TJSP 01/06/2021 - Pág. 1112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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- Fls. 129: cabe ao requerente comprovar os fatos alegados na inicial, vale dizer, que contribuiu 3.423 dias para o Regime
Geral da Previdência Social. Outrossim, o documento solicitado Certidão por Tempo de Contribuição é fornecido pelo Instituto
Nacional do Seguro Nacional ao próprio segurado, incumbindo a ele juntar o respectivo documento aos autos. Assim, defiro
o prazo derradeiro de 15 dias para que o autor cumpra a determinação de fls. 126, sob pena de preclusão e julgamento do
processo no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: EDVALDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
18004/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB 363473/SP)
Processo 1002441-83.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria Lucilene do Nascimento
Machado - Prefeitura Municipal de Jandira e outro - Vistos. Aguarde-se por 30 dias a vinda do laudo pericial. Com a apresentação,
dê-se vista as partes. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP),
REJANE DE VASCONCELOS FELIPE (OAB 337956/SP), FERNANDO STEIN (OAB 26442/SP), VANESSA CORDEIRO DE
CARVALHO (OAB 204004/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)
Processo 1002452-44.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Onorio da
Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB
355064/SP)
Processo 1002676-16.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ismael Oliveira Castro Neto Prefeitura Municipal de Jandira - Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Considerando que eventual
cumprimento de sentença deverá ser feito através de incidente próprio, os presentes autos, serão oportunamente arquivados /
ciência. - ADV: VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO (OAB 204004/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP)
Processo 1002678-83.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Pedro Goes Sobrinho
- Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. O cumprimento de sentença deverá ser interposto através de Incidente próprio.
Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP)
Processo 1002882-30.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Anderson Bueno - - Bruno
Belagamba Bueno - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA ONICIO DE BRITO VILAS BOAS - IPREJAN Vistos. Aguarde-se a realização da pericia junto ao IMESC. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB
115094/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), FERNANDO STEIN (OAB 26442/SP)
Processo 1003573-10.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Uniproperties
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre
a contestação e documentos. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência.Sob pena de preclusão, o requerimento de produção de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de
testemunhas, individualmente qualificadas. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de audiência preliminar. O
silêncio implicará presunção de desinteresse. O município será intimado pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: ADALBERTH
DOS ANJOS BATISTA (OAB 219670/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP)
Processo 1003676-51.2019.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Enoque
Barbosa Bomfim - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 56 como pedido de desistência e o HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso
VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor. Descabida a
condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei 12.016/09. Publique-se e intimem-se. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CÉSAR CALIARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2021
Processo 0000217-24.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1001363-20.2019.8.26.0299) (processo principal 100136320.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Juliano de Oliveira - - Suelani Silva
de Oliveira - Vistos. Fls. 99 e ss: Diga o requerente. Int. Jandira, 27 de maio de 2021. - ADV: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA
(OAB 406041/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/
SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP)
Processo 0000414-42.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistos. Para melhor instrução do feito, providencie a Serventia a
obtenção do extrato em nome da autora junto ao cadastro de proteção ao crédito (Bruna Garcia CPF nº 417.871.598-41). Com o
resultado nos autos, intimem-se as partes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0000482-89.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1002637-82.2020.8.26.0299) (processo principal 100263782.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Denis Francalino Cardoso - Jane Meire Pereira da Silva
- - Marcos do Espirito Santo Junior - Vistos. Diligencie-se junto ao sistema RENAJUD para localização de patrimônio em nome
do executado. - ADV: VANDERLEI APARECIDO BATISTA (OAB 297493/SP), JULIANA OLIVEIRA BRITO (OAB 428869/SP)
Processo 0000593-73.2021.8.26.0299/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Gean Márcio
Alves Salesse - Vistos. Aguarde-se a vinda da certidão de trânsito em julgado. Int. Jandira, 27 de maio de 2021. - ADV: GEAN
MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB 403698/SP)
Processo 0000593-73.2021.8.26.0299/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Carmem Barbosa
Antunes - Vistos. Aguarde-se a vinda da certidão de trânsito em julgado. Int. Jandira, 27 de maio de 2021. - ADV: GEAN
MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB 403698/SP)
Processo 0000683-81.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1002042-83.2020.8.26.0299) (processo principal 100204283.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruna Eliza Rebelatto Gomes - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico à autora quanto ao valor incontroverso, observando-se
o formulário de fls. 25. Fls. 22/23: Diga o réu. Int. Jandira, 27 de maio de 2021. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
Processo 0000734-92.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001508-42.2020.8.26.0299) (processo principal 1001508Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º