TJSP 16/04/2021 - Pág. 2318 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
2318
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane Pimentel Vieira de Carvalho (OAB: 385681/SP) - Ivo Musetti
Ramos de Souza (OAB: 247451/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1001087-62.2017.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada:
Sara Aparecida de Lima Ortiz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFAS ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO
RESP NºS 1.578.553-SP (REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 28/11/2018, STJ), NA FORMA DO ART. 1036 DO
CPC - TARIFAS E DESPESAS (TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM) QUE FORAM CONTRATADAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DA
EFETIVA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS COBRANÇAS ABUSIVAS RECONHECIMENTO.SEGURO - VENDA
CASADA - ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO 1.639.259-SP (REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
J. 12/12/2018, STJ), NA FORMA DO ART. 1036 DO CPC CONTRATAÇÃO COMPELIDA SEM DEMONSTRAÇÃO DA
OPORTUNIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO PERANTE OUTRA SEGURADORA OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ÔNUS DO RÉU ARTIGO
373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SUPERAÇÃO ABUSIVIDADE RECONHECIDA PARCIAL PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES VERBA HONORÁRIA REGULARMENTE ARBITRADA DENTRO
DOS LIMITES LEGAIS REDUÇÃO INCABÍVEL SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 - ASSENTO REGIMENTAL Nº
562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1001501-37.2020.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Comercio de Frutas
Tercini Ltda - Me - Apelado: Carlos Alberto Jacinto - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NULIDADE NÃO RECONHECIMENTO
(CPC, ARTIGOS 357 E 373) PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (CPC, ARTIGOS 371 E 355) VÍNCULO JURÍDICO
ENTRE AS PARTES E NATUREZA DAS ALEGAÇÕES QUE POSSIBILITAM O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO PROVA DOCUMENTAL QUE É APRESENTADA COM A PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA (CPC, ARTIGO 434)
INVIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (CPC, ARTIGO 443).EMBARGOS À MONITÓRIA CHEQUE TÍTULO
DE CRÉDITO AUTÔNOMO, ABSTRATO E LITERAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES
PESSOAIS A TERCEIRO DE BOA-FÉ ARTS. 15 E 25 DA 7.357/85 APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 531 DO STJ
DISPENSABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA VÍCIO NA CÁRTULA OU MÁ-FÉ DO
PORTADOR DA CÁRTULA NÃO RECONHECIMENTO SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL
Nº 562/2017, ARTIGO 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Lucia Haddad
Paulo (OAB: 160845/SP) - Fabio Jose Ribeiro (OAB: 329336/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1002044-09.2020.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Caiuá Distribuição de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Henrique Rodriguero
Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA
PERSUASÃO RACIONAL (CPC, ARTS. 355 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO) NATUREZA DAS ALEGAÇÕES QUE POSSIBILITAM
O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PROVOCOU
DANOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO DECADÊNCIA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE PRAZO PREVISTO EM
RESOLUÇÃO NORMATIVA - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESE SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO
CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS DANOS
CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO E OS DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - FORNECEDORA DE
ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU
HIPÓTESE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO QUE NÃO ENSEJA A ISENÇÃO
DE RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA
MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 - ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Wilson Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1003737-29.2020.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Rayme Luciani - Apelada:
Ana Maria Bueno de Campos Pantano - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER DÍVIDA DECORRENTE DE CHEQUES DEVOLVIDOS OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º