TJSP 15/04/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
2020
questão prejudicial para que se finde a demanda expropriatória, na forma do disposto no art. 313, V, “a”, do CPC/2015, sem que
se dependa da resolução de outra demanda, no caso, estes embargos. Por essa razão, nos termos do artigo 678 do Código de
Processo Civil, uma vez provados o domínio e a posse, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso
objeto destes embargos, bem como a manutenção provisória da posse. Nos termos do artigo 678, parte final do seu parágrafo
único, também do Código de Processo Civil, dispensa-se a embargante de prestar caução idônea. Cite-se a embargada, na
pessoa dos seus procuradores, para oferecerem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual se seguirá o procedimento
comum (CPC, artigo 679). Certifique-se nos autos da execução que os embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Int. e
dil.. - ADV: RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP)
Processo 1003025-64.2018.8.26.0360 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Ciente das certidões de fls. 133 e 134. Dessa forma, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 123, citandose a embargada, atentando-se a correta citação, via portal eletrônico. Diligencie. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1500059-42.2016.8.26.0360 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Sao Pacifico Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ciente da certidão de fls. 141. Manifestando a credora
(fls. 10), apresentou endereço que não é abrangido pelos correios para efetivação da citação pelos correios, sendo deferido
por este juízo, a citação editalícia, que foi efetivada (fls. 16). Foi nomeado Curador Especial, se manifestando as fls. (19/20).
Contudo, a parte devedora compareceu a estes autos com advogado constituído apresentando exceção de pré-executividade
(fls. 24/55), suprindo qualquer falta existente. Ainda, com renúncia dos advogados constituído (fls. 105/106), sendo os mesmos
devidamente notificados, foram expedidas cartas de intimações para que os mesmos constituíssem novo advogado, sendo que
os mesmos quedaram inertes. Dessa forma, prevalece a nomeação do Curador Especial. Aguarde-se o cumprimento integral da
decisão de fls. 139. Intime-se. - ADV: JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA (OAB 264504/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB
111246/SP)
Processo 1500224-21.2018.8.26.0360 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Transouza Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Consultei o sistema Sisbajud e determinei a
transferência para conta judicial, no valor de R$ 782,54, conforme documento anexo. Assim, apresente o devedor a impugnação
no prazo de trinta dias (30) dias. Não havendo advogado constituído, intime-se pessoalmente o devedor, para as providências
legais. Intime-se. - ADV: MAURA APARECIDA SERVIDONI BENEDETTI (OAB 239210/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB
111246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA APARECIDA COLPANI FUSCHILO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2021
Processo 0000220-87.2020.8.26.0360 (processo principal 1003560-61.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Mauricio Nahas - Ciência ao requerente/credor da certidão de fls. 25, para
querendo dar continuidade ao feito e peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para a expedição de ofício
requisitório, no prazo de 60 dias. Nada Mais. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC)
Processo 0000246-22.2019.8.26.0360 (processo principal 0506190-21.2014.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Contribuições de Melhoria - Denise Lima do Valle Astur - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ciência ao exequente da
certidão de fls. 69, para querendo dar continuidade ao feito e peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para
a expedição de ofício requisitório, no prazo de 60 dias. Nada Mais. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), LUIZ
FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP)
Processo 0000309-76.2021.8.26.0360 (processo principal 1002837-42.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Fato
Gerador/Incidência - Sebastião Luiz Geraldo - Vistos. Ciente da certidão de fls. 06. Analisando o cálculo apresentado pela parte
exequente (fls. 05), o mesmo se encontra incorreto, eis que, não obedeceu o Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015,
§ 16 - Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado
da decisão. Dessa forma, providencie a retificação do cálculo, no prazo de quinze (15) dias, observadas as formalidades,
atentando-se ao termo inicial para início do cálculo. Ainda, em relação ao pedido de levantamento de valores depositados em
juízo, o mesmo deverá ser efetuado na ação executória. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC)
Processo 0000387-41.2019.8.26.0360 (processo principal 1000695-65.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Esmerino Ribeiro Lima - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Ciente da certidão de fls. 37. Dessa forma, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição,
até o efetivo pagamento do RPV. Int. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/
SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC)
Processo 0001746-60.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alisson Garcia Gil
- Vistos. Consultei o sistema Sisbajud e determinei a transferência para conta judicial, no valor de R$ 1006,91, bem como, haver
procedido o desbloqueio do valor excedente, conforme documento anexo. Assim, no prazo de dez (10) dias, manifeste-se a
Entidade devedora nos termos do parágrafo 3°, incisos I e II, do Artigo 854 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido,
retornem os autos. Intime-se. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 0001880-87.2018.8.26.0360 (processo principal 0500737-45.2014.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuições de Melhoria - Walter Ezequiel Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Tendo em
vista o trânsito em julgado, providencie o credor o necessário, conforme determinado às fls. 23/24. - ADV: AGNALDO DONIZETI
PEREIRA DE SOUZA (OAB 224521/SP), JULIUS EDISON FERREIRA LOPES (OAB 208591/SP)
Processo 0001881-72.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições de Melhoria - Walter Ezequiel Neto
e Outro - Vistos. Consultei o sistema Sisbajud e determinei a transferência para conta judicial, no valor de R$ 603,94, bem como,
haver procedido o desbloqueio do valor excedente, conforme documento anexo. Assim, no prazo de dez (10) dias, manifestese a Entidade devedora nos termos do parágrafo 3°, incisos I e II, do Artigo 854 do Código de Processo Civil. Nada sendo
requerido, retornem os autos. Intime-se. - ADV: JULIUS EDISON FERREIRA LOPES (OAB 208591/SP)
Processo 0003308-07.2018.8.26.0360 (processo principal 0500706-25.2014.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuições de Melhoria - Marcelo Buzzo Fraissat - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Tendo em
vista o trânsito em julgado, providencie o credor o necessário, conforme determinado às fls. 18/19. - ADV: MARCELO BUZZO
FRAISSAT (OAB 209938/SP)
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