TJSP 07/06/2021 - Pág. 1601 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
1601
Processo 0011216-32.2019.8.26.0053 (processo principal 1028170-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Luiz Fernando Gonçalves Fraga - Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito
efetuado, conforme fls. 163/164. Diga o exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, manifestando-se em
termos de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos
do comunicado 2047/2018, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de
Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. Intime-se. - ADV: MARIO
ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP)
Processo 0011498-02.2021.8.26.0053 (processo principal 1003747-15.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Angela Maria Teixeira Afonso - Vistos. Fls. 70/77: Anote-se a interposição de
recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão proferida por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se eventual
comunicação de concessão de efeito suspensivo/ativo ou pedido de informações. Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE
RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0011501-54.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Maria Lucia
Aparecida Miranda Biscaia da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDA LOUISE LACHOWSKI (OAB 57621PR)
Processo 0011603-76.2021.8.26.0053 (processo principal 1013562-36.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Brock Empreendimentos e Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 83/84. Diga a
exequente o que julgar do seu interesse, providenciando o(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado
SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/
SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP)
Processo 0011753-28.2019.8.26.0053 (processo principal 1021300-12.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Voluntária - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - IPREM e outro - Aldo Fernando Nunes - Considerando a
manifestação das exequentes em relação à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.
924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. - ADV: GERMANA
RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 0011863-27.2019.8.26.0053 (processo principal 1004211-10.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Sonia Maria Teodoro - Considerando a manifestação da exequente em relação à satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se à
DEPRE comunicando acerca da extinção e arquivando-se este cumprimento de sentença, com baixa. P.I.C. - ADV: CHRISTIANE
TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 0012160-63.2021.8.26.0053 (processo principal 1010779-37.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Inscrição / Documentação - Jessica Aparecida de Farias - Vistos. Fls. 39: Ciência à executada. No que se refere à obrigação
de pagar, cumpra a parte exequente o disposto no art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANGELICA
FERREIRA RODRIGUES HADDAD (OAB 289641/SP)
Processo 0012625-72.2021.8.26.0053 (processo principal 1008190-77.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Eurofarma Laboratórios S/A - Considerando a manifestação da exequente em relação à satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Tratando-se de depósito realizado em
data posterior a 01.03.2017, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 19,
observadas as formalidades legais. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente cumprimento de sentença, com baixa.
P.I.C. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)
Processo 0012908-95.2021.8.26.0053 (processo principal 1056858-11.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Roberto Bastos Tellechea Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo a
impugnação de fls. 21/23. Vista à parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
- ADV: SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 312012/SP)
Processo 0013098-58.2021.8.26.0053 (processo principal 1008566-92.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Ninja Som Comércio de Eletrônicos Ltda - Vistos. Fls. 116/124: Diante do pleiteado pela
exequente, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BASSIL HANNA NEJM
(OAB 60427/SP)
Processo 0013270-68.2019.8.26.0053 (processo principal 1004194-71.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidores Inativos - MARIA HELOISA CURBAN LOBO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado,
conforme fls. 215/216. Diga a exequente se o depósito realizado satisfaz integralmente a obrigação, manifestando-se em termos
de extinção/prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do
comunicado 2047/2018, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de
Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. Intime-se. - ADV: FABIO
SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB
210187/SP)
Processo 0013747-23.2021.8.26.0053 (processo principal 1028613-87.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Patrícia Santos da Rocha - Vistos. Fls. 07: Tendo em conta que que o fornecimento do
medicamento foi restabelecido, manifeste-se a exequente em termos de extinção. Observo que o silêncio importará em anuência.
Intime-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
Processo 0013824-32.2021.8.26.0053 (processo principal 1001399-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Pessoas com deficiência - Domingos dos Passos - Vistos. Fls. 65/68: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo
acerca do quanto pleiteado pelo requerente. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ERNANI FERREIRA ALVES NETTO (OAB
300877/SP), PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 214604/SP)
Processo 0014080-09.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Enquadramento - JOSÉ CARLOS PEREIRA - Vistos. Fls. 18/19:
Ciência à parte requerente acerca dos esclarecimentos prestados pela Entidade Devedora. Cumpra-se a decisão de fls. 11,
arquivando-se este incidente. A parte requerente deverá realizar novo peticionamento eletrônico, observando-se a orientação da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º