cicera Alta da Silva - - Maria
Aparecida Alta da Silva - - Manoel Messias da Silva - - Hosana Alta da Silva - - Jose Adauto Cabral da Silva - - Maria Rosineide
Cabral da Silva - - Fabiana Alta da Silva - - Cicero Adriano Cabral da Silva - Ciência às partes da resposta do ofício de fls. 93/103
- ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP)
Processo 1020364-32.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - L.S.A. - F.P.E.S.P. - A inventariante
deverá dar andamento ao feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), MURILO ALVES DE SOUZA (OAB 223151/SP)
Processo 1020580-85.2020.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanderlane Cardoso Ribeiro Engelmeier - Daniel
Engelmeier - - Bianca Engelmeier - - Luana Engelmeier - Vistos. Defiro o pedido formulado pela inventariante e determino que
proceda ao recolhimento do ITCMD com isenção de juros e multas, por estar configurado o justo motivo previsto no artigo 17
§ 1º, da Lei Estadual 10.705/00. O processo foi distribuído dentro do prazo legal e não houve o descumprimento das ordens
judiciais por parte da inventariante. Intime-se. Osasco, 05 de abril de 2021. - ADV: MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA
(OAB 147828/SP)
Processo 1020698-95.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.M. - G.M.M. e outro - Posto
isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de REDUZIR o valor da pensão alimentícia devida pelo autor
R. R. M. à suas filhas Gabriella e Fernanda para 70% (setenta por cento) do salário mínimo. Por consequência, julgo extinto
o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência
recíproca, condeno cada parte a arcar com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
da parte adversa no valor de R$ 1.000,00, suspendendo exigibilidade por litigarem ao abrigo da gratuidade. Com o trânsito em
julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. Sentença proferida na data da
assinatura constante à margem direita. - ADV: ANDERSON MELO DE SOUSA (OAB 192861/SP), ANA MARIA DA SILVA (OAB
329043/SP)
Processo 1020925-85.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.E.A. - As partes deverão
especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência. - ADV: MARIO LUIZ
MAZZULLI (OAB 86713/SP), MARIA DE LURDES DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA LUSTOSA (OAB 400519/SP)
Processo 1020978-03.2018.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.B.P. - J.A.P. - Procedo a publicação da decisão
de fls.291, uma vez que não constou o teor da mesma. “ Fls.289 Indefiro o pedido, pois verifico que definida a partilha por
sentença, esgota-se a competência peculiar da Vara da Família e nasce relação de cunho exclusivamente obrigacional. Assim
sendo, deverá a parte requerer sua pretensão em ação própria. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP),
MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP)
Processo 1021563-84.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.C. - A autora deverá se
manifestar em termos de prosseguimento requerendo o quê de direito, tendo em vista que a carta de citação foi recebida por
terceira pessoa. - ADV: MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP)
Processo 1022213-34.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Correa Druciak Manifeste-se a parte, em cinco, dias sobre a pesquisa/resultado de f.34/36 e, quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: JOSE
VALENTE NETO (OAB 44845/SP)
Processo 1022847-64.2019.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Miralva de Freitas Oliveira Antes de apreciar o pedido de f.26, a requerente deverá cumprir a determinação de f.17 e apresentar a certidão de inexistência
de dependentes do INSS. - ADV: VICTOR GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 409459/SP)
Processo 1023222-31.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ingrid Pereira dos Santos
- Manifeste-se a parte, em cinco, dias sobre a pesquisa/resultado de f.39/41 e, quanto ao prosseguimento do feito. - ADV:
CLAUDIA DE FREITAS AFONSO (OAB 176648/SP)
Processo 1023328-90.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.C.A. - F.A.S. - Concedo ao
requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Sobre a contestação e documentos encartados, diga autora. - ADV: ANA GISELE DA
SILVA SANTOS (OAB 270305/SP), SAMANTHA FERREIRA LIMA (OAB 382378/SP), JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/
SP)
Processo 1023528-05.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Felipe da Silva Mazaro - Alexsandra Pereira
dos Reis e outros - Defiro a gratuidade da justiça aos co-herdeiros. Anote-se. O inventariante deverá se manifestar sobre a
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA NALIO DE CARVALHO (OAB 380753/SP), SOLANGE MARIA DE
ARAUJO (OAB 372475/SP)
Processo 1024853-78.2018.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Bispo de Souza - O Formal de Partilha
está disponível no Sistema SAJ à fl. 366 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro Público ou Tabelionato. Após
publicação, arquivem-se os autos. - ADV: TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP)
Processo 1025410-94.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Helena Narduci
de Oliveira - - Andrea Cristina Placido - - Silvana Plácido - - Oslain Rogério Placido - Ante o exposto, DEFIRO O ALVARÁ
PLEITEADO, com validade de 120 dias, para que os requerentes procedam à venda do veiculo descrito às fls. 13/14, Chevrolet
Agile LT, Ano 2012/2013, Preto, Placa FIC 1518, RENAVAM 00509895689. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente
pedido de ALVARÁ, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse na interposição
de recurso, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta sentença. Regularizados, arquivem-se os autos, com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º