TJSP 01/06/2021 - Pág. 1478 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
1478
contratação do empréstimo pelo(a) autor(a). A única prova pertinente é a prova pericial a fim de se verificar se a assinatura
constante no documento de fls. 328/330 é falsa ou verdadeira. Para a realização da perícia grafotécnica nomeio a Sra. Samantha
Baldessin Costa ([email protected]). Laudo em 30 dias. Contestadas as assinaturas, incide a regra do art. 429, II,
do CPC, devendo a parte que produziu o documento comprovar sua autenticidade. A parte ré pagará os honorários: Declaratória
de nulidade e inexigibilidade de negócio jurídico. Fiança. Empréstimos (contratos bancários). Dúvida quanto à autenticidade
das assinaturas lançadas nos documentos apresentados. Ônus probatório que incumbe ao Banco-réu, nos termos do art.
429, II do CPC, assim como o custeio da perícia grafotécnica determinada. Recurso provido. (TJSP;Agravo de Instrumento
2137390-85.2017.8.26.0000; Relator (a):Cauduro Padin; Data de Registro: 30/08/2017). Intime-se a perita para estimar os
honorários. Após, tornem. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da presente, indicar assistente técnico
e apresentar quesitos. Designada a perícia, deverão as partes ser intimadas. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas
para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. Quando forem solicitados, os originais serão fornecidos pelo réu
ao perito. Quesito do juízo: 1) As assinaturas do documento de fls. 328/330 pertencem ao(à) autor(a)? Intimem-se. - ADV: KAIO
CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)
Processo 1000814-49.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União PR/SP - Juan Lautaro Espinoza Arias e outro - Vistos.
Como já transcorrido o prazo para pagamento, diga o credor se houve o cumprimento da obrigação. Após, tornem para a
homologação. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1000941-11.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Stefhanie Paulino dos Santos
- Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 108 concedo o prazo de 15 dias para apresentação do contrato. Com
a juntada, volte o processo. Intime-se. - ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
Processo 1001004-07.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - L.I.C.
e outro - 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam as
partes intimadas da penhora on line. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO BISMARCHI
MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 1001061-54.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Humilde Teofilo Gomes - - Neusa Fumiko Tamashiro Gomes - Vistos. Homologo a desistência formulada a fls. 123, para os fins
do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Solicite o cartório a devolução do mandado à fl. 118, independentemente
de cumprimento. Com relação à carta precatória de fls. 119/120, verifico que não houve a comprovação da sua distribuição e
portanto não é o caso de solicitar a devolução, ficando apenas sem efeito. Não há custas em aberto. Como a presente sentença
atende aos interesses da parte, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1001331-78.2021.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Nivaldo de Jesus
Siqueira - Lise e Lise Artefatos de Metais Ltda - O MLE foi expedido de acordo com o Comunicado Conjunto nº 915/2019. - ADV:
JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP), CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR (OAB 203257/SP), JOÃO THIAGO
CEZARANO (OAB 363602/SP)
Processo 1001634-92.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Indústria de Máquinas
Chinelatto Ltda. - Vistos. Fls. 46: Defiro. Após o recolhimento da taxa necessária, confeccione o Cartório a minuta de pesquisa
de endereço junto ao sistema Sisbajud. Defiro o prazo de 05 dias para recolhimento da taxa necessária. Após, ao cartório para
cumprimento. Realizada a pesquisa, dê-se ciência às partes quanto ao resultado, por ato ordinatório. No silêncio quanto ao
pagamento da taxa ou quanto ao resultado da(s) pesquisa(s), intime-se pessoalmente, por carta, a fim de dar andamento ao
feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1001649-61.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Elsa Scaringe Oliveira - Juliano Oliveira de Castro e outro - Manifestar-se a parte interessada acerca do AR negativo. - ADV:
RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS AMORIM (OAB 261778/SP), JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP)
Processo 1001793-35.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Liberato Avicchio - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Aguarde-se por mais 15 dias, manifestação do Imesc. No silêncio,
reitere-se o ofício. Int. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1001834-02.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Espólio de Odécio
Degan - Manifestar-se a parte interessada acerca dos ARs negativos. - ADV: LARISSA QUEIROZ FALANGA (OAB 400014/SP)
Processo 1001923-98.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A e outro - Jornal de Limeira Ltda e outro - O presente atende o disposto
no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de
desarquivamento, no valor de R$ 35,25 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento, sob pena
de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
(COMUNICADO Nº 211/2019 disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/
find/169293). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único. Os requerimentos de
desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva
taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a
recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO LUIS
ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP)
Processo 1001968-29.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006154-32.2020.8.26.0320) - Oposição - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Clério Oilveira Nunes - - Ariana de Medeiros Nunes - Wilson Roberto Dias e outros - Vistos. Diga o autor sobre a
citação dos requeridos Marcelo e Rosemeire. Intime-se. - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP),
ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 1002389-53.2020.8.26.0320 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Apac - Inst. Pta Adv. de Educ. e Assist. Social - Fabrício da Silva Fernandes - O(s) ofício(s) se encontra(m) disponível(is)
nos autos para impressão e encaminhamento pelo requerente. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP),
MARCOS ANTONIO ZANUZZI (OAB 387055/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 1002790-18.2021.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º