TJSP 07/06/2021 - Pág. 1598 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
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da Silva - Diretor de Benefícios da São Paulo Previdência - Spprev - - Diretor do Departamento de Adm. de Pessoal da Polícia
Civil - Dap - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 122: recebo como
emenda à inicial. Anote-se. No mais, cumpra-se o determinado na decisão retro, notificando-se. Int. - ADV: MARIA GONCALVES
DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP)
Processo 1071916-54.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Carlos Alberto Basilio
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para anular os atos
publicados no Diário Oficial do Estado que indeferiram as licenças para tratamento de saúde pleiteadas pela autor, devendo
a ré regularizar o registro de frequência da autor de 02/09/2019 a 02/10/2019. CONDENO a ré a restituir as importâncias
descontadas de seus vencimentos, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E a partir das datas em que deveriam
ter sido pagos e juros moratórios pelo índice da caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09, a partir da citação,
reconhecendo o crédito como de natureza alimentar. Por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do
mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a ré com o pagamento de custas e despesas
despendidas, além dos honorários advocatícios do patrono do autor, fixados no percentual de 10% do valor atualizado da causa.
Ao final, com o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDA LINGE
DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Processo 1091651-97.2017.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Wilson Otavio Lira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - Allianz Brasil Seguradora S.a. (Nova Denominação Social, Em Processo de Homologação Na Susep, da Sul
América Seguros de - Oficie-se à Polícia Civil do estado do Pará, conforme solicitado pela FESP a fls. 493, para que dê baixa
da restrição de roubo, estelionato e outros, ainda que provisoriamente, do veículo em questão. Outrossim, anote-se o nome do
patrono do autor para futuras intimações (fl. 491). Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA
(OAB 230650/SP), THAIS GARBARINO ALDANA (OAB 323146/SP), ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP), SUZANA
LORY CARVALHO OLIVEIRA (OAB 018424/PA), BRENNO JUNIOR DE SOUZA MELO (OAB 445693/SP)
Processo 1116055-23.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Donizete Pinto - - Alessandra Felix
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FESP / USU 2VRP - Procuradoria do Patrimonio Imobiliário do Estado de São
Paulo - - AGU / USU 2VRP - Procuradoria Regional da União em São Paulo - ocupante do imovel, a ser qualificado pelo sr
oficial de justiça - - 1. ocupante do imovel, a ser qualificado pelo sr oficial de justiça - - 2. ocupante do imovel, a ser qualificado
pelo sr oficial de justiça - - tab: Silvia Ferreira Matheus (783.900.368-00) - - Luiz antonio Vaz ungari e Elaine Batista vaz Ungari
(075.196.188-46) - - tab: Joaquim Correia de jesus - Jose de Assis Fleming e Judith Talpo Fleming (988.331.388-87) - - /Benedito
de Assis Fleming e Benedita Marcondes Fleming - - /Maria Aparecida de Oliveira - - Geralda Fleming Rodrigues (955.566.48891) e Antonio Rodrigues - - /Antonio de Oliveira e Marcelina Markevick de Oliveira - - /Maria da Penha Oliveira e Mario de
Oliveira - - /Conceiçao Aparecida de Oliveira e Geraldo de Oliveira - - /Imesa Industria Mecanica e fundiçao Santiago Ltda - - /
joao de assis fleming e Pedrina Berti Fleming - - Roque Assis Fleming e Eidil aparecida Cabral Fleming (107.589.198-16) - Rosa Angelina Fleming - - Vistos. Certifique-se se e quais citações foram realizadas (pessoalmente ou pelo correio, mesmo que
firmado o AR por terceiro), inclusive quanto a confrontantes, e quais estão pendentes, bem como se para tais pessoas a serem
citadas há dados de CPF para busca atualizada de endereços e verificação de regularidade (prova de vida). Fls. 229 (quesito
n. 5.6): intime-se o senhor perito para esclarecer em até 15 dias como se sustenta sua afirmação de não interferência com o
próprio municipal ante o contido a fls. 393/395, na extensão de 1,93m2 (um metro e 93 centímetros quadrados). Esclareçam
as partes se na área municipal alegada há construção edificada ( Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2021. - ADV: LEANDRO
DONIZETE PINTO (OAB 153780/SP), RODRIGO CRISTIANO DOLCI DE SOUSA (OAB 224331/SP)
15ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2021
Processo 0000751-95.2018.8.26.0053 (processo principal 1028433-42.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Regime Previdenciário - Maria José Ferrari - Vistos. Tendo em vista o pedido de levantamento solicitado pela
parte exequente, abra-se vista à parte executada conforme previamente solicitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer
se concorda com o levantamento, observando que a não manifestação importará em concordância. Intime-se. - ADV: IAGO
VINCENZO FERRARI TAVARES (OAB 391292/SP)
Processo 0001430-90.2021.8.26.0053 (processo principal 1028233-30.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sergio Luis da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, requerendo o que entender de direito Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/
SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP)
Processo 0001496-07.2020.8.26.0053 (processo principal 1051299-78.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ines Andrade Cardoso Chefel - - Mailza Mercedes do
Amaral Pinheiro - - Maria de Lourdes Gonçalves Silva - - Maria Aparecida dos Santos Silva - - Francisco Teodoro do Nascimento
- - Servulo Rangel Sanches - - Pedro Magalhães Barbosa - - Voltaire Juvenal Shakespear da Cruz - - Genivaldo Jose da Silva
- - Alan Alves Ferreira de Souza - Vistos. Fls. 337/338: Preliminarmente, atendam os exequentes o quanto pleiteado pelas
executadas às fls. 332/333, no prazo lá determinado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA
(OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 0002216-37.2021.8.26.0053 (processo principal 1037638-90.2020.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Assistência Pré-escolar - Alexandre Nakanishi - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido
no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP),
FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0003070-31.2021.8.26.0053 (processo principal 1001399-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Isabel Stevanato Pires Silva - Vistos. Considerando a inércia do patrono da parte autora, expeça-se carta de intimação
pessoal da parte nos termos do art. 485, §1º, CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da intimação sem a regularização,
tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANDRE ALVARES GARCIA (OAB 348665/SP), MARIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º