TJSP 27/05/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
2015
JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), MARIA ELISABETE FERREIRA DE PAIVA (OAB 138550/SP), LUCIANO BOLONHA
GONSALVES (OAB 187817/SP), AMANDA COSTA MELONE (OAB 407137/SP)
Processo 0000777-40.2021.8.26.0360 (processo principal 1000980-19.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Sérgio Tramontina - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o presente incidente, posto
que devidamente instruído pelas peças necessárias ao seu processamento e subsequente análise. No mais, em atenção aos
dizeres do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto
nº 508/2018), para que, em querendo, e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente eventual impugnação à presente execução. Int. e
dil. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 0000826-18.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo José
Saito de Moraes Me - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão
de fl.032, conforme determinado às fls. 031. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 0000826-18.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo José
Saito de Moraes Me - Vistos. Em atenção aos dizeres dos artigos 10 e 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil, bem como
ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da petição acostada aos autos pela exequente (pp. 35/36). Int.. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 0000897-20.2020.8.26.0360 (processo principal 1002364-51.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Maria Alice Romero Leite da Silva Cireli - Fazenda do Estado de São Paulo
- :Nota de cartório: Manifestese a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, sobre a certidão de fls. (decorreu
o prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão). - ADV: LUIZ HENRIQUE TAMAKI
(OAB 207182/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0001096-42.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Paulo Rogério da Silva - Vistos, Manifestese a parte exequente, em 10 dias, sobre a petição documento juntados pela Fazenda requerida. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO
FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP)
Processo 0001096-42.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Paulo Rogério da Silva - Diante da
satisfação integral do débito pela entidade devedora, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Considerando tal ato incompatível com a vontade de recorrer, ressalto que o trânsito em julgado
da presente sentença opera-se nesta data, certificando-se. Sem prejuízo, expeça-se, desde já, o competente mandado de
levantamento judicial em favor da parte credora, mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência, por meio de carta. Feito isso,
nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das
NSCGJ. Nos termos do Comunicado CG n.º 1299/2017, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, quanto à extinção da
Requisição de Pequeno Valor pela satisfação da obrigação. Anote-se, também, no processo principal a extinção, com lançamento
da movimentação específica (código 61615 arquivado). Após, arquivem-se. P.I. e C. - ADV: PAULO SÉRGIO FRANCISCO
TABANEZ (OAB 379581/SP)
Processo 0001133-69.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Luiz Roberto de
Camargo Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Dê-se ciência
às partes do retorno dos autos. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo, consignando-se que eventual descumprimento do
julgado ensejará a sua devida execução, por meio da instauração do incidente competente, qual seja, cumprimento de sentença,
observadas as determinações que constam das NSCGJ. Int. e dil. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP),
WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), ADRIANA APARECIDA PAZOTTO (OAB 220604/SP)
Processo 0001391-79.2020.8.26.0360 (processo principal 1001845-76.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria Cristina Prado Peres Fernandes - Fazenda do Estado de São Paulo Decido. Pelo que se depreende dos autos, respeitado entendimento diverso, reputo que razão assiste à parte credora. Isso
porque, conforme se extrai dos autos, a instauração do incidente para expedição da requisição de pequeno valor depende da
homologação da renúncia ao valor excedente, de onde se extrai que esta deve ser considerada a data para fins de fixação do valor
unitário da UFESP (2021 = R$ 29,09) e, por conseguinte, para delimitação do valor a ser requisitado (R$ 12.805,85). Assim, por
qualquer ângulo que se olhe, de rigor a homologação do cálculo apresentado pelo exequente, posto que em consonância com o
quanto determinado pela legislação em vigência. Mais creio não seja necessário acrescentar. Pelo exposto, e considerando tudo
o mais que dos autos consta, afasto a impugnação ofertada pela Fazenda executada e, por conseguinte, homologo o cálculo
apresentado pela exequente às p. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de eventual recurso
quanto aos termos da presente decisão, a parte exequente deverá protocolizar sua petição na como incidente no formato digital
através do Portal e-SAJ, “petição intermediária categoria: incidente processual classe: opção requisição de pequeno valor cod.
1266)”, com todas as peças necessárias (Comunicado nº 394/2015, do TJSP, de 07/07/2015 Portarias nº 8.660, de 01/10/2012,
8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência e Comunicados 02/2014 e 01/2015, do DEPRE). Feito isso, e
nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das
NSCGJ. Int. e dil.. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0001392-64.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Thiago Agostineto Moreira - Nota de cartório : Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: THIAGO
AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0001479-20.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcus Vinicius
Dias Campangnollo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DIAS CAMPANGNOLLO (OAB 447389/SP)
Processo 0001501-78.2020.8.26.0360 (processo principal 1001056-43.2020.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Sérgio Junior Venancio - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
- IAMSPE - Vistos, Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 54/58. Int. - ADV:
RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), ANDRÉ DANILLO SPATTI (OAB 392432/SP), MARIA VICTÓRIA POY
CARRER MALIGIERI (OAB 442707/SP)
Processo 0001734-75.2020.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Paulo Rogério da Silva - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP)
Processo 0002909-41.2019.8.26.0360 (processo principal 1000892-15.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º