TJSP 08/06/2021 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Municipal a apresentar o valor atualizado do débito, com decote do preço público. Em razão dasucumbênciarecíproca, custas
e despesas processuais proporcionalmente distribuídas (art. 86, caput, do CPC), com fixação de honorários advocatícios, por
equidade (art. 85, §§ 2º e 8º do CPC), em R$ 1.100,00, devendo o embargante arcar com 80% deste valor em favor da
municipalidade, pois sucumbente em maior parte, com os 20% restantes pela municipalidade em favor do embargante, devendo
cada uma arcar com os valores devidos ao patrono da parte contrária, pois vedada a compensação (art. 85, § 2º, do CPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI
ROSSI (OAB 389156/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1001549-98.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO - Rafael Nascibem Morselli - Cumpra-se o V. Acórdão. Liberem-se eventuais penhoras/restrições existentes nos
autos. O pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição
intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente. Arquivem-se estes autos. - ADV: FERNANDA
MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2021
Processo 0000658-55.2021.8.26.0368 (processo principal 0000519-21.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fixação - H.G.M. - Verificada a inércia, manifeste-se a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. - ADV:
MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0000759-92.2021.8.26.0368 (processo principal 0003733-88.2010.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Regulamentação de Visitas - G.L.R. - R.R. - Expedido, na presente data, mandado de levantamento eletrônico (nº
20210602101939076737), nos termos do formulário apresentado. - ADV: CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP), MARIA CRISTINA
ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
Processo 0000804-96.2021.8.26.0368 (processo principal 1000614-53.2020.8.26.0368) - Liquidação Provisória por
Arbitramento - Dissolução - B.P. - Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da
Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 0000837-86.2021.8.26.0368 (processo principal 0002849-83.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.R.S.R.M. - A.M.J. - Deixo de conhecer do pedido em razão da inadequação do peticionamento eletrônico. A
requerente deverá direcionar a pretensão aos autos do processo de divórcio, observando que acaso se trate de processo
físico, a petição deverá ser apresentada nesse formato, com protocolo diretamente na seção de administração do fórum local.
Arquivem-se os autos. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB
209894/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP)
Processo 0000919-25.2018.8.26.0368 (processo principal 0003189-66.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Arthur
Gabriel Ribeiro - Clayton Ribeiro - Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES
BILHA (OAB 280507/SP), KARIME ELIAS (OAB 140928/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP)
Processo 0002003-90.2020.8.26.0368 (processo principal 1001028-56.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.N.C.O. - A.F. - Intime-se o executado, na pessoa do Advogado, bastando a publicação deste
despacho no DJE, acerca do bloqueio on-line realizado através do SISBAJUD, no valor de R$32.587,26, que CONVERTO EM
PENHORA, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Servirá a presente, assinada digitalmente, como TERMO
DE PENHORA. - ADV: ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), FERNANDO JOSÉ SAVAZZI (OAB 250423/SP)
Processo 0002150-87.2018.8.26.0368 (processo principal 0002427-21.2009.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.A.A.S. - U.T.S. - Em vista da decisão anexada a fls.630, oficie-se, novamente, à empresa MACOPEMA para que,
em complementação ao ofício anterior, proceda a retenção de apenas 30% (trinta por cento) das eventuais verbas devidas a
Ulisses Tadeu Sanches, procedendo-se ao depósito judicial desse numerário. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/
SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000581-29.2021.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.C.M. - R.A.S. - Segundo
consta dos autos, as partes transigiram, pondo fim ao litígio. O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que
produza efeitos jurídicos, acarretando, ademais, a extinção do processo, com apreciação do mérito. Posto isso, homologo o
acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito da questão, com
fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o
prazo para recurso. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
P.R.I.C. Monte Alto, 02 de junho de 2021. - ADV: MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI
(OAB 126973/SP)
Processo 1001049-90.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.F. - O aviso de
recebimento não foi recepcionado pelo destinatário, motivo pelo qual a citação não se concretizou. Manifeste-se o requerente
quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP)
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