TJSP 04/05/2021 - Pág. 2252 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
2252
parágrafos §§ 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal -introduzidos pela Emenda Constitucional nº 62/2009), visto que,
no julgamento da ADI 4357 pelo plenário do C. STF foram declarados inconstitucionais os §§ 9º e 10º do artigo 100 da CF.
4 - Certificado o decurso do prazo para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a disponibilização dos
valores. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0004791-03.2017.8.26.0362 (processo principal 0006557-67.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - C.R.B. - - Kelly Diana Francisco - Roberto Girardi - 1- Ciência ás partes da expedição do Termo
de Levantamento de Penhora. 2- Mandado de averbação expedido, disponível para impressão e encaminhamento pela parte
interessada. 3- Nos termo da Decisão de fls. 212, os autos aguardarão em cartório o prazo de cumprimento do acordo. - ADV:
GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), KELLY DIANA FRANCISCO
(OAB 335467/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 0004832-62.2020.8.26.0362 (processo principal 0005806-17.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sirlena Aparecida da Silva - Vistos. Fls. 97/112: Oportunamente, cumpra-se
fls. 93, expedindo-se ofícios requisitórios, já que se tratam de valores incontroversos. Após, aguarde-se a solução do Agravo.
Intime-se. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), LUCIANA
MONEZZI LIMA (OAB 255779/SP)
Processo 0004843-91.2020.8.26.0362 (processo principal 0008023-96.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fatima Aparecida da Silva Sobreiro - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciência às partes do ofício recebido do TRF informando o cancelamento da requisição em referência (ofício requisitório
dos honorários sucumbenciais), em virtude de tratar-se de requisição de valor incontroverso e não constar o valor total da conta
embargada no campo ‘Valor da Conta’. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0004959-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1002753-30.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gisloti & Silva Transportes Ltda. - Ciência ao exequente que a partir de 06/11/2020 o valor para
expedição por carta, passou a ser de R$ 26,00, deve portanto complementar o valor das custas juntadas as fls. 90/92, no prazo
de 15 dias, sem a complementação solicitada serão expedidas cartas para apenas 3 endereços. - ADV: ULISSES CASTRO
TAVARES NETO (OAB 363125/SP), MARCELA MARQUES BALDIM (OAB 316512/SP)
Processo 0004982-77.2019.8.26.0362 (processo principal 1002129-78.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Neiva Aparecida Esteves - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada pela executada, no
prazo de quinze (15) dias. - ADV: DANIELE GOZZOLI HOLANDA (OAB 406609/SP)
Processo 0005742-26.2019.8.26.0362 (processo principal 1004931-83.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Sucumbência - K.C.L.M. - Fls.129/131: ciência à Exequente à respeito da pesquisa realizada nos autos, de afastamento de sigilo
bancário, pelo sistema SISBACEN. - ADV: ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP)
Processo 0005902-22.2017.8.26.0362 (processo principal 1009779-21.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Antonio Dalessandro - TO BE MORE SCHOOL - Fica a parte executada intimada através de
seu advogado para recolher o valor das custas e despesas processuais no valor de R$ 468,59 apurados pela planilha de fls.
162/163, em Guia DARE, cód 230-6, observando o Comunicado Conjunto 881/2020, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/
SP), RONALDO FARIAS (OAB 320478/SP)
Processo 0005938-64.2017.8.26.0362 (processo principal 1009762-48.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Alison Rodrigo Rezende Leal - Vistos. 1 - Nos termos do art. 921,
III, do CPC, defiro o pedido de fls. 90, para determinar a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual
ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). 2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação
do exequente, começa a correr o prazo de cinco (05) anos de prescrição intercorrente. Decorrido 5 (cinco) dias, aguarde-se
provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer
tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 3 - Sem prejuízo, servirá a presente decisão de ALVARÁ, com prazo de validade de
06 (seis) anos, autorizando a parte exequente (acima qualificada) a buscar diretamente informações sobre a existência de bens
de propriedade da PARTE EXECUTADA (acima qualificada), mediante mera apresentação de cópia digitalmente assinada desta
decisão. Tal alvará poderá ser direcionado para: - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0006157-43.2018.8.26.0362 (processo principal 1010370-80.2015.8.26.0362) - Liquidação por Arbitramento Indenização por Dano Moral - Zirconium Refratarios Industria e Comercio Ltda - Anival Caveanha - - Sonia Caveanha Albino de
Souza - - Renault Caveanha (herdeiro - - Camila Caveanha no pessoa da curadora Carolina Caveanha - - Carolina Caveanha
- - Vera Lucia Caveanha Bizigatto - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 305, procedendo-se à citação postal dos herdeiros.
Cite-se a interditada na pessoa de sua curadora, apontada às fls. 307. Intime-se. - ADV: VANDSON BISPO SANTOS (OAB
414662/SP), DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), LUCIANA BONADIO KAMAKURA (OAB 414588/SP)
Processo 0006235-08.2016.8.26.0362 (processo principal 0018068-62.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana Aparecida Ribeiro de Carvalho - Ciência às partes dos ofícios
requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso
encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para
correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes
autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 0006496-65.2019.8.26.0362 (processo principal 0013175-43.2003.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.B. - Walter Domingos - Fica a parte executada intimada para complementar o
valor recolhido as fls. 131/132, no valor de R$ 147,39 em guia DARE, cód 230-6, apurados pela planilha de fls. 133, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), FERNANDO
FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 0006513-72.2017.8.26.0362 (processo principal 0013477-28.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Edith Bisco Ramos - Adalgisa Maria Fernandes - - Jose Carlos de Moraes - - Márcia Regina de Oliveira
Moraes - 1) MLE expedido sob nº 20210427155736074332, cujo valor atualizado de R$ 233,61 estará disponível nos próximos
dias úteis, na conta informada no formulário de fls. 177. O comprovante de expedição (alvará eletrônico) será juntado aos
autos tão logo disponível no Portal de Custas. 2) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, nos termos da r.
Decisão de fls. 177. Decorrido o prazo sem manifestação, será dado prosseguimento à suspensão/prescrição intercorrente
determinada às fls. 39, aguardando-se provocação em arquivo. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE
FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
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