TJSP 27/05/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
2013
justificando-as, sob pena de indeferimento. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCELI JOSE BARBALHO FACTOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2021
Processo 0000033-45.2021.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rita de Cassia Lopes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP)
Processo 0000158-13.2021.8.26.0360 (processo principal 1002984-63.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Gessi de Oliveira da Silva - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos, etc. Trata-se de
impugnação aos cálculos de liquidação de sentença interposta por SÃO PAULO PREVISÊNCIA - SPPREV em face de Gessi
de Oliveira da Silva. A parte autora, ora impugnada, ofereceu sua resposta concordando com os cálculos apresentados pelo
impugnante (fls. 79/80). O pedido merece acolhida, pois além de permitir o julgamento antecipado da lide, a própria parte autora
reconhece os termos da impugnação, aceitando o valor apurado nos cálculos apresentados pela impugnante, de forma que a
procedência do pedido se impõe. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação
oferecida por SÃO PAULO PREVISÊNCIA - SPPREV em face de Gessi de Oliveira da Silva, declarando que o valor correto devido
à parte autora é de R$ 45.129,20. Transitada esta em julgado, a parte exequente deverá protocolizar sua petição como incidente
no formato digital através do Portal e-Saj, “petição intermediária categoria: incidente processual classe: opção precatório), com
todas as peças necessárias. P.I. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 0000176-34.2021.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Rita de Cássia Granitto
Donato - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: ALINE OLIVEIRA NASCIMENTO TITARELI BORGES (OAB 194159/SP)
Processo 0000271-64.2021.8.26.0360/01 - Precatório - Base de Cálculo - João Roberto Gonçalves Dias - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 0000271-64.2021.8.26.0360/02 - Precatório - Base de Cálculo - José Renato Gonçalves Dias - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 0000271-64.2021.8.26.0360/03 - Precatório - Base de Cálculo - Ana Elisa Gerster - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 0000272-49.2021.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eder
dos Santos Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
Processo 0000319-23.2021.8.26.0360 (processo principal 1000022-67.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Alexandra Helena Krainer Pagotti de Souza Diogenes - São Paulo Previdência - SPPREV
- Nota de cartório : Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB
262146/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0000354-80.2021.8.26.0360 (processo principal 1000906-96.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Jones e Dias Serviços Médicos S/s. - Insaude - Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saude
- Vistos. Em atenção aos dizeres dos artigos 10 e 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil, bem como ao princípio do
contraditório e da ampla defesa, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição
e documento acostados aos autos pela executada (pp. 35/161). Int.. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), MARIA
ELISABETE FERREIRA DE PAIVA (OAB 138550/SP), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (OAB 187817/SP), AMANDA COSTA
MELONE (OAB 407137/SP)
Processo 0000390-59.2020.8.26.0360/01">0000390-59.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Isabel
Cristiana Busso Magri - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 0000390-59.2020.8.26.0360 (processo principal 1002467-58.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Isabel Cristiana Busso Magri - Fazenda do Estado de São Paulo - Fl.
78: o pedido será analisado no incidente respectivo. Arquivem-se os autos, anotando-se no sistema o Código 61.615. - ADV:
HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0000537-85.2020.8.26.0360 (processo principal 1002698-22.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Pedro Afonso da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - conforme certidão
de fl.083, reenvio: Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, sobre a certidão
de fls. (decorreu o prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão). - ADV: PEDRO
BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 0000554-87.2021.8.26.0360 (processo principal 1001062-84.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Galdino de Andrade Ramos - - Lucas da Silva Pita Neto - Alessandro Cesar Barbosa - - Welther Vaz Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO o sobrestamento do
feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º