TJSP 27/05/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
2014
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 0000576-48.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Internação compulsória - Tainá Aparecida
Manoel - Vistos, Fls. 75/77: Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, oficie-se ao CAPS ad III para que informe o endereço e o
telefone de contato do Hospital onde a requerida Tainá se encontra internada, para viabilizar a sua citação. Com a informação,
proceda-se a nova tentativa de citação. Após, aguarde-se o prazo de contestação das requeridas. Int. - ADV: FRANK ANTÔNIO
GONÇALVES (OAB 444466/SP)
Processo 0000586-92.2021.8.26.0360 (processo principal 1002292-64.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - J.E.G.C. - F.E.S.P. - Vistos. Recebo o presente
incidente, observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada, por intermédio do
portal eletrônico (CC nº 508/2018), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações à ela
judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução (proceder a implantação das alterações junto
aos vencimentos do exequente), sob pena de aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem Reais), limitada ao
período de 30 (trinta) dias. Int. e dil. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP), FERNANDA PAULINO (OAB
308456/SP)
Processo 0000586-92.2021.8.26.0360 (processo principal 1002292-64.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - J.E.G.C. - F.E.S.P. - Vistos. Folha 05: Ante a alegação
de nulidade por falta de intimação do r. Acórdão proferido às fls. 347/349, determino a suspensão do presente cumprimento de
sentença e a remessa dos autos principais ao Colégio Recursal de Casa Branca, para eventual deliberação. Os presentes autos
ficaram suspensos até a resolução da celeuma acima descrita. Proceda a z. Serventia o traslado de cópia desta decisão para os
autos principais (1002292-64.2019.8.26.0360) e o seu devido cumprimento. Intime-se. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA
(OAB 259300/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0000600-76.2021.8.26.0360 (processo principal 1003200-58.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Cristina Cassimiro Salles Ferracin - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Em atenção aos dizeres dos artigos 10 e 437, §1º, ambos do Código
de Processo Civil, bem como ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a exequente para que se manifeste,
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documento acostados aos autos pela executada (pp. 31/50). Int.. - ADV:
MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP),
RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 0000624-07.2021.8.26.0360 (processo principal 1002149-41.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - André Ayala Vilas Boas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Em atenção aos dizeres dos
artigos 10 e 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil, bem como ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se
a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição acostada aos autos pela executada (pp.
14/16). Int.. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0000675-18.2021.8.26.0360 (processo principal 1000080-02.2021.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Batista de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Folhas 04/05: Defiro a expedição de ofício nos moldes requeridos, entretanto, ressalto que o prazo determinando às fls. 02
inicia-se a partir da intimação do órgão de representação judicial da Fazenda Estadual. No mais, para a expedição do referido
ofício, intime-se a PGE para que informe o endereço eletrônico mencionado no item 3. da petição de fl. 05. Com a informação,
expeça-se o ofício. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB
113897/SP)
Processo 0000703-83.2021.8.26.0360 (processo principal 1002426-91.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Servidores Inativos - Amado Jose dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Recebo o presente incidente,
observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No mais,
em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada, por intermédio do portal
eletrônico (CC nº 508/2018), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações à ela
judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução (proceder ao apostilamento), sob pena de
aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem Reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias. Int. e dil. - ADV: LUIZ
HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0000742-80.2021.8.26.0360 (processo principal 1001324-97.2020.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Valter Roberto Lopes - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Recebo
o presente incidente, observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça. No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada, por
intermédio do portal eletrônico (CC nº 508/2018), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das
obrigações à ela judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução, sob pena de aplicação de
multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem Reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias. Int. e dil. - ADV: LUCAS VAN
MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB
197844/SP)
Processo 0000743-65.2021.8.26.0360 (processo principal 1003492-09.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recebo o
presente incidente, posto que devidamente instruído pelas peças necessárias ao seu processamento e subsequente análise. No
mais, em atenção aos dizeres do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por meio do Portal Eletrônico
(Comunicado Conjunto nº 508/2018), para que, em querendo, e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente eventual impugnação à
presente execução. Int. e dil. - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/SP)
Processo 0000757-49.2021.8.26.0360 (processo principal 1001669-63.2020.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Engemaq Componentes para Tratores Ltda. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Recebo o presente incidente, posto que devidamente instruído pelas peças necessárias ao
seu processamento e subsequente análise. No mais, em atenção aos dizeres do artigo 535 do Código de Processo Civil, intimese a executada, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), para que, em querendo, e no prazo de 30
(trinta) dias, apresente eventual impugnação à presente execução. Int. e dil. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/
SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP)
Processo 0000774-22.2020.8.26.0360 (processo principal 1000883-53.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bettiol Servicos Medicos Ss Ltda - Insaude - Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em
Saude - Nota de cartório : Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco (05) dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º