TJSP 08/06/2021 - Pág. 2147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Processo 0000416-65.2021.8.26.0346 (processo principal 1001117-43.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Tatiane Ferreira Sartori da Silva - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a
designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando
que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência
mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que
a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP),
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000417-50.2021.8.26.0346 (processo principal 1001276-83.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcia Marques Naufal - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de
audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo
7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta
(30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar
supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente
contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000419-20.2021.8.26.0346 (processo principal 1001144-94.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Bancários - Banco do Brasil S/A - Valter Almeida Krug - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do C.P.C., intime-se o devedor
através de seu advogado constituído, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo atualizado
do crédito. Fica o devedor advertido que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do C.P.C. (15 dias), o débito será acrescido
de multa de dez por cento, certificando-se. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de
penhora em bens livres de propriedade do devedor, com as advertências legais. Sem prejuízo, autorizo desde já bloqueio de
valores em contas do devedor pelo sistema SISBAJUD para a garantia do Juízo, bem como pesquisa de veículos em nome do
devedor, caso positivo, insira a restrição de transferência. Após a garantia do juízo (penhora), será dada a oportunidade para
a apresentação de embargos (artigo 52 inciso IX da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0000475-53.2021.8.26.0346 (processo principal 1001438-78.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafaela Marques Naufal - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação
de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo
7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta
(30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar
supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente
contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS
SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000478-08.2021.8.26.0346 (processo principal 1000795-23.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Adicional de Periculosidade - Daniele Pereira da Silva - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se
a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016,
datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX
letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 0000479-90.2021.8.26.0346 (processo principal 1001620-98.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Aparecida dos Santos - - Antonio Manoel dos Santos - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento
de sentença. Intime-se a executada, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO Nº
508/2018, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b,
c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: CAMILA RAMOS DOS SANTOS (OAB 405794/SP), ROBSON MILANI (OAB 418425/
SP)
Processo 0000481-60.2021.8.26.0346 (processo principal 1000709-52.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Maria Vilma Medeiros - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se
a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016,
datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX
letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 0000482-45.2021.8.26.0346 (processo principal 1000541-50.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Indenizações Regulares - Luana de Lima Campos - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se
a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016,
datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX
letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 0000484-15.2021.8.26.0346 (processo principal 1001174-61.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Antonino Esteve da Silva - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se
a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016,
datado de 18/03/2016, para querendo, no prazo de 30 dias apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX
letras “ a, b, c, e d” da Lei 9.099/95. Intimem-se . - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 0000487-67.2021.8.26.0346 (processo principal 1001236-04.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Luiz Galindo - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de
audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo
7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta
(30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar
supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente
contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 0000489-37.2021.8.26.0346 (processo principal 1001179-83.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Lucia do Nascimento - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a
designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando
que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência
mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a
requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º