TJSP 05/05/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2015
excepcionalmente neste caso, remetam-se os autos à serventia para regularização. Após, tornem. Intime(m)-se. - ADV:
GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP)
Processo 0002444-58.2021.8.26.0361 (processo principal 1022196-67.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - (Requerente) Camila Leonidas Rocha dos Santos - - Camila Leonidas Rocha
dos Santos - Nostro Beef Alimentos Importação e Exportação Eirelli-me - Vistos. Antes de determinar eventual aplicação de
multa, por cautela, intime-se a parte executada para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 1/29, no prazo de
quinze dias. No mesmo prazo, caso a autora tenha recebido cobranças indevidas por parte da ré, deverá comprová-las nos
autos. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP), DOUGLAS AUGUSTO
FONTES FRANCA (OAB 278589/SP)
Processo 0002610-90.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0700057-40.2021.8.07.0011 - Juizado
Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante) - Breno Machado de Macedo - Mercadolivre .Com Atividades de Internet Ltda
- Vistos. Designe-se data para audiência de oitiva de testemunha e expeça-se o necessário. Oportunamente, devolva-se com as
anotações e cautelas de estilo. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 49965/DF), BRENO MACHADO DE MACEDO
(OAB 61266/DF)
Processo 0002690-54.2021.8.26.0361 (processo principal 1005493-90.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jung Yoon Myung - Fvr Comercio de Madeiras e Telhas Eireli - - Leandro Vieira da Rocha Telhas
Me - - Mari Comercio de Telhas Ltda-me - Vistos. Inicialmente pontuo que, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 55 da
Lei 9.099/95, não há que se falar em honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Ademais, o pagamento foi
feito tempestivamente, não devendo incidir a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil Diante do exposto,
JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
No trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores de fl. 11 e 19 em favor da parte
exequente, conforme conta indicada às fl. 17. É vedado aos servidores do Poder Judiciário orientar partes ou advogados por
telefone (artigo 132, parágrafo único, das NSCGJ). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais
documentos, que desde já é deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos
para destruição. Na hipótese de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAKYAN CUNHA
MYUNG (OAB 326946/SP), WANDRO MONTEIRO FEBRAIO (OAB 261201/SP)
Processo 0003091-53.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000511-54.2021.8.13.0707 - 2ª Vara do Juizado
Especial) - Wanderley dos Reis Candido Junior - Vistos. Considerando a data da audiência designada, cumpra-se com urgência.
Oportunamente, devolva-se com as anotações e cautelas de estilo. Intime(m)-se. - ADV: MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA
(OAB 84858/SP)
Processo 0003115-81.2021.8.26.0361 (processo principal 1021772-88.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Alex Sandro Bezerra Maciel - Edmundo do Carmo Pereira dos Santos - Vistos. Considerando o comprovante
de pagamento juntado aos autos (fls. 90/92 dos autos principais), aguarde-se o prazo do acordo. Oportunamente, tornem os
autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: TIAGO LUCIANO LIBERATO ALVES (OAB 230401/RJ), YASMIN SEMIÃO DUTRA (OAB
231136/RJ), SAMARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 251110/SP)
Processo 0003123-58.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0800311-11.2020.8.12.0110 - 3ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CENTRAL - CAMPO GRANDE - VIRTUAL) - Stilo A Card Gestao de Cartoes e de Credito Ltda - Vistos.
Considerando a data da audiência designada, cumpra-se com urgência. Oportunamente, devolva-se com as anotações e cautelas
de estilo. Intime(m)-se. - ADV: CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)
Processo 0003131-35.2021.8.26.0361 (processo principal 1000424-77.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Elisi Moretto Pinto - Vistos. Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15
dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB
357866/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP)
Processo 0003132-20.2021.8.26.0361 (processo principal 1005275-62.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Tamires de Souza Ferreira - Vistos. Fls. 1/37: Corrija-se o cadastro de partes no sistema. Após, intime-se
a exequente para manifestação acerca da proposta de parcelamento apresentada pelo executado, no prazo de quinze dias.
Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP)
Processo 0003186-83.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000511-54.2021.8.13.0707 - 2ª Vara do Juizado
Especial) - Wanderley dos Reis Candido Junior - Vistos. Considerando a data da audiência designada, cumpra-se com urgência.
Oportunamente, devolva-se com as anotações e cautelas de estilo. Intime(m)-se. - ADV: MIRIAM EIRAS DE LIMA FERREIRA
(OAB 84858/SP)
Processo 0010060-55.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ERNESTO PLACIDO OLIVEIRA NETO - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A e outro - Vistos. Fls. 319/331:
Tendo em vista que Danilo Guilherme Oliveira já foi nomeado inventariante, defiro sua habilitação nos autos, conforme
qualificação às fls. 320/321. Após sua inclusão no polo ativo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores de fls. 278 e
283 em seu favor, conforme conta a ser indicada. Para que seja possível o levantamento do valor, em até 15 dias, o beneficiário
deverá apresentar o FORMULÁRIO-MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado
Conjunto nº. 474/2017 (Publicado no DJE em 20/02/2017). Não o fazendo, os autos serão arquivados, sem expedição do
MLE, até provocação. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0010106-10.2020.8.26.0361 (processo principal 1011040-82.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.F. - Qualicorp Administradora de Benefícios S.a. - Vistos. Fl. 291: Manifestado o
desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO
(OAB 167922/SP), EVELYN KAORI YAMAZAKI (OAB 323010/SP)
Processo 0012482-03.2019.8.26.0361 (processo principal 1020453-56.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciane Monti Fernandes - Silvana Vieira Pinto - Vistos. Fls. 118/119: Recebo os embargos
à execução, visto que o juízo está garantido. Em detida análise dos autos, constato que a embargante foi intimada por duas
vezes (fls. 100/103) para manifestação acerca do acordo proposto pela exequente, sem contudo apresentar qualquer resposta
(fl. 107). Ademais, não há qualquer prova acerca das alegações apresentadas pela embargante às fls. 118/119. Diante do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º