TJSP 16/04/2021 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
2006
RELAÇÃO Nº 0286/2021
Processo 0002605-14.2020.8.26.0358 (processo principal 1000270-05.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Marcelo Alves Moreira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de ação de execução de
Cumprimento de Sentença em Obrigação de Fazer. No curso da demanda, sobreveio notícia do cumprimento da obrigação.
Assim, ante a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II,
do Código de Processo Civil. Ante a inexistência de custas em aberto e evidenciada a ausência de interesse recursal, dou a
sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se certidão a respeito. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA
PEDROSO (OAB 243827/SP)
Processo 1000025-36.2021.8.26.0559 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Madero Indústria e Comércio
S/A - Intimem-se as partes da distribuição do processo perante esta 3ª Vara da Comarca de Mirassol-SP. Ficam ratificados os
atos produzidos perante a Vara do Plantão 16ª CJ São José do Rio Preto. Cientifique-se a Procuradoria Geral do Município, nos
exatos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, via Portal Eletrônico. Após, abra-se vista ao DD. Promotor de Justiça, tornandome conclusos para sentença. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto, para citação/intimação do requerido (Fazenda
Pública Municipal), utilizando o Portal Eletrônico. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)
Processo 1000111-28.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiz Antonio
Peron - Vistos. Fls. 36/38: Defiro. Expeça-se nova carta para citação de Eva Dolerina Lima da Silva e Edina Teresinha da Silva
no endereço indicado na petição inicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de
carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Nos próximos peticionamentos, atente-se
o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: MARIANA
GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP)
Processo 1000348-62.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edite Tomé de Barros Gois
- BANCO DAYCOVAL S.A. - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado
Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletrônico
(MLE), o qual foi gravado no portal de custas. Nada mais. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MATHEUS
BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP)
Processo 1000560-83.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças
Mendes de Souza - Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo (15 dias úteis), deverá o autor e réu informar se têm interesse e
se dispõem de meios para participar de audiência de conciliação virtual, em caso positivo,deverão, informar o e-mail e número
de telefone celular com aplicativo whatsapp de todos os participantes (partes e advogados), para fins de inclusão no convite
da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail das partes, estas poderão participar no escritório dos respectivos
advogados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000573-87.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Paula Monachesi Marques - Alphaville Urbanismo S/A - - Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. A sentença/
acórdão transitou em julgado. Homologo o acordo celebrado, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, suspendendo
a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, durante o prazo avençado para o cumprimento da obrigação
assumida. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo (30/05/2021), ficam as partes intimadas desde logo, para se
manifestarem em 10 (dez) dias, advertindo-se que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, extinguindo-se a
execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP)
Processo 1000938-39.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Emanuele Lopes de Moura
- Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Em réplica, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo (15 dias úteis), deverá o autor e réu informar se têm
interesse e se dispõem de meios para participar de audiência de conciliação virtual, em caso positivo,deverão, informar o e-mail
e número de telefone celular com aplicativo whatsapp de todos os participantes (partes e advogados), para fins de inclusão
no convite da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail das partes, estas poderão participar no escritório dos
respectivos advogados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001093-42.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zaira
Cristina Soares Garcia Bianchi - Ciente do agravo de instrumento interposto nos autos. Informe o agravante em que efeito este
foi recebido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato prosseguimento do feito. - ADV: NATÁLIA LANJONI DA CRUZ (OAB
424996/SP)
Processo 1001141-98.2021.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Fls 43: Não foi possível a leitura do QR Code (figura fls 48), assim deverá o Ilmo patrono informar o número
do selo digital para confirmação da procuração de fls 44/48. Aguarde-se o cumprimento integral da determinação de fls 40 pelo
autor. No silêncio, certifique-se, para extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo
único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001313-40.2021.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Porto Seguro
Administradora de Consórcios Ltda - A antecipação dos efeitos da tutela, no caso de urgência, pressupõe a concomitância de
dois requisitos, segundo o artigo 300 do Código de Processo Civil: a) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade
do direito; e b) a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Salienta-se, outrossim, estar
configurado o perigo de dano uma vez que a parte requerida esta utilizando-se do imóvel, privando a parte autora do exercício
de sua posse e o não deferimento da liminar pode lhe acarretar prejuízos. Contudo, mostra-se necessária a concessão do prazo
de sessenta dias para desocupação voluntária do imóvel pela requerida, com fundamento no quanto disposto no artigo 30 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º