TJSP 12/05/2021 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
2170
ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na parte que trata sobre a correção monetária. Os juros de mora (conforme fundamentação
supra), contados desde a citação, devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados
à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Com
relação a correção monetária, incidente a partir data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, serão calculadas
segundo o índice de preços ao consumidor amplo especial (IPCA-E). Sem condenação em sucumbências, com fulcro no artigo
54 da lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIELA
EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1002550-04.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Larissa
Gabrielly da Silva Freire - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Diante da anterior dispensa de audiência de conciliação e considerando
os princípios do Juizado Especial, determino a designação de audiência de instrução e julgamento virtual. Intimem-se as partes
e seus procuradores, se houver, para que, em até 05 dias antes da audiência, informem seus endereços de e-mails, bem como
de eventuais testemunhas, a fim de viabilizar o encaminhamento de link para acesso à sessão virtual. Int. - ADV: DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), TAIS VERÔNICA DE SOUZA E SILVA (OAB 437470/SP)
Processo 1002575-17.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Borges de Sousa - Vistos. Aguarde-se a citação do requerido. Intime-se. - ADV: SARA SAMPAIO MONTEIRO (OAB 405604/SP),
ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP)
Processo 1002605-52.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Msm Serviços de Informática e Comércio de Eletrônicos Eireli - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - “Autor, manifestar
sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal.” - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), DIEGO ALEX TOLOTO
(OAB 322363/SP)
Processo 1002893-34.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Carla Rossi Giatti
Stanisoski - - Ondina Elisa de Faria Machado - Vistos. Fl. 33: Aguarde-se a devolução do mandado de penhora. Intime-se. - ADV:
CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 1002929-76.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jorly Móveis e Estofados Ltda
Epp - Claro S/A - Vistos. Fl. 155: Defiro, mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, conforme formulário de fl.
157. Digam as partes em termos de satisfação da obrigação, em cinco dias, sob pena de presunção. Intime-se. - ADV: JOSÉ
RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1003128-98.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Lauro
Guedes Pinto - Vistos. Fl. 42: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no
art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LAURO GUEDES
PINTO FILHO (OAB 241536/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2021
Processo 0002153-30.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - Cristiano das Neves
Rocha - - Rosineia Regina Cozubal e outros - Nota do Cartório: DR(A)(S). DEFENSOR(ES), CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
EXPEDIDA E DISPONÍVEL NOS AUTOS DIGITAIS. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0002153-30.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - Cristiano das
Neves Rocha - - Moises Luiz Santana e outros - Vistos. ANULO a Decisão de fls. 1103/1107 de Recebimento da Denúncia
ofertada às fls. 599/601, em relação aos sentenciados Cristiano das Neves Rocha e Moisés Luiz Santana, posto que já foi
anteriormente recebida (fls. 625/630). Oficie-se à Prefeitura Municipal de Elias Fausto para que informe a este Juízo, no prazo
de 10 (dez) dias, um número de conta bancária para que sejam depositadom os valores da pena de prestação pecuniária em
favor da escola vítima, conforme fixado na Sentença Condenatória. Com a juntada da informação, tornem os autos conclusos.
Int. Monte Mor, 30 de abril de 2021. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 1000908-93.2020.8.26.0372 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Sandra de Souza Santos
- Rosinha Lira - Audiência de Tentativa de Conciliação (art. 520 do CPP), redesignada para o dia 1º de Julho de 2021, às
14h30min. - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP)
Processo 1000908-93.2020.8.26.0372 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Sandra de Souza Santos
- Rosinha Lira - Vistos. Tendo em vista que a querelada constituiu advogada particular, desnecessária a mantença do patrono
nomeado (fls. 69). Assim, proceda-se o cancelamento de sua indicação junto ao sistema da Defesoria on-line. Deixo, entretanto,
de arbitrar honorários, ante a ausência de atos processuais praticados. Tendo em vista a divergência do nome da querelada
entre a petição inicial e a procuração juntada às fls. 117, intime-se a mesma para junte aos autos um documento de identidade
que comprove seu nome correto. Int. Monte Mor, 30 de abril de 2021. - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/
SP), FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP)
Processo 1000908-93.2020.8.26.0372 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Sandra de Souza Santos Rosinha Lira - Intimação da Querelada para apresentar nos autos um documento de identidade que comprove seu nome correto,
nos termos do r. Despacho de fls. 121. - ADV: FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), POLIANA BARBOSA SILVA (OAB
424681/SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 1500069-79.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CAIQUE HENRIQUE
GONCALVES - Vistos. Tendo em vista que o Provimento nº 2612/2021 do TJSP que prorrogou o trabalho remoto até o dia
02/05/2021, redesigno a audiência agendada às fls. 240/241 para o dia 16/09/2021, às 16h30min, a ser realizada na modalidade
presencial. Proceda-se o necessário. Int. Monte Mor, 27 de abril de 2021. - ADV: GUSTAVO SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/
SP)
Processo 1501012-62.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - CARLOS ALBERTO
AMARO FILHO - Vistos. Aguarde-se informações, pelo Juízo da Execução, do ajuizamento da ação de execução da multa penal,
realizando-se as devidas anotações, nos termos do artigo 479-B, § 2º e seguintes da NSCGJ. Após, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. Monte Mor, 03 de maio de 2021. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º