TJSP 14/04/2021 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2018
Nº 1005236-25.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Valdemar Alves de Moraes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Conheceram em parte do recurso e, na parte
conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - 1. APELAÇÃO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA EXTRA PETITA DECOTADA. RECURSO
PREJUDICADO NESSA PARTE. 4. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA PARTE RELATIVA A COBRANÇA DE
TARIFAS BANCÁRIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. 5. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. 6. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO DEMONSTRADA. JUROS PACTUADOS QUE NÃO
DISCREPAM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. 7. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. PRECEDENTES
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 8. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 109
Nº 1005843-22.2019.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Lucilene Patrícia da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Efac - Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Curso de Beleza Ltda - Me - Magistrado(a)
Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E COMPENSATÓRIA
POR DANO MORAL, COM FUNDAMENTO NA PRESTAÇÃO IRREGULAR DO SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DE CABELEIREIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.AUTORA QUE, NA INICIAL, APRESENTA
DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A CORRETA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL, O QUE DENOTA CONFISSÃO.
ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO NÃO DESINCUMBIDO (ART. 373, I, CPC).PUBLICIDADE
ENGANOSA. INEXISTÊNCIA. EMBORA O ANÚNCIO INDIQUE A POSSIBILIDADE DE RENDA MÉDIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS
MIL REAIS) AO MÊS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, É DE CONHECIMENTO GERAL QUE O SALÁRIO RECEBIDO
TEM VARIAÇÕES INERENTES AO MERCADO E À DEDICAÇÃO DE CADA PESSOA, MORMENTE NA SEARA PRIVADA.
PUBLICIDADE QUE APENAS ATRIBUIU OS CONTORNOS FÁTICOS DO QUE SERIA POSSÍVEL AUFERIR A PARTIR DO
EXERCÍCIO DO OFÍCIO DE CABELEIREIRO, INEXISTINDO QUALQUER GARANTIA DE VENCIMENTOS FIXOS APÓS O
TÉRMINO DO CURSO.PRECEDENTES DESTE E. TJSP.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julio
Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - Edson Felipe Fusco de Oliveira (OAB: 356360/SP) - Fábio Gustavo Franzon (OAB: 389899/
SP) - André Luiz Tirolo (OAB: 410440/SP) - Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1005859-92.2020.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apdo/Apte: Ruth Ribeiro Braz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Edgard
Rosa - Negaram provimento ao recurso da ré, deram provimento ao recurso adesivo da autora. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO. 1) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EMPRESA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO. INTERRUPÇÃO
DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR DIVERSOS DIAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE MAL FUNCIONAMENTO DO
RESERVATÓRIO E DA REAL CAPACIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À RÉ E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU.
AÇÃO AJUIZADA E ACOMPANHADA DE PROVAS (VÍDEOS DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA) QUE ROBUSTECEM A
ALEGAÇÃO DE DESABASTECIMENTO. FALHA DO SERVIÇO EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE
IMPOSTA. 2) DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM ESSENCIAL À VIDA, POR
DIVERSOS DIAS. SITUAÇÃO QUE DESBORDA DO MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00.
VALOR ORA MAJORADO A R$ 10.000,00, QUE MELHOR ATENDE AOS CRITÉRIOS DO RESSARCIMENTO E DA ADVERTÊNCIA
À PARTE INFRATORA. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO E JUROS DE MORA A PARTIR
DA CITAÇÃO. - APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA; - RECURSO ADESIVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
João Marcelo Alves dos Santos Dias (OAB: 163861/SP) - Valdir Aparecido Rosa Junior (OAB: 314547/SP) - Pedro Henrique
Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1005912-03.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Durben Cesar Castro
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: B V Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram
provimento em parte ao recurso do autor na parte conhecida, e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - AÇÃO REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
JUROS REMUNERATÓRIOS SÚMULAS 596, 648 E SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
ADMISSIBILIDADE SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ TARIFA DE CADASTRO E IOF LEGITIMIDADE TARIFA DE AVALIAÇÃO
DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
TEMA 958/STJ SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS TEMA 972/STJ COBRANÇA DE PARCELA PREMIÁVEL, MULTA CONTRATUAL ACIMA DE 2% DO SALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º