TJSP 07/05/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
2015
- Nivio de Carvalho Neves Júnior - Vistos. Diante da ausência de manifestação do executado, requeira a exequente o que
de direito em termos de prosseguimento da execução, apresentando memória atualizada do crédito, e comprovando-se o
recolhimento da taxa pertinente, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito isso, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), ANA PAULA CASAL ALVES (OAB 234933/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA
(OAB 391417/SP)
Processo 1002384-87.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Said
Mohamad Abdul Rahman - - Elisa Abdul Rahman - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anotei. INDEFIRO a tutela de urgência, posto
que o objetivo buscado pela parte demandante com tal pleito é evitar a venda do imóvel de matrícula 13.234 (fls. 69/77), medida
que se mostra vedada pelos bloqueios já existentes. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço,
esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto. Int. - ADV: JULIANE REGIANI DELGADO ROSA DE
OLIVEIRA (OAB 219723/SP)
Processo 1002391-84.2017.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Alarcon Silva
- Vistos, 1.Fls. 158/160. Manifeste-se a parte requerente, sobre o resultado negativo das cartas expedidas, no prazo de 15
(quinze) dias. 2.Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código 61614). Intime-se. Mongaguá,
05 de maio de 2021. - ADV: MARCELLA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA (OAB 287151/SP)
Processo 1002400-12.2018.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ykal
Administração de Bens e Participações Ltda - Vistos, Diante da ausência de impugnação da parte executada no tocante ao
bloqueio realizado pelo sistema Sisbajud, determino a transferência dos valores para uma conta judicial. Considerando a
expansão da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico (MLE) para a 7ª RAJ, nos termos do Comunicado Conjunto
1514/2019, apresente o advogado interessado o formulário pertinente, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido
http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo
Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal
ou do seu advogado, desde que possua procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, cujo instrumento de
mandato deverá ser objeto de prévia conferência pela Serventia quando da emissão. Com a juntada do formulário, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia a ser transferida e depositada em favor da parte exequente. Feito o
levantamento, deverá o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito,
apresentando memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
Processo 1002412-60.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - DEFIRO o pedido de informações em nome da(s) pessoa(s) acima mencionada(s):
(X) SIEL Pesquisa de endereços; Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA
FRANCO (OAB 215868/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO
(OAB 292237/SP)
Processo 1002412-60.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte autora/credora, dentro em 05 (cinco) dias, acerca do resultado da
pesquisa de endereços realizada junto ao sistema informatizado (SIEL). Saliento que, em caso de resultado positivo de pesquisa
de endereços do réu, deverão ser indicados aqueles ainda não diligenciados, em igual prazo (cinco dias), providenciando o
necessário para a citação. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE
OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1002512-44.2019.8.26.0366 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Orlando Govoni Filho - Urbano Cannavina e outro - Manifeste-se a parte interessada acerca da “resposta de ofício” juntada às
fls. 296. - ADV: ORLANDO GOVONI FILHO (OAB 239229/SP), ANTONIO RENATO DO CARMO (OAB 143469/SP)
Processo 1002512-44.2019.8.26.0366 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Orlando Govoni Filho - Urbano Cannavina e outro - Vistos. A citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios disponíveis
para a localização da parte, inclusive eletrônicos, nos termos do art. 256, §3º, do CPC. No caso dos autos, embora utilizados
os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, não houve a utilização do sistema Serasajud. Além do mais, ao que se infere,
há endereço junto à pesquisa do Sisbajud que não foi objeto de diligência. Diante disso, manifeste-se o autor a respeito,
requerendo o que de direito visando a citação da ré Luciana. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO RENATO DO
CARMO (OAB 143469/SP), ORLANDO GOVONI FILHO (OAB 239229/SP)
Processo 1002577-39.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neri Walter dos Santos - Banco
Itaucard S.A. - Vistos, Antes de tudo, conforme anteriormente anotado, os valores depositados encontram-se à disposição
da 15ª Câmara de Direito Privado do E. Tribuanal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante disso, certifique a Serventia a
possibilidade de transferência dos valores para uma conta judicial vinculada a este juízo. Em caso positivo, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico da importância depositada em favor do autor. Em caso negativo e seja necessária providência
judicial, certifique-se e tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1002585-84.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Predial
Star Administração de Condominios e Serviços Ltda Me - Condomínio Residencial da Vinci - Vistos. Sobre o depósito efetuado,
manifeste-se o exequente a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, se assim pretender, juntar aos autos o formulário
correspondente para a expedição de MLE. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 34845/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)
Processo 1002659-36.2020.8.26.0366 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Felici - Vistos. Fls. 46: indefiro. Citação é ato
jurídico formal, o mais importante do processo. Dentre suas características está a pessoalidade, na forma do art. 248, §1º, do
Código de Processo Civil, e não há qualquer indicativo de que a pessoa que recebeu tenha poderes para ser citado em nome
de Lucas. Logo, reputa-se inexistente, de modo ser de rigor a tentativa de citação por mandado, razão pela qual recolha-se a
diligência do meirinho, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento, valendo-se da Decisão-Mandado de fls. 40,
providencie a serventia à expedição da competente folha de rosto (vinculada, sem automação, a esta decisão), visando nova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º