TJSP 01/06/2021 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
1807
às 09:30 horas na empresa Construtora Bema, sito à Avenida Sete de Setembro, 440, Centro, Matão, SP, para realização
dos trabalhos periciais. Fica a parte autora intimada, por seu patrono, para comparecimento. Comunique-se à empresa a ser
periciada. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1004779-51.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Francisco
de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante de todo o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo os períodos de 09/04/1984 a 22/10/1984, de 23/10/1984 a 10/12/1984,de
13/12/1984 a 31/12/1986, de 01/01/1987 a 26/02/1988, de 07/05/1991 a 11/10/1991, de 18/05/1992 a 26/10/1992, de 19/04/1993
a 30/12/1994, de 11/05/1995 a 17/06/1996 e de 01/01/2004 a 07/08/2015, como desempenhados pelo autor JOSÉ FRANCISCO
DE ARAÚJO em atividade especial, insalubre, devendo a Autarquia proceder à averbação e à conversão, para posterior análise
da possibilidade da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial ao autor,
o que lhe for mais vantajoso, e se preenchidos os requisitos legais, a partir da DER, em 07/08/2015, e, em sendo o caso,
o pagamento das parcelas devidas, com correção monetária pelo índice INPC, e juros moratórios aplicados à caderneta de
poupança, conforme dispõe o art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Fica consignado, outrossim,
que se o autor preencher os requisitos para a obtenção da aposentadoria especial, nos moldes da sentença, para recebimento
do benefício, o mesmo deve afastar-se do exercício de atividade especial. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido
ao pagamento de honorários advocatícios que, nos moldes do artigo 85, § 4º, inciso II, NCPC, terão seu percentual fixado
por ocasião da liquidação do julgado. TÓPICO SÍNTESE: Processo nº 1004779-51-2016 Autor(a): José Francisco de Araújo
CPF nº 071.876.738-17 Assunto: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria Especial, com
reconhecimento de períodos especiais NB nº 169.913.491-7 DIB em 07/08/2015 PERÍODOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE:
Especial: de 09/04/1984 a 22/10/1984, de 23/10/1984 a 10/12/1984,de 13/12/1984 a 31/12/1986, de 01/01/1987 a 26/02/1988,
de 07/05/1991 a 11/10/1991, de 18/05/1992 a 26/10/1992, de 19/04/1993 a 30/12/1994, de 11/05/1995 a 17/06/1996 e de
01/01/2004 a 07/08/2015 P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 4000339-63.2013.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - ANÉSIA BENEDITA RODRIGUES DOS
SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. acórdão. Visando a celeridade processual, oficie-se à
CEAB DJ SRI do INSS, por e-mail ([email protected], requisitando-se a implantação do benefício, no prazo de quinze
dias, sob as penas da lei. Implantado, cientifique-se à parte autora acerca da implantação, fraqueando-lhe manifestação sobre
o benefício implantado, no prazo de quinze dias. Não havendo oposição em relação ao benefício implantado, intime-se o INSS
para elaborar os cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias. Instrua-se o expediente com cópias da sentença, acórdão
e trânsito em julgado. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), ADINAN CÉSAR CARTA (OAB 225154/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2021
Processo 0000286-72.2021.8.26.0347 (processo principal 1004577-69.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.M. - - G.S.D. - V.L.B. - Ciência à parte interessada acerca da expedição
do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente
com a instituição financeira a efetivação da transação. - ADV: ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), ENEIAS
RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP)
Processo 0000288-42.2021.8.26.0347 (processo principal 1004577-69.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.M. - - A.B.S.G.F. - V.L.B. - Ciência à parte interessada acerca da expedição
do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente com
a instituição financeira a efetivação da transação. - ADV: ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), MARCELO
GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP)
Processo 0000665-13.2021.8.26.0347 (processo principal 1005354-54.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - D.D.N. - A.G.M. - Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado
levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente com a instituição
financeira a efetivação da transação. - ADV: DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 1000058-80.2021.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Adauto Rogelio Lazaro - Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda - Oreste Nestor de Souza
Laspro - Vistos. Fls. 32: ciente. Ficam os patronos da recuperanda intimados para manifestação em cinco dias. Em seguida,
ao administrador judicial, para manifestação no mesmo prazo. Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), MAURICIO
JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1000441-92.2020.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Sassi Rodrigues
- Nomeio em substituição o perito RAFAEL MORETTO Intime-o, por e-mail ([email protected]), nos termos da decisão de
fls. 207. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/
SP)
Processo 1001071-17.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Gabriel Ferreira de Souza - Maksolo
Implementos e Peças Agricolas Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vista dos autos ao administrador judicial para
apresentação de manifestação, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP),
MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1001351-85.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Paulo Bernardo de Souza - Maksolo
Implementos e Peças Agrícolas Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vista dos autos ao administrador judicial para
manifestação no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), MURILO BLENTAN
TUCCI (OAB 306911/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º