TJSP 04/05/2021 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
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título de indenização por danos morais acima especificados, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente
a partir desta data em diante (Súmula 362,STJ), consoante a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, e com juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação. Torno definitiva a tutela
de urgência concedida nos autos para suspender os descontos. A hipótese é de sucumbência mínima, considerando a súmula
326 do STJ. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$
1.200,00, na forma do artigo 85, § 8º, do CPC Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a
sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e vir
acompanhado do preparo, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos
termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, e a Lei Estadual
n. 15.855/2015, engloba as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição e corresponde
a 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único,
da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, ou, na hipótese de
inexistência de condenação líquida, deverá ser recolhido 4% sobre o valor da causa, respeitando, em ambos os casos, o valor
mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. Ficamasp
artesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes
lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JORGE LUIZ MELLO DIAS (OAB 58428/SP)
Processo 1002111-83.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Roberto Carlos Ruy Gimenes
- Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. Ante a comprovação de hipossuficiência do autor, constante dos documentos de folhas
17/20, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso interposto pelo autor a folhas 206/219. Ao recorrido,
para que no prazo de dez (10) dias, apresente as contrarrazões ao recurso. Int. Dilig. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/
SP)
Processo 1002132-59.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nilson César Sudário de
Matos - Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. Ante a comprovação de hipossuficiência do autor, constante dos documentos de
folhas 17/19, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso interposto pelo autor a folhas 143/156. Ao
recorrido, para que no prazo de dez (10) dias, apresente as contrarrazões ao recurso. Int. Dilig. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP)
Processo 1002142-06.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eva Messias da Silva - Telefônica
Brasil S.a. - Vivo - Vistos. Ante a comprovação de hipossuficiência da autora, constante dos documentos de folhas 167/169,
defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso interposto pela autora a folhas 153/166. Ao recorrido, para
que no prazo de dez (10) dias, apresente as contrarrazões ao recurso. Int. Dilig. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB
378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP)
Processo 1002176-78.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marcelo Pereira Cruz Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 162/176, interposto pelo requerente. 2. Às contrarrazões,
no prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MURILO DE CARLOS BARBOSA (OAB 442454/SP)
Processo 1002190-62.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Junio César Martins - Telefônica
Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 168/177, interposto pelo requerente. 2. Às contrarrazões, no prazo de
dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1002196-69.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maria Socorro de Brito Silva
Belancieri - Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 153/164, interposto pela requerente. 2. Às
contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), MURILO DE CARLOS BARBOSA (OAB 442454/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP)
Processo 1002214-90.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Cícero Nunes Cardoso Telefônica Brasil S/A - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 258/267, interposto pelo requerente. 2. Às contrarrazões, no
prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002241-73.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sidnei Sena da Silva Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 139/150, interposto pelo requerente. 2. Às contrarrazões, no
prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002254-72.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elaine Ferreira da Silva Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 168/180, interposto pela requerente. 2. Às contrarrazões,
no prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1002263-34.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - José Donizete Belancieri Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 149/163, interposto pelo requerente. 2. Às contrarrazões, no
prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), MURILO DE CARLOS BARBOSA (OAB 442454/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002275-48.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Tamiris Adriely Gonçalves Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Recebo o recurso de folhas 268/280, interposto pela requerente. 2. Às contrarrazões,
no prazo de dez (10) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1002310-08.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson
Giovanini - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Diante da manifestação do requerente a fls.187, arquive-se o feito. Int. - ADV:
ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1002317-97.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Lucas de Andrade Lima - Vivo
S/A - Intimação da parte autora para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos juntados pela
requerida a fls.111/113, confirmando ou não o cumprimento do acordo homologado. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º