TJSP 18/05/2021 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
2000
SP), ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA (OAB 214394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA ARAÚJO CAPELIN MATIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2021
Processo 0001522-19.2020.8.26.0404 (processo principal 0001665-04.2003.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - União
Federal - PRFN - Davi Cestari - Vistos, 1. Torno sem efeito a decisão de f. 43 ante o bloqueio realizado por equívoco (item
1 de f. 51). 2. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi
devidamente cumprida, conforme extrato em anexo (f. 58/61). 3. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para
satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). 4. Assim,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 5. Decorrido o prazo, tornem os autos
conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional (artigo 921, inciso III, do CPC). Intime-se. - ADV: VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0001522-19.2020.8.26.0404 (processo principal 0001665-04.2003.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - União
Federal - PRFN - Davi Cestari - Vistos. 1. Nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do NCPC, suspendo a execução e o
prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. 2. DECORRIDOS 5 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, nada sendo postulado,
arquivem-se os autos (arquivo provisório - onde os autos aguardarão a suspensão da execução e do prazo prescricional, assim
como provocação ulterior da parte interessada), observando-se o disposto no art. 921, parágrafo 2º, do Código de Processo
Civil. 3. Anoto ser desnecessário aguardar o prazo de 1 ano em cartório para após proceder ao arquivamento, já que a qualquer
momento a parte exequente pode solicitar o desarquivamento dos autos (parágrafo 3º, do mesmo artigo, do CPC). 4. Decorrido
o prazo estipulado no tem 1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independente de nova
intimação (art. 921, parágrafo 4º, do NCPC). Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA ARAÚJO CAPELIN MATIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2021
Processo 1500991-58.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Carlos
Cesar da Silva - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020).
Verifique a serventia junto ao Portal de Depósito se existe valor vinculado a estes autos decorrentes do bloqueio, juntando
extrato. Certifique, ainda, se o executado, via patrono, foi intimado de tais bloqueios e se decorreu o decurso do prazo para
eventual impugnação. Após,conclusos. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 1500991-58.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Carlos
Cesar da Silva - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020).
Manifeste-se a exequente sobre o certificado à fl. 151, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Decorrido o
prazo na inércia, conclusos. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 1501791-86.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Laura
Lopes dos Santos - Daniela Kelly Gonçalves Braga - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e
Comunicado Conjunto nº 249/2020). Remova-se o bloqueio Renajud de fl. 39. Após, nos termos da decisão retro. Int. - ADV:
DANIELA KELLY GONÇALVES BRAGA (OAB 232180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA ARAÚJO CAPELIN MATIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2021
Processo 0000495-64.2021.8.26.0404 (processo principal 1002074-98.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - B.V.M. - C.A.S. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos
de direito, a desistência formulada às f. 28 pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c.c. artigo 775, ambos do Código de Processo Civil, 2. Sem custas e
honorários, ante a desistência manifestada. 3. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada na presente data.
LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema SAJ. 4. Arquivem-se os autos, com baixa. P. I. e Cumpra-se. - ADV: LUCAS
FABIANO DOS REIS MAZZONI (OAB 397466/SP)
Processo 0001706-72.2020.8.26.0404 (processo principal 1001742-68.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.F.E. - - L.A.S.E. e outro - R.A.E. - Vistos. Fl. 44: Ante a inércia da parte exequente, decorridos 10 dias, nada sendo
postulado, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada. Int.
- ADV: EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP)
Processo 0001707-57.2020.8.26.0404 (processo principal 1002178-27.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Revisão - Y.C. - M.C. - Vistos. A exequente informou a quitação do débito (f. 106). Diante do pagamento já realizado, sem que
nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença (execução de alimentos), com fundamento no art.
924, inciso II, do CPC. Sem custas pela isenção legal. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada em julgado
na presente data. LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema SAJ. Lance-se a movimentação de baixa nos autos principais,
movendo para fila de arquivamento, se o caso. Arbitro os honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) no valor máximo previsto na
Tabela da Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão (f. 08/09 e 34). Tudo cumprido, arquivem-se os autos COM BAIXA. P. I.
e cumpra-se. - ADV: GABRIELA VITAL CUNHA (OAB 424869/SP), ELARA DE FELIPE ANTONIO (OAB 388807/SP), RODRIGO
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 390033/SP)
Processo 1000368-39.2020.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.D.O. - G.O. e outro - *Recurso do
requerente: manifeste-se a parte requerida, em contrariedade, no prazo de 15 dias. - ADV: JUAN BRAGA MUNIZ (OAB 415099/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º