TJSP 19/04/2021 - Pág. 2595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
2595
Processo 0001520-62.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Kleber Matheus Soares da Silva Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o(a)
Dr(a). José Roberto de Carvalho e Francielle Costa de Carvalho 272563/SP e 356690/SP, intimada para no, prazo de 03 dias,
manifestar-se sobre cálculo de penas de fls. 339/341. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), FRANCIELLE
COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 0002161-45.2019.8.26.0154 - Execução Provisória - Aberto - PEDRO HENRIQUE BOTE PIRES - Fica o(a) Dr(a).
Mariana Pascon Scrivante Galli 312878/SP, intimada para no, prazo de 3 dias, manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls.
364 e 365. - ADV: MARIANA PASCON SCRIVANTE GALLI (OAB 312878/SP)
Processo 1000460-95.2021.8.26.0369 - Petição Criminal - Petição intermediária - Noeli Silvério - Vistos. Ante a concordância
do Ministério Público, defiro o requerimento formulado às fls. 01 e 02, e autorizo a internação da sentenciada, Noeli Silvério,
na Clínica Terapêutica Guerreiros de Cristo, situada em Votuporanga-SP, por prazo indeterminado, devendo permanecer no
endereço indicado, qual seja, Rodovia Péricles Benini, Km 121, observando-se as proibições previstas no Termo de Audiência
de Advertência realizada aos 17/02/2020. Oficie-se à referida Clínica, solicitando comunicação imediata quando a sentenciada
receber alta. Com a normalização do expediente, proceda a serventia à impressão de todas as peças destes autos e junte-as
aos autos da execução penal física nº 873.557, com o lançamento da movimentação 61615 para baixa do processo digital
excepcional. Após arquivem-se os autos. Servirá a presente por Termo de Autorização. Int. - ADV: ALEX VICTOR DA SILVA
(OAB 385916/SP)
Processo 1001690-12.2020.8.26.0369 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Nelson Antonio Avelar - Vistos. Defiro
o pedido de parcelamento da multa, formulado às fls. 52 e 53, intimando-se o sentenciado, sob pena de penhora de tantos bens
quantos bastem paras garantir a Execução, advertindo-o ainda de que, em caso de falta de pagamento de uma das prestações,
dar-se-á vencida as demais parcelas, devendo a multa ser paga na totalidade faltante. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS
TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2021
Processo 1000437-52.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos M.L.S.R. - Vistos. Fls. 60/62: Tendo em vista que foi deferida a antecipação da tutela de urgência para determinar que o
Município de Monte Aprazível deve fornecer à criança autora, no prazo de 30 dias, os insumos e medicamentos pleiteados na
inicial (FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO XXG (168 unidades mensais), COMPOSTO LÁCTEO MILNUTRI PREMINUM
(05 latas de 800g mensais) e os medicamentos ANSITEC 5mg (60 comprimidos mensais) e PANTAZOL 20 mg (30 comprimidos
mensais)), conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a R$ 25.000,00, cumpra-se a decisão,
expedindo-se o necessário. Não existe razão para a determinação do fornecimento de remédios de marca específica, não tendo
o médico responsável feito qualquer ressalva nesse sentido. Por isso, deverão ser observados os princípios ativos. A cada
retirada deverão ser apresentadas prescrições atualizadas, pois o fornecimento deverá perdurar apenas pelo tempo necessário
ao tratamento, segundo as determinações do profissional encarregado, renovadas a cada emissão de receita. Sem prejuízo, a
despeito da pendência do agravo, mas como já fora imposta obrigação concreta em função da lide, CITE-SE a parte Ré, para
resposta no prazo legal, com as advertências de praxe. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento.
Int. - ADV: LUMA VEIGA BAROLI (OAB 400198/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2021
Processo 1000729-71.2020.8.26.0369 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.R.T. - Vistos. Observo que
a sentença proferida as fls. 141/142, transitou em julgado às partes (fls. 168) e que todas as determinações lá contidas foram
devidamente cumpridas. Assim, após realizadas as devidas anotações, remetam-se estes autos ao arquivo. Intimem-se. Monte
Aprazível, 16 de abril de 2021. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2021
Processo 0000380-82.2020.8.26.0370 (processo principal 1001735-47.2019.8.26.0370) - Cumprimento de sentença - Licença
Prêmio - Aparecida Fernanda Veroneze Bertão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a informação de fls. 53,
determino se aguarde o pagamento do Ofício Requisitório. Int. - ADV: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA ANDRÉ (OAB 422936/SP)
Processo 1000046-94.2021.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Eliane Soares de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1-Ante a concordância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º