TJSP 26/05/2021 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
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fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Int. - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP)
Processo 1005971-86.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - Fabiano Henrique Mulato - Vistos. F. 90. Defiro. Aguarde-se o prazo solicitado. Int. - ADV: ALEX SANDRO GOMES
ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP)
Processo 1006136-02.2021.8.26.0344 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Aparecida Barbosa da Silva
Scuciato - Banco BMG S/A - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados
para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte
autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), JULIO CESAR
BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP)
Processo 1006367-63.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Helton Rodrigues da Silva - Mrv
Engenharia e Participações S.a. - Bianca Olmo Paiva - Vistos. Fls. 504/508. Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem-se
as partes, em 15dias. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE
OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1006576-95.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Humberto Zuim - Reversa Pneus Eirelli-me - - Edilson Aparecido da Silva - - Ednelson Ferreira da Silva - - Edson Ferreira da
Silva - - Edmilson Ferreira da Silva - - Edivaldo Ferreira da Silva - - Cristina Alves da Silva - Vistos, 1)-Diante dos esclarecimentos
prestados pelo autor às fls. 49/51, no sentido de que o imóvel, objeto desta ação (n. 820), é distinto daquele que é objeto
do pedido de despejo nos autos em apenso (n. 840), recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais
retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro a prioridade da tramitação
do processo, anotando-se a tarja correspondente no SAJ. 3)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(Código de Processo Civil, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4)-Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em
epígrafe, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação,
o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91).
Cite-se, ainda, nos termos do artigo 62, I, da Lei nº 8.245/91, o(a) fiador(a) para, no prazo de quinze dias, responder ao pedido
de cobrança ou pagar o débito atualizado, mediante depósito judicial. A citação deverá ser feita por meio do oficial de justiça
aos residentes nesta Comarca e, quanto aos demais, residentes em Pompéia, a citação deverá ser feita por carta. 5)-Para o
caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. 6)-A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo
Civil). 7)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. 8)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código
de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MYLENA
QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1006815-02.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.R.
- Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 67, no prazo legal. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP)
Processo 1007212-61.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Marília - Sidineia Pereira Inacio Lopes - Vistos. Fls. 43. Defiro a gratuidade. Anote-se. Int. - ADV: LAZARO FRANCO DE
FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 1007500-09.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Portal dos
Nobres - Carlos Augusto Assis Berriel - - Lisandre Cavalcante Ferrari Berriel - Vistos. Fls. 44/46. Diante da complementação
da taxa postal, expeçam-se cartas de citação, nos termos da decisão de fls. 39/40. Int. - ADV: DANIEL DE BARROS SILVEIRA
(OAB 222485/SP)
Processo 1007626-93.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Johansen de
Godoi - Contex Tur Agência de Viagens Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Vistos, Promova a parte autora, no prazo
de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver
(art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que,
ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como
classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no
incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285
a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o
arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado
CG nº 1789/2017. No silêncio, arquivem-se o processo, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614),
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RUY
MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 1007703-68.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Veranice Emilio Inácio
- Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, Fls. 28/29: ciência à requerente sobre as informações prestadas pelo INSS. Int. - ADV:
ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1007750-42.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista Sicredi Centro Oeste Paulista - Tk Eletron Ingressos Eletrônicos
Eireli - - Jefferson Francisco Zandonadi - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 69 e 71, no prazo
legal. - ADV: ANA ROSA MARQUES CROCE (OAB 108973/SP)
Processo 1007817-41.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fauez Zar Junior - Imobiliária
Teruel S/c - Vistos, Fls.194/197 e fls. 198/204: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a possibilidade de se atribuir
efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, manifestem-se as parte embargadas, respectivamente, em 05
(cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC). Int.. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA
(OAB 426115/SP), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP), PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/
SP), ADILSON MAGOSSO (OAB 69473/SP)
Processo 1007968-70.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista Sicredi Centro Oeste Paulista - Alexsandro Marcelino de Almeida
Me - - Alexsandro Marcelino de Almeida - Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais
retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (Comunicado SPI nº 15/2016). 2)Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º