TJSP 05/05/2021 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2079
adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO
POR CÓPIA DIGITADA COMO TERMO DE PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Intime-se e Cumprase. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), GIOVANA MARA
RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 0005748-67.2018.8.26.0362 (processo principal 1007814-71.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Luis Ricardo Altoé & Cia. Ltda. - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação,
pelo executado, da penhora do valor bloqueado, defiro o pedido de fls. 64/65. Expeça-se mandado de levantamento em favor
de exequente. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP)
Processo 0007559-28.2019.8.26.0362 (processo principal 4000046-48.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - ANA PAULA GREGÓRIO DE SOUZA - LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO LTDA - Vistos. Fls. 116/117: Providencie a serventia a expedição de MLE dos depósitos incontroversos. Sem prejuízo,
manifeste-se a executada quanto à alegação da exequente. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA
MARTINS (OAB 233455/SP), SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), BIANCA MELISSA TEODORO (OAB
219501/SP)
Processo 0008551-23.2018.8.26.0362 (processo principal 1000981-08.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - P.I.C. e outros - Vistos. Fls. 27/23: Defiro. Oficie-se à SUSEP Superintendência de Seguros Privados,
solicitando informações sobre a existência de eventuais Planos de Previdência Privada ou Títulos de Capitalização, bens e
ativos financeiros de titularidade do executado. O ofício deverá ser encaminhado às expensas do exequente, que deverá instruílo com os dados pessoais de cada executado. Servirá cópia deste por ofício, devendo o exequente comprovar o envio no prazo
de dez dias. Int. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP),
FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000045-36.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Providencie em 15 (quinze) dias, a parte requerente, o recolhimento da(s) taxa(s)
referente(s) à(s) pesquisa(s) solicitada(s), conforme Provimento CSM nº 2.516/2019. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Processo 1000202-09.2021.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Jose Donizeti Ananias - Vistos. Fls.28/29: Defiro, expeça-se alvará autorizando o(a) autor(a) JOSE DONIZETI ANANIAS,
Casado, Comerciante, Ilha Bela, 130, Jardim Itacolomi, CEP 13843-202, Mogi Guacu - SP e/ou Dr.(a), Thais Mariane Bassi
Bueno de Campos a proceder o levantamento no valor de R$ 32,13 (fls. 24/25) da conta 950001-4 agência 6652-4 em nome
dos oficiais de justiça, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s)
assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Servirá o presente, por cópia digitada, como
alvará, devendo o patrono imprimi-lo e encaminhá-lo a repartição responsável pela devolução dos valores. Int. - ADV: THAIS
MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1000208-16.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Alexandra Aparecida de Souza - Vistos.
Analisando os documentos de fls.28/39, verifico que a autora não juntou as folhas do contrato de trabalho da sua CTPS conforme
determinado e juntou somente as folhas das anotações gerais. Quanto às declarações de imposto de renda juntadas, refere-se a
pessoa jurídica, compreendendo-se a autora como empresária. Ante o exposto, os elementos apresentados não convencem do
preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pelo que indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado
pelos réus. Comprovem o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: BRUNO DO COUTO
(OAB 410615/SP)
Processo 1000212-53.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jessica Cristina
Leite - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da
contestação apresentada às fls. 238/254. No mesmo prazo, indiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, salientandose que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação. - ADV: KELLY DE
ARAUJO (OAB 363633/SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1000267-77.2016.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Supermercado Santo Antonio M. Guaçu Ltda - Vistos. Certidão
retro: Intime-se POR CARTA AR/MANDADO para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Servirá
a presente, por cópia digitada como mandado/carta. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP)
Processo 1000320-53.2019.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Ciência ao(s) requerente(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s) através do(s) sistema(s)
(X) Sisbajud, (fls. 57/65)(X) Renajud, (fls. 66/67)(X) Infojud, (fls. 68/69)(X) Siel, (fls. 70) sistema indisponível desde o período
eleitoral(X) Serasajud, (fls. 71)devendo manifestar-se em termos de prosseguimento de feito no prazo de 30 dias. - ADV:
CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1000340-49.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clarinda Pereira
Sbarai e outros - Banco Bradesco - Tendo em vista as alegações do banco, tornem os autos ao perito para que complemente o
laudo com cálculo do valor sem incidência de juros remuneratórios. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000354-57.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Defiro a realização de pesquisa de endereço do(a) (s) requerido (a) (s), acima qualificado (a)(s) através do sistema:
(X) Bacenjud; (X) Renajud; (X) Serasajud; (X) Infojud. Quanto a pesquisaInfoseg, indefiro tendo em vista que estejuízo não tem
acesso ao sistema. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/
SP)
Processo 1000475-85.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Laura de Araújo
Vasconcelos - *Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da carta/AR negativa a fls. 56 (mudou-se), no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1000482-77.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Furlan & Furlan Empreendimentos
e Participações Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado
n.35 ENFAM). Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por CARTA AR para pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC).
Intimando-o de que no mesmo prazo, desde que reconhecido o crédito do exequente e depositado 30%(trinta por cento) do valor
da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer que seja admitido a pagar o restante até 06 (seis)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º