TJSP 26/04/2021 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3264
2191
STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Jorge Luis
Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000228-41.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marimárcio de Matos
Corsino Petrucio - Apelada: Iris de Castilhos Souza Zeini (Espólio) e outros - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO QUE PREVIA
FORMA DE PAGAMENTO EM CASO DE CONDENAÇÃO OU EM CASO DE ACORDO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JULGADA
IMPROCEDENTE. RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE LIMINAR QUE NÃO SE INCLUI NAS HIPÓTESES PREVISTAS
EM CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO DO AUTOR
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marimárcio de Matos Corsino Petrucio (OAB: 199670/SP) (Causa própria)
- Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB: 260155/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000408-68.2020.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Nely e Silva dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S.A - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTAINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA
AUTORA, OS QUAIS SE REFEREM A SERVIÇOS QUE NÃO CONTRATOU. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE, NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE
INADIMPLENTES, AUTORIZAM RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. VALOR
ARBITRADO EM R$ 3.000,00, QUE NÃO MERECE ELEVAÇÃO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
DA RAZOABILIDADE, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gislaine Honorato da Silva (OAB: 321917/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/
RJ) - São Paulo - SP
Nº 1000577-34.2020.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apelante: K2 Comércio de
Confecções Ltda. - Apelado: Kazzo Confecções e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. DÉBITO RECONHECIDO. ALEGAÇÃO
DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO
DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INADMISSIBILIDADE. A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO EXIGE, NÃO SOMENTE A
VERIFICAÇÃO DE FATO EXTRAORDINÁRIO QUE TENHA DESENCADEADO O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, MAS TAMBÉM
QUE SEJA EVIDENCIADA, NECESSARIAMENTE, UMA SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM EXCESSIVA A UMA DAS PARTES,
COM VANTAGEM EXTREMA PARA A PARTE CONTRÁRIA, INOCORRENTE NA HIPÓTESE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO MONITÓRIA. APELO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabrício Yamada (OAB: 177029/SP) Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB: 249600/SP) - Marco Andre Mantovan (OAB: 269237/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000826-36.2020.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kallas - Mofarrej
Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Raphael Gustavo Soares e outro - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTACOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DOS
PROMISSÁRIOS-COMPRADORES, QUE DESISTIRAM DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS, COM
RETENÇÃO PARCIAL PARA COMPENSAR DESPESAS DA PROMITENTE-VENDEDORA. ABUSIVIDADE DAS RETENÇÕES
PREVISTAS NO CONTRATO, POSTO QUE IMPLICAM NA PERDA DESPROPORCIONAL DOS VALORES PAGOS, QUE NÃO
FORAM INSIGNIFICANTES, VIOLANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INAPLICABILIDADE TAMBÉM DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.786/2018, POR SE TRATAR DE CONTRATO FIRMADO
ANTES DO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. RETENÇÃO DE 10% SOBRE OS VALORES PAGOS QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA
COM O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MOSTRANDO-SE COMPATÍVEL COM AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO POSTO QUE A RÉ SEQUER COMPROVOU QUAIS FORAM AS DESPESAS QUE
TEVE COM A RESCISÃO DA AVENÇA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB:
240032/SP) - Luciano Gebara David (OAB: 236094/SP) - São Paulo - SP
Nº 1000930-05.2017.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º