TJSP 07/05/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
2018
audiência. O ato se realizará via Microsoft TEAMS, que precisará ser baixado (sem custos e sem a necessidade de qualquer tipo
de cadastro) somente caso se opte por utilizar o aparelho celular. Caso se opte pela utilização de computador (com câmera e
microfone), não é necessário baixar o TEAMS. Tanto num, quanto noutro caso, deve-se dar preferência para o uso de fones de
ouvido com microfones acoplados (os mesmos que acompanham qualquer telefone celular), para que o ato possa ser realizado
com excelência, elevando a qualidade de som e facilitando a análise das mídias em momento posterior. As instruções para a
participação em audiência deste tipo consta em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
pdf?d=1591367704772. Por fim, confirme a parte ré se o e-mail de Gislaine é mesmo “gialaine.monteiro1998”. Intime-se. - ADV:
PHAMELA ROBERTA VARANDAS GODOY (OAB 439126/SP), JOSE MALAVAZI NETO (OAB 244962/SP)
Processo 1000420-93.2019.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - L.G.G. - S.C.I. - Vistos. A peça de fls. 81/89
atende ao item “A” de fls. 80. Para atendimento dos demais itens terá o prazo que concedi às fls. 80. Anoto, quanto ao item
“E”, que, revendo o cadastro deste processo junto ao SAJ, que o cadastramento no sistema, por parte do advogado, deverá
ser realizado também quanto aos demais herdeiros (no polo ativo) e quanto a ambos os falecidos (polo passivo). Acrescento
que deverá vir aos autos também as certidões negativas de débitos federais e estaduais relativas à falecida senhora Mercedes.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 19410/PR), ALMIR FORTES (OAB 127305/SP)
Processo 1000445-38.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S.S. - - A.A.S. - Manifestese a parte autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(a) estranho(a) à
lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual pedido de diligência eletrônica para localização de endereço ainda
não realizada nos autos (Becenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e SIEL), deverá o(a) patrono(a), para fins de aceleração do
processo, apresentar, junto à petição, a guia FDT, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, para cada pesquisa e para cada CPF/
CNPJ a ser pesquisado. Nada Mais. - ADV: FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP)
Processo 1000473-06.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.B.B. - - E.G.B.B. - Manifestese a parte autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(a) estranho(a) à
lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual pedido de diligência eletrônica para localização de endereço ainda
não realizada nos autos (Becenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e SIEL), deverá o(a) patrono(a), para fins de aceleração do
processo, apresentar, junto à petição, a guia FDT, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, para cada pesquisa e para cada CPF/
CNPJ a ser pesquisado. Nada Mais. - ADV: PÂMELA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 365537/SP)
Processo 1000519-92.2021.8.26.0366 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.S. - - A.B.L.S. - Manifeste-se a parte
interessada acerca do ofício juntado as fls. 21/22. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 1000648-97.2021.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Citação - Suria Vilela Gervasoni - Vistos. Acolho
a manifestação ministerial e determino que a parte autora informe se a ré possui bem, comprovando-os em caso positivo.
Quanto ao mais, consigno que o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou substancialmente o alcance do antigo instituto
da Interdição, estatuindo em seus artigos 84 e 85 que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de
sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e que a curatela, medida extraordinária, afetará
tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo,
à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. O documento apresentado com
a inicial (fl. 12) dá conta de que a parte passiva, idosa com quase 94 anos de idade está acometida por demência em grau
avançado, estando atendidos os termos dos artigos 749 e 750, do Código de Processo Civil. Diante disso e da natureza da
enfermidade, presente estão os requisitos autorizadores do artigo 300, do Código de Processo Civil, de modo que CONCEDO a
CURATELA PROVISÓRIA de ALGENIRA VILELA MORAES, CPF 24675012809 à pessoa de SURIA VILELA GERVASONI, CPF
26659551808. Valerá a presente decisão, devidamente assinada pela curadora com firma reconhecida por autenticidade, como
TERMO DE COMPROMISSO PROVISÓRIO e terá validade de 01 (um) ano, a contar da presente data. Com isso, estará sendo
assumido pela Curadora o compromisso de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei, independentemente de
assinatura de termo nos autos, diante das medidas de restrição de contato social impostos pela pandemia do COVID-19. A fim de
entregar maior celeridade ao feito, inverto o rito previsto no Código de Processo Civil para, no lugar de designar audiência para
entrevista com o curatelando, determinar a realização avaliação pericial, medida esta que trará elementos técnicos aos autos,
os quais eventualmente podem dispensar a realização do ato solene da audiência e entregar maior efetividade ao processo.
Assim, nomeio perito judicial o Dr. João Alfredo Chuffe. Fixo os honorários provisórios no valor de R$ 292,00, nos termos da
tabela constante do artigo 1.º, da Deliberação CSDP n.º 92/08, diante do valor dado à causa. Oficie-se à DPE para a reserva do
numerário pericial. Deverá a serventia cadastrar o perito no cadastro de partes e representantes do processo, gerar senha de
acesso aos autos e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso
acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade
Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação
pela Unidade Judicial. A perícia terá como finalidade avaliar a capacidade do curatelando para praticar atos da vida civil e o
laudo pericial deverá indicar, especificadamente, se o curatelando tem capacidade para gerir atos patrimoniais e negociais. Com
a data da perícia nos autos, CITE-SE e INTIME-SE a ré (i) para os termos da presente ação, (ii) para o prazo para resposta, (iii)
para apresentação de quesitos e (iv) para comparecimento ao ato pericial. Por ato ordinatório, intime-se a parte autora acerca
da data. Após, nomeie-se Curador Especial em favor da parte curatelanda para apresentar resposta, podendo esta decisão
servir como ofício para tanto. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA FARIA DA SILVA (OAB 268022/SP)
Processo 1000664-22.2019.8.26.0366 - Interdição - Nomeação - A.K. - Vistos. Diante do informado às fls. 160, oficie-se ao
IMESC para que agende dia, hora e local para a realização da perícia, encaminhando-se o processo digital ao referido setor, de
forma eletrônica. Anoto que, para ciência da parte, o IMESC tem realizado agendamentos para datas muito próximas. Assim,
deverá ficar atento para que o ato não seja perdido. Int. - ADV: SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP)
Processo 1000866-67.2017.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - S.K.G. - E.R.S. A(s) certidão(ões) de honorário(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo
ser encaminhada(s) ao setor competente e, se o caso, ser instruída(s) com o(s) documento(s) necessário(s) para cumprimento. ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP), MARTHA
BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP)
Processo 1000956-36.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.C. - Manifeste-se a parte
autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(a) estranho(a) à lide, no prazo
de 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual pedido de diligência eletrônica para localização de endereço ainda não realizada nos
autos (Becenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e SIEL), deverá o(a) patrono(a), para fins de aceleração do processo, apresentar,
junto à petição, a guia FDT, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, para cada pesquisa e para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.
Nada Mais. - ADV: CLAUDIA LUCIANA DA SILVA MINEIRO (OAB 336231/SP)
Processo 1000956-36.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S.C. - Vistos. A despeito da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º