TJSP 13/04/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
2023
o deferimento de medidas de urgência, decretação de despejo por falta de pagamento e a realização de atos executivos de
natureza patrimonial em desfavor de empresas e demais agentes econômicos em ações judiciais que demandem obrigações
inadimplidas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que declara a existência de
estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus Covid-19 (fonte: https://atos. cnj.jus.br/atos/
detalhar/3261). Ante o exposto, e em absoluta consonância com o quanto disposto no Comunicado CG nº 653/2021, a expedição
de folha de rosto para encaminhamento à Central de Mandados deverá aguardar ulteriores deliberações, com o fim de se
proteger a saúde e a integridade física do Sr. Meirinho e demais pessoas que possam acompanhar o ato, tais como assistentes
técnicos, patronos, estagiários e depositários. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1009661-76.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE
TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), FLAVIA CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP)
Processo 1015651-43.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria do Carmo Rodrigues dos Santos
- - Renato Andrioli - - Thais Andrioli - - Thiago Andrioli - - Claudia Regina Andrioli - Luzia Andrioli - Vistos. Fls. 201/216 :
ante a comprovação do falecimento do coautor Renato, defiro a habilitação de seus sucessores. Retifiquem o polo ativo da
ação, incluindo-se a cônjuge do falecido, Sra. AGNONIMA COSTA AGUILAR ANDRIOLI e seus descendentes SARAH COSTA
ANDRIOLI e REBECA COSTA ANDRIOLI, menor, representada por sua genitora Agnonima. Anote-se. Havendo a inclusão no
menor no polo ativo da ação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 241047/SP), VALDELUCI GONÇALVES MACHADO BORGES (OAB 403567/SP), KARINA MACHADO
BORGES (OAB 407607/SP), VERA LUCIA ANASTACIO (OAB 225913/SP)
Processo 1016395-38.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Aquatica
Residencial - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SisbaJud conforme extrato
retro. Foi obtido o bloqueio de valores em nome do executado junto à(s) instituição(ões) financeira(s) informada(s). Intimese o executado, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da citação ou no ultimo endereço cadastrado nos autos,
para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será
novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição,
expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento
da taxa postal, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio. Havendo manifestação sobre o bloqueio, via BacenJud, com
fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com
a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 383874/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP)
Processo 1017330-49.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SisbaJud que foi devidamente cumprida,
conforme extrato retro. Realizada a verificação da resposta, não foram encontrados valores em nome da executada. Assim,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia por prazo superior a
05(cinco) dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/
SP)
Processo 1017390-56.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. As tentativas de localização do executado nos endereços declinados nos autos restaram infrutíferas. Determinei
a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, junto à(s) instituição(ões) financeira(s) do
sistema informatizado. Houve o arresto de valores em nome do executado às folhas 78/80. Assim, nos termos do art. 830, § 1º,
do Código de Processo Civil, indique o exequente o endereço do executado para citação e intimação do arresto, providenciando
o recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desbloqueio. Após, cite-se e intime-se o executado, por
carta direcionada, para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de
que não será novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da
constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Havendo manifestação sobre o bloqueio,
via SISBAJUD, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo
mesmo prazo. Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANDRE
LUIS FULAN (OAB 259958/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1019006-27.2020.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Mais Excelência Em Cosméticos
Eireli - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Fls. 153/154 : ante o trânsito em julgado (fl. 155), arquivem-se os presentes autos.
Int - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO
AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)
Processo 1020808-60.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Mayte Della Colleta - BANCO
BRADESCO SA - Vistos. Fl. 132: Ciência à parte contrária para eventual manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV:
CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP)
Processo 1023311-88.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 103/106 e 107/108 : defiro o pedido de diligência para a
pesquisa de endereço da parte ré exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD; INFOJUD E
RENAJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. Defiro, ainda, o
bloqueio total do veículo, via RENAJUD, como pleiteado Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP),
FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1025174-45.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1063023-98.2017.8.26.0100 - 21ª Vara Cível do
Forum Central Cível João Mendes Junior da Comarca de São Paulo) - Lpjm Prestação de Serviços de Consultoria Ltda - Vistos.
Fls. 21: Anote-se no sistema SAJ. Para fins de cumprimento do art. 1.098 das NSCGJ, providencie o requerido o recolhimento
da taxa CPA relativo ao instrumento de substabelecimento de folhas 21, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito
na dívida ativa. Decorrido o prazo sem recolhimento, cumpra-se o quanto disposto no art. 1.098, § 1º, das NSCGJ. Intime-se. ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
Processo 1025180-52.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Debora de Moura
Quintela Lima - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 685/704: Ciência à parte contrária para
eventual manifestação no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB 146989/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP)
Processo 1025184-89.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de
ativos financeiros, via SisbaJud conforme extrato retro. Foi obtido o bloqueio de valores em nome do executado junto à(s)
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