TJSP 08/06/2021 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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de acordo com o permissivo legal. Já se decidiu que: Constitui fato notório que as hastas públicas geralmente conduzem
a resultados desastrosos, produzindo no mais das vezes arrematação de imóveis por valores baixos, não compatíveis com
os valores de mercado. Nos procedimentos de jurisdição voluntária o juiz não está obrigado a decidir segundo critérios de
legalidade estrita, o que autoriza a determinação de ser a venda feita por intermédio de corretor de imóveis, segundo faculta o
disposto no art. 700 do CPC. (TJSP, 13ª CC, Emb. Infris. nº 218.698-2-8-01-SP, Rel. Des. Marrey Neto, j. Em 8.3.94, m.v., in Bol.
AASP nº 1878, 21 a 27.dez.94, p. 405/406). Intime-se. - ADV: TALISSA HELENA SILVA (OAB 354702/SP)
Processo 1001153-03.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso de Arruda
Moreira - - Silmara Magali dos Santos Moreira - Clube Aabb - Vistos. Fls. 269: Intime-se o perito a dizer se realizou a diligência
complementar, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar a resposta a este Juízo. Prazo: 15 dias Em caso negativo,
intime-se o perito, desde já, a designar nova data para realização de referida diligência. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES
MÜLLER (OAB 190771/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
Processo 1001381-07.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson das Graças
Oliveira - Banco Itau Consignado S/A - Vistos. Aprovo os quesitos apresentados pelo requerido às fls. 137/139. Dê-se ciência à
perita acerca dos quesitos supra e da petição de fls. 140/141, bem como intime-a nos termos da decisão de fls. 135. Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP)
Processo 1001641-84.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rolamar Construções
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 91/101: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e, considerando o pedido
expresso de reconsideração, em sede de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Expeçamse as cartas de citação nos termos da decisão de fls. 83/84. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1001670-37.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sebastião Luiz
Rodrigues - Associação Padre Pio Planos de Saúde - Vistas dos autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em
15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: IVANILDO APARECIDO M SIQUEIRA (OAB 92354/SP),
JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
Processo 1001709-34.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Vistas dos autos ao(à)(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 05 dias, sobre
o(s) aviso(s) de recebimento não subscrito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s). - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1001870-44.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito - Dinatrack Rastreamentos
- Vistas dos autos ao(à)(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 05 dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento não subscrito(s)
pelo(a)(s) requerido(a)(s). - ADV: VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1002087-87.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Wesley Antonio de Souza - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistas dos
autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP),
ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1002786-49.2019.8.26.0320 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Sergio José Lombardi - - Jaime
Orlando Lombardi - - Luis Carlos Lombardi - - Dinorá Asbahr Lombardi - - Agnaldo Lombardi - - Anderson Lombardi - - Tiago
Pelisson Minniti - Paulo Cesar Lombardi e outro - Vistos. Fls. 297: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Int. - ADV: WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
Processo 1003306-09.2019.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Mda Soluções Tecnológicas e Consultoria
Empresarial Ltda., - J C Brasil - Serviços de Cobrança ME - Vistos. Fls. 2950/2952: Cumpra a serventia a decisão de fl. 2941.
Intime-se. - ADV: SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS (OAB 212349/SP), JOANA CARVALHO BRASIL (OAB 14892/CE)
Processo 1003847-42.2019.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Fls.
144: Defiro. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1003859-85.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Associação de Moradores Alto das Paineiras - Vista dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de
Carta AR/AR Digital, no valor R$ 26,00 - guia FEDTJ código 120-1 ou a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de R$
87,27 - ADV: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)
Processo 1004218-69.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcelo Alves de Aragão - Mrv
Mrl Ix Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fls. 375: Considerando que as partes não foram previamente cientificadas, intime-se o
perito a designar nova data. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES
DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1004281-65.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Portinari Imóveis Ltda - Vista
dos autos ao(à)(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de intimação.
- ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1004639-64.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- (x) recolher, em 05 (cinco) dias, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, o valor de R$
32,00. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004641-97.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - Vistos. Cumpra-se
o primeiro parágrafo da decisão de fls. 127/129, bem como citem-se os demais executados. Fls. 171: Indefiro a suspensão
da execução, por falta de amparo legal, não se enquadrando a hipótese buscada no artigo 921, inciso III, do CPC. Não se
pode perder de vista que o inciso III do art.921 doCódigo de Processo Civil prevê a possibilidade de suspensão da execução
quando o executado não possuir bens penhoráveis, caso diverso dos autos, conforme se observa às fls. 144 e 146. Int. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LEANDRO BARBAN TERRA (OAB 328597/SP)
Processo 1004809-94.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Carlos Florindo Brum - - Doralice Fernandes - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, concedo aos requerentes
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante do caráter sigiloso, providencie a serventia a inutilização dos documentos
de fls. 28/42. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009.
Intime-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)
Processo 1005024-07.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Ducati
Luchessi - Termotec Infraestrutura e Saneamento Ltda - Vistas dos autos ao(s) requerente(s) para oferecer(em), querendo, em
15 dias, contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação. - ADV: BENEDITO PIRES GONÇALVES NETO (OAB 397281/SP), JAIRA
ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP)
Processo 1005169-34.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
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