TJSP 12/05/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
2009
1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação. II - Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões
no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180,
183, 186, caput e § 3º, 229). III - Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões
no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts.
180, 183, 186, caput e § 3º, 229). IV - Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010
do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. - ADV: SILVIA RENATA
CHIARELLI (OAB 236211/SP), ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP), FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP)
Processo 1001766-54.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Patrícia Rodrigues de Almeida
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Comunique-s o CEJUSC para a apresentação do
formulário para a expedição do MLE. No mais, aguarde-se a realização da teleaudiência designada para o dia 24 ( VINTE E
QUATRO) DE MAIO DE 2021, às 9h10min, no CEJUSC. - ADV: SILVIO DE MACEDO (OAB 95341/SP), PAULA MACHADO
GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP)
Processo 1002202-81.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Alexandre Silva Manifeste-se o INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com
as devidas anotações no sistema informatizado. - ADV: ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB 47175/SC)
Processo 1002509-98.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Clínica Médica Go Serviços Médicos
S/s - Fls. 292/293: Reitere-se a intimação da municipalidade para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Intime-se via portal
eletrônico. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP)
Processo 1002509-98.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Clínica Médica Go Serviços Médicos
S/s - Vistos. Diga, o requerido, se concorda que sua manifestação de fls. 283/284 seja reconhecida como acordo entre as
partes, conforme pleiteado pela parte autora a fls. 292/293. Após, tornem para eventual homologação ou prolação de sentença.
Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP)
Processo 1002555-53.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Getúlio Aparecido de
Macedo - Fls. 169/170: Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias. Intime-se via portal eletrônico. - ADV: NELSON CARDOSO
TORRES (OAB 264582/SP)
Processo 1002579-18.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos
Proprietários do Loteamento Residencial Morro do Sol - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Morro do Sol Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Fls. 1278/1291: Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a elevada decisão. Manifeste-se a requerente
se houve o cumprimento da nota de devolução acostada às fls. 1199, conforme determinação de fls. 1206. Fls. 1302/1305:
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB
146416/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/
SP), ISABELLA PEGORARI CAIO (OAB 348712/SP), ALVARO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 101892/SP)
Processo 1003160-33.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Rafael de Souza
Monteiro - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido
deduzido pelo autor JOSÉ RAFAEL DE SOUZA MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.
Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em
10% do valor da causa atualizado. A exigibilidade dessas verbas permanecerá suspensa enquanto perdurar a condição do autor
de beneficiário da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1003354-67.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Brendon de Campos Teruel - Intimemse as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos, consoante determina o artigo 10 da resolução nº 168 do CJF. Após
transcorrido o prazo de 05 dias, conclusos para o devido protocolamento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, aguardando oportuno pagamento. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1003894-81.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Julia Raissa Francisco
- - Leonardo Regis Francisco - - Miguel Henrique Francisco - - Patricia Guimarães - Fls. 539: Oficie-se ao INSS, determinando
o cumprimento da decisão que determinou o restabelecimento do benefício, no prazo de 05 dias, sob pena de multa-diária,
no valor de R$ 500,00. Intime-se. - ADV: ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA
GONÇALVES (OAB 376825/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP)
Processo 1003894-81.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Julia Raissa Francisco
- - Leonardo Regis Francisco - - Miguel Henrique Francisco - - Patricia Guimarães - Fls. 546/550: Dê-se ciência à parte autora.
Remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ATALANTA ZSA ZSA ALVES
PIMENTA (OAB 388285/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/
SP)
Processo 1004154-27.2020.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio - Joao Pedro Zanco
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reitere-se a intimação do impetrante para que comprove, no prazo de 15 dias, o
encaminhamento dos ofícios às autoridades coatoras. Na hipótese de inércia, intime-a pessoalmente para que dê andamento
no feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Dil. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP),
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1004219-56.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sandro Bento
de Souza - I - Independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de
apelação. II - Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC,
art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229). III - Caso o
apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis
(CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229).
IV - Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Código de Processo Civil,
remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. - ADV: JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES
(OAB 376683/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP)
Processo 1004730-54.2019.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Vitoria Marchioro
- Sra. Flavia Rossi, Secretária de Saúde do Município de Mogi Mirim e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Com o estabelecimento do trabalho remoto de forma integral, torna-se inviável o
encaminhamento dos ofícios por este Juízo. A condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita não constitui óbice à
transmissão dos expedientes via correio eletrônico, o que deve ser formalizado pela impetrante no prazo de 15 dias. Saliento
que a colaboração entre as partes com os aspectos burocráticos do processo é imprescindível neste momento de anormalidade,
decorrente dos efeitos da pandemia. Int. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), MERCIVAL PANSERINI
(OAB 93399/SP), ANTONIO JOSE FRANCO DE CAMPOS (OAB 37872/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º