TJSP 14/04/2021 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2016
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB: 284026/SP) - Adriano Galhera (OAB: 173579/
SP) - Rodrigo Gimenez Aguilar (OAB: 343071/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1003585-36.2020.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laiana de Castro
Rizzardi (Justiça Gratuita) - Apelado: Wellison da Sileira Roha - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUES CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA
AFASTOU OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CADEIA DE ENDOSSOS REGULAR EM AMBOS
OS TÍTULOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS CHEQUES TERIAM INTEGRADO NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO VENDA DE VEÍCULOS
E PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE COM OUTROS INTEGRANTES NÃO AMPARADA NOS FATOS E NO INSTRUMENTO
PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR A CAUSA DEBENDI
EM AÇÃO MONITÓRIA SÚMULA Nº 531 DO COLENDO STJ CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO UMA VEZ
NÃO DEMONSTRADO QUAIS SERIAM EFETIVAMENTE OS FATOS A SEREM COMPROVADOS MEDIANTE A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL. ALUSÃO À OUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO AS PARTES. SENTENÇA QUE DEVE
SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Luiz Vieira (OAB: 257033/SP) Andre Reatto Chede (OAB: 151176/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1003950-50.2017.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Americana - Agravante: Ivan Carlos
Fae (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO EM APELAÇÃO REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS INDEFERIMENTO
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Edeuzo Paulino (OAB: 88375/SP) - Carlos Narcy
da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1004218-37.2020.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Antonio Luiz
Gamba (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Associacao Hospitalar Casa de Saude de Santos - Magistrado(a) Campos Mello Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - 1. APELAÇÃO. DEMANDA DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. 3. DEMANDA VOLTADA
CONTRA PESSOA QUE LEVA ALGUÉM A HOSPITAL PARA TRATAMENTO E QUE, NA INTERNAÇÃO, FIRMA CONTRATO
PREVIAMENTE REDIGIDO ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS. EMISSÃO DE VONTADE VICIADA NAS
CIRCUNSTÂNCIAS, DIANTE DA SITUAÇÃO DE PERIGO EXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA EM RELAÇÃO A QUEM
PRESTA SOCORRO E LEVA O PACIENTE AO HOSPITAL. 4. PACIENTE DEVIDAMENTE SOCORRIDO. INCONTROVERSA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O PACIENTE DEVE ARCAR COM OS RESPECTIVOS CUSTOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
QUE DEMONSTREM TER HAVIDO, NO CASO CONCRETO, LESÃO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA. 5. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Francisco Gomes (OAB: 239098/SP) - Sabrina do Nascimento (OAB:
237398/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1004242-05.2020.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Universidade
Camilo Castelo Branco (unicastelo) - Apelada: Leila Sandra de Carvalho Farinazzo - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - CURSO DE
MEDICINA - ALTERAÇÃO UNILATERAL DA GRADE CURRICULAR SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO ALUNO OU JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - RÉ QUE NÃO DEMONSTROU EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA ART. 373, II, DO CPC - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Demetrius Abrão
Bigaran (OAB: 389554/SP) - Fábio Marcondes Machado (OAB: 212538/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1004297-48.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Apelada: Cintia Michele Fogaça Rodrigues (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DEMANDA DECLARATÓRIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º