TJSP 14/04/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2019
Processo 1007021-30.2019.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.G.V. - Para a expedição da certidão de honorários,
junte o CURADOR, em 15 dias, o ofício de nomeação da OAB que conste o registro geral de indicação da OAB. - ADV: FELIPE
KOITI MIYAHARA (OAB 415088/SP)
Processo 1007165-04.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - L.T.I.P.L. - G.P.S. - Ciência ao curador da expedição da
certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: REGINALDO APARECIDO MASSUIA (OAB
418483/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1007179-85.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.J.L. - L.M. e outros
- Vistos. Ante a ausência do CPF e sendo este imprescindível para realização de busca pelo sistemas Sisbajud e Renajud,
providencie, a serventia, a pesquisa através do sistema Infojud pelo nome da parte para obtenção do documento da requerida
acima qualificada. Caso reste positivo a busca pelo CPF, defiro a pesquisa de endereço da requerida através do sistema.
(X) Bacenjud; (X) Renajud. Defiro ainda, no caso de localização de CPF, que se expeça ofício as empresas de telefonia,
OI,TIM,VIVO, CLARO, a fim de que informem eventuais endereços do(a) requerido(a), constante de seus bancos de dados.
No que tange aos oficios a empresa de telefonia, deverá o autor imprimi-los e encaminhado-los aos órgãos necessários, no
prazo de trinta dias, devendo, ainda, comprovar nos autos que os encaminhou, no mesmo prazo. Devendo, ainda, instrui-lo com
cópias dos documentos pessoais do requerido e demais documentos que repute necessário para cumprimento da medida. Com
a resposta, acaso surjam novos endereços em que ainda não tenha sido tentada a(s) citação(ões), expeça-se o necessário,
intimando-se o autor para recolhimento das custas pertinentes, se o caso. Não sendo localizados novos endereços, DEFIRO
desde já a citação por edital, com prazo de 20 dias. Expeça-se a serventia o necessário. Decorrido o prazo para contestação,
sem que esta seja apresentada, oficie-se a OAB local para nomeação de curador especial ao(à) requerente. Intime-se. Servirá
o presente por cópia digitada como oficio. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB
111165/SP), PHELLIPE BARGIERI BOY MASSARO MARRAN (OAB 421237/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/
SP)
Processo 1007338-28.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.P.F.S. - M.R.S.C. e outros - Vistos. No
tocante ao pedido de habilitação de sucessores apresentado às fls. 31/46, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 86). Com
efeito, a requerente foi casada com o de cujus, não se tratando de união estável, sendo ululante que não se aplica ao caso o
artigo 1.790 do Código Civil. Os habilitantes dizem-se parentes colaterais do de cujus, que faleceu sem deixar ascendentes e/ou
descendentes. Portanto, no caso dos autos, somente o cônjuge supérstite tem legitimidade para suceder, observado os artigos
1829 incisos I a III e 1838 do Código Civil. Registre-se, por fim, que por inteligência do artigo 1839, os habilitantes somente
teriam legitimidade para suceder se não houvesse cônjuge supérstite, nas condições do artigo 1830, ambos do mesmo Código.
Isto posto, indefiro o pedido de habilitação de fls. 31/46. Exclua-se os nomes dos habilitantes do cadastro processual. Indefiro
o benefício da gratuidade requerido, considerando o litisconsórcio formado por oito habilitantes, sendo-lhes, evidentemente,
possível recolher o ínfimo valor da taxa de mandato, que deverá ser comprovado no prazo de quinze dias. Remetam-se os
autos ao contador judicial para conferência do plano de partilha. Int. - ADV: ANGELO THOMÉ MAGRO (OAB 301833/SP), NILO
AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP)
Processo 1007740-51.2015.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Regina Souza dos Santos - Vanessa
Souza Roque - Regularização Movimentação Processual Sistema SAJ/PG5 - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/
SP), SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB 128172/SP)
Processo 1007740-51.2015.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Regina Souza dos Santos - Vanessa
Souza Roque - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data,
carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos
termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP), SEBASTIAO
APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB 128172/SP)
Processo 1007834-57.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.S. - Ciência ao patrono do autor
da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: VALERIA APARECIDA F
BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 1007876-14.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.S. - G.S.P. e outro - Ciência aos patronos
da expedição das certidões de honorários. Providenciem a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: MARIO MARCONI
FILHO (OAB 128817/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
Processo 1007876-14.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.S. - G.S.P. e outro - Ao autor: Após o
retorno presencial e agendamento eletrônico, comparecer em cartório, com documentos pessoais, para assinatura do termo de
guarda. - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 1008152-45.2016.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - R.V.O.S.N.P.E.S. - - R.G.O.S.N.P.E.S. - C.M.S. - *Às partes: Ciência dos ARs negativos de fls. 120/121, em razão
de mudança de endereço dos exequentes, devendo manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sem o que os autos
serão encaminhados ao arquivo, aguardando-se provocação, nos termos da decisão de fls. 116. - ADV: ANÉLITA GIOVANA
ALVARENGA (OAB 255054/SP), ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1008235-27.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.S.A. - Vistos. Fl. 86: Defiro. Com urgência,
expeça-se o competente mandado de averbação, nos termos da sentença. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANGELO ANTONIO
DEPIERI (OAB 193320/SP)
Processo 1008362-28.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.L.C. - Ciência ao
patrono do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: ANTONIO
MARCOS NORONHA DOS SANTOS (OAB 386205/SP)
Processo 1008476-98.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.D.A. - Ciência ao
patrono do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: PAULA
FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 1008765-60.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.F. - Ciência ao requerente da
expedição do oficio ao empregador, encontrando-se disponível no Sistema SAJ para a impressão e envio ao destino. - ADV:
RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1008825-04.2017.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.M.S.R. - Vistos. Fls. 102/107: A
isenção do tributo deve ser declarada pelo Posto Fiscal. Isto posto, comprove, a inventariante, a apresentação da declaração do
ITCMD à autoridade tributária e o ato declaratório da insenção, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CELINA CLEIDE DE
LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 1008945-76.2019.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lúcia do Couto - Vistos. Defiro a
realização de pesquisa de endereço do(a) (s) herdeiros B E do C P, F do C, R A do C, Benedito V do C e J B do Couto através do
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