TJSP 08/06/2021 - Pág. 2146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
2146
GARCIA CATOIA DE OLIVEIRA (OAB 40701/PR)
Processo 0000365-88.2020.8.26.0346 (processo principal 1002014-08.2019.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Elisabete Gonçalves - Vistos. Tendo em vista o conteúdo da certidão de
fl. 37 (pagamento realizado nos autos dependentes da RPV - incidente dependente deste feito), com fulcro no artigo 924, inciso
II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO. Proceda-se as movimentações necessárias
no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa do processo e das partes. Isento no pagamento de taxas ou custas na forma do artigo
54 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intimem-se. - ADV: DÉBORA PORTEL FURLAN
REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)
Processo 0000369-91.2021.8.26.0346 (processo principal 1000236-66.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Carlos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.
Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência
ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016, datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar
embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000371-61.2021.8.26.0346 (processo principal 1000237-51.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Carlos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.
Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência
ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016, datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar
embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: FELIPE
BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000372-46.2021.8.26.0346 (processo principal 1000545-87.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Thiago Aparecido da Silva Dias - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se
a executada, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, para querendo,
no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95.
Intimem-se . - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 0000383-75.2021.8.26.0346 (processo principal 1000698-23.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andre Ricardo Mendes Gomes - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a
designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando
que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência
mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que
a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP),
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000384-60.2021.8.26.0346 (processo principal 1000953-78.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Helio Pereira Tavares - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.
Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar
audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência
de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha
para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de
30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000385-45.2021.8.26.0346 (processo principal 1000954-63.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Helio Pereira Tavares - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de
audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo
7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta
(30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar
supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente
contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000386-30.2021.8.26.0346 (processo principal 1000981-46.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Alexandre de Oliveira Bernardes - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a
designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando
que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência
mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que
a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE
BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000387-15.2021.8.26.0346 (processo principal 1001854-80.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Giovane de Souza Duarte - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Na forma
do artigo 513 §2º do C.P.C., intime-se o devedor através de seu advogado constituído, para que no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo atualizado do crédito. Fica o devedor advertido que transcorrido o prazo previsto no
artigo 523 do C.P.C. (15 dias), o débito será acrescido de multa de dez por cento, certificando-se. Não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de penhora em bens livres de propriedade do devedor, com as advertências
legais. Sem prejuízo, autorizo desde já bloqueio de valores em contas do devedor pelo sistema Bacen-Jud para a garantia do
Juízo, bem como pesquisa de veículos em nome do devedor, caso positivo, insira a restrição de transferência. Após a garantia
do juízo (penhora), será dada a oportunidade para a apresentação de embargos (artigo 52 inciso IX da Lei 9.099/95). Intimese. - ADV: WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), DANIELA
FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), AMANDA DOMINGOS CESÁRIO (OAB 374703/SP)
Processo 0000415-80.2021.8.26.0346 (processo principal 1001336-56.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edvaldo Cabrera - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença.
Intime-se a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº
380/2016, datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52
inciso IX letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE
BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º