TJSP 02/06/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
2015
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º,
inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, § 3.º, Código de Processo Civil. Observação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP),
ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP)
Processo 0001436-46.2019.8.26.0319 (processo principal 0000251-46.2014.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Cheque
- R.B.J. - M.J.B. - Fl. 148 e seguintes Compulsando os autos verifico a necessidade de adoção das seguintes providências:
Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, novo demonstrativo atualizado do débito, pois os cálculos de fls. 150/151
não obedeceram o índice de correção monetária fixado à fl. 22 (Tabela Prática de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais
INPC). Intime-se pessoalmente o executado, no endereço constante da procuração de fl. 101 (Rua Pedro Natálio Lorenzetti, nº
312, Centro, Lençóis Paulista, CEP 18.680-110), para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), FLAVIA CRISTINA
ANDREOTTI (OAB 445386/SP)
Processo 0002808-30.2019.8.26.0319 (processo principal 1001266-28.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Aristides Oliva - Rubens Branco de Miranda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias úteis, sobre
a impugnação apresentada. - ADV: DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP), BENEDITO ANTONIO DE
CAMARGO (OAB 119915/SP)
Processo 1000131-39.2021.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Ana Lucia de Paula Garcia - Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Birigui - Daí porque, ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios apresentados por IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, para, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, constituir de pleno direito o
título executivo judicial no valor de R$ 31.000,00 (trinta um mil reais), que deverá ser atualizado pela Tabela Prática para Cálculo
de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais TJSP a partir da data em que a remuneração dos plantões deveria ter sido paga,
com acréscimo de juros de mora de 1% a.m. acontar da citação, prosseguindo-se o feito na forma do Livro I, Título II, da Parte
Especial do CPC. Sucumbente, condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado,
que arbitro em 10% do valor da condenação. Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.
- ADV: SÉRGIO LUÍS VIANNI (OAB 322100/SP), MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL (OAB 412766/SP), JULIANA BUENO
DE OLIVEIRA (OAB 281074/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)
Processo 1000579-46.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes de Fatima Russo Barbosa
- Associacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - Fls. 152 Ciência às partes acerca da data e local
agendados para colheita de padrões, para realização da perícia grafotécnica. Dia 20 de julho de 2021, às 14:15 horas. Ponto
de encontro a entrada principal do Fórum de Lençóis Paulista/SP. Considerando-se os princípios da celeridade e economia
processuais, a intimação da requerente acerca da data agendada para realização da perícia, ficará a cargo de seu respectivo
procurador. - ADV: EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO (OAB 12962/DF), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/
SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), DANIEL GUSTAVO
DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP)
Processo 1000655-36.2021.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. F.A.P.B. - Fls. 49 Considerando-se o retorno ao sistema escalonado de trabalho presencial, defiro a expedição do necessário
para cumprimento da decisão/mandado de fls. 45, que deverá se efetivar quando do comparecimento/contato do preposto do
requerente para cumprimento. Fica autorizado o cumprimento pelo Oficial de Justiça de plantão. O preposto deverá comparecer
em cartório no prazo de trinta (30) dias úteis. Decorrido referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento nos termos
do artigo 485, III, § 1.º, do CPC. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o requerente a dar andamento no feito no prazo de cinco
(05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1000945-51.2021.8.26.0319 (apensado ao processo 1000328-91.2021.8.26.0319) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ivan Moret Steca - Açucareira Quatá Sa - Fl. 408 e seguintes Aguardese, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a vinda aos autos da certidão de objeto e pé solicitada à fl. 411. - ADV: EDSON GABRIEL R DE
OLIVEIRA (OAB 86982/SP), RODRIGO MONTENEGRO BEAUJEAN (OAB 280830/SP)
Processo 1000958-50.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dair Aparecido Torres
- Banco Pan S/A - Esclareçam as partes, no prazo de quinze (15) dias úteis, se pretendem a produção de outras provas. O
silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE),
LILIAN CRISTINA VIEIRA (OAB 296481/SP)
Processo 1001172-12.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE
LTDA - Lilian Regina Pasqualini Boso - Fls. 117/118 Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação
celebrada e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora
realizada. Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo
único), no silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não
sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do
débito remanescente e requerer o que entender pertinente. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP),
DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1001263-34.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tarcio de Carvalho Pereira - Murilo Henrique Carvalho Pereira - Wesley Silva - - Severina Quiteria da Silva Azevedo - - Liberty Seguros S/A - Manifeste-se
a requerida Liberty Seguros S/A, no prazo de quinze (15) dias, acerca do acordo celebrado pelas partes às fls. 128/129, haja
vista a ausência de assinatura de sua respectiva procuradora, Dra. Regiane Cristina Gimenez Del Cielo OAB/SP 190.083. - ADV:
JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR (OAB 220655/SP), REGIANE CRISTINA GIMENEZ (OAB 190083/SP), STEFANIA BOSI CAPOANI
(OAB 159483/SP), DIEGO CAVASSUTTI CONTI (OAB 325824/SP)
Processo 1001340-43.2021.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - M.M. - Fls.
72 Considerando-se o retorno ao sistema escalonado de trabalho presencial, defiro a expedição do necessário para cumprimento
da decisão/mandado de fls. 69, que deverá se efetivar quando do comparecimento/contato do preposto do requerente para
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