TJSP 13/04/2021 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
2127
Processo 1012124-49.2020.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Goreti Teixeira dos Santos
- Vistos. Esclareça a inventariante o propósito da intimação de Maria Augusta. Ao Contador, para conferência do plano de
partilha aditado. Estando o Contador de acordo, tornem conclusos para homologação. Caso aponte divergências, manifeste-se
o inventariante no prazo legal. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 1012895-27.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.M. - Vistos. Tornem
a fila de pesquisas para verificação de endereço da requerida. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO (OAB
295822/SP)
Processo 1014152-24.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.M.B. - C.H.A.O. Vistos. Fls.196: Ciência ao requerido da conta bancária a serem efetuados os depósitos. Aguarde-se o cumprimento de fls.151
com a juntada do formulário solicitado. Após, expeça-se o MLE como já determinado. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos
para as pesquisas solicitadas pelo Ministério Público às fls.128, item 4, efetuando-se as pesquisas pelos sistemas Sisbajud
e Infojud. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA (OAB 382823/SP), FREDERICO FERRAZ RODRIGUES (OAB
261528/SP)
Processo 1014628-67.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M.S.R.I.L.V.M.S.
- Octaviano de Moraes Sampaio Neto - Vistos. Conforme comprovante de transferência às fls. 802, cumpra-se com urgência a
decisão de fls. 797. O ID (demonstrativo de transferência de valor) encontra-se no mesmo documento no campo “Respostas”,
abaixo do Bloqueio”. Int. - ADV: MARIA ELISA FOCANTE BARROSO D’ELIA (OAB 125294/SP), MATEUS DE OLIVEIRA
ROSSETTI (OAB 272340/SP), ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP)
Processo 1016714-69.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.R.S. - Vistos. Considerando que
os ARs de fls.176/177 não foram assinados pelos destinatários, cumpra-se o determinado às fls.172 por mandado. Cumpra-se
com brevidade. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: DERIVALDO JOSÉ DE SOUZA (OAB 399000/SP)
Processo 1019071-22.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.O. - D.S.Q. - Providencie o requerente
o recolhimento das custas para futura emissão do Mandado de Constatação junto a residência da requerida. - ADV: CECILIA
KATLAUSKAS (OAB 257250/SP), LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP)
Processo 1019206-34.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.P.A.S.C. - F.S.S.C. - Ciência/Manifestação acerca
da resposta do ofício retro, no prazo legal. - ADV: SUZANA DE SOUZA QUEIROZ FREIRIA (OAB 353767/SP), ALINE DA SILVA
GOUVEIA (OAB 264389/SP)
Processo 1021248-56.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.K.S.S. - - R.N.S. - Vistos.
Traga o autor a certidão pleiteada junto ao Inss a fls. 25/26. Int. - ADV: RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP), VALDECI
LEITE ALENCAR (OAB 13375/CE)
Processo 1021419-23.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.M. - A.A.L. - Ciência
às partes da designação de exame pericial na autora para o dia 12;05/2021 às 7:30h, devendo comparecer com 30 minutos de
antecedência, no IMESC sito na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, bem como que o IMESC encaminhou o kit
para coleta externa do requerido ao Cartório, cuja carta precatória será expedida quando do retorno ao trabalho presencial. ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), PETULA KINAPE EMMERICH (OAB 175363/SP)
Processo 1021445-11.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1019909-04.2016.8.26.0405) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento - J.A.F.L. - Intime-se o autor/exequente, através de seu patrono, para promover o regular andamento ao feito,
no prazo de 05 dias. Decorridos, será a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA
(OAB 242470/SP)
Processo 1022231-55.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - M.L.M.S.G. - Vistos.
Atenda o requerente o quanto solicitado na cota ministerial de fls.203, itens 2, 3 e 4, no prazo de quinze dez dias. Com
o atendimento, remetam-se os autos ao Contador. Após, vista ao MP. Int. - ADV: MAXIMILIANO RAFAEL MANGUEIRA
GELLERMANN (OAB 434450/SP)
Processo 1022766-81.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.S. - E.B.S. - Vistos. Acolho
o parecer ministerial retro e mantenho os alimentos no percentual provisoriamente fixados. Concedo às partes o prazo de 15
(quinze) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena
de preclusão. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Tendo em vista a
suspensão das audiências presenciais ocasionada pela pandemia do Covid-19, poderão as partes, caso queiram, protocolar
acordo para ser homologado judicialmente. Com a manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Ministério Público
e após, tornem conclusos para novas deliberações. Int. “NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao
servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes
e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo”. - ADV: ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP),
ARLETE DA SILVA STEFAN (OAB 231361/SP)
Processo 1023040-84.2016.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Y.V.R.F. - - H.F.S. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV:
VIVIAN DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 320073/SP)
Processo 1024339-57.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.N. - Vistos. Ao Distribuidor para
cumprimento do determinado a fls. 23. Com a regularização, ao MP. Int. - ADV: ELENIR APARECIDA NUNES (OAB 92348/SP)
Processo 1024422-10.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.J.A.L. - Fls.35 : Manifeste-se o
requerente em termos do prosseguimento do feito. - ADV: MARLENE RODRIGUES DA SILVA ALVES (OAB 421465/SP)
Processo 1024701-59.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita Lopes Calegari Vistos. Fls. 23/26: Ciente da documentação apresentada. Cumpra-se o despacho de fls. 20, encaminhando-se os autos à fila
de pesquisas para saldo e aplicações financeiras em nome do falecido. Int. - ADV: LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE
CARVALHO (OAB 365476/SP)
Processo 1025908-98.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.Z. - - V.B.Z. - R.S.Z. - Em virtude
da autorização contida no art. 833, § 2º, cc art. 529, § 3º, ambos do Código de Processo Civil e também porque já tentada
diversas outras formas de satisfação do crédito alimentar, cujos resultados foram sempre insuficientes, DEFIRO, nos termos do
Ministério Público, o requerimento formulado pelo exequente às fls. 176/177, a fim de autorizar o desconto mensal do percentual
de mais 25% dos rendimentos líquidos do executado, diretamente em seu benefício, para pagamento do débito alimentar em
atraso até alcançar o limite da dívida apontada no cálculo atualizado de fl. 173 (R$ 51.009,99 atualizado até 24/02/2021), sem
prejuízo dos descontos mensais referentes às pensões alimentícias vincendas, no montante de 25% dos rendimentos líquidos
do executado, posto que assim estará respeitado o limite de 50% previsto nos referidos dispositivos legais acima mencionados.
Assim, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser encaminhado ao INSS para implantação imediata
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º