TJSP 09/06/2021 - Pág. 1837 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
1837
ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/
SP), FAUSTO BARRETO FERREIRA DA SILVA (OAB 260131/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), JOSE
VASCONCELOS (OAB 75480/SP), LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (OAB 72249/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB
220982/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), MARIA ELIZA MENEZES
(OAB 27474/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO (OAB
228037/SP), ALEXANDRE MARTINS BARBOSA (OAB 221916/SP)
Processo 0409856-37.1995.8.26.0053 (053.95.409856-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Yolanda Del Nero
Rosa - - Carmine Destructe Berardinelli - - Fidelma Arfeli Rodrigues - - Nilda Medeiros Paoliello - - Ana Dalva Simon de Castro
- - Emilia da Silva - - Maria Madalena Soares - - Aurea Lucia Bravo - - Terezinha Bravo - - Neyde Barreiros - - Marina Bellucci
Barnabé - - Gillian Cristina Rodrigues - - Maria Soares Bravo - - Marina Yolanda Nogueira Silva - - Leonilda Mistroni da Silva
- - Therezinha Novembre Petti - - Marlene Fenille Tornieri - - Dinorah Tissot Giuli - - Nilva Soares Zeifert - - Zygmunt Zeifert
(falecido) - - Acyr Martins de Araujo - - Jose Moraes - - Maria Cristina Alvarenga - - Soraya Secaf - - Teodora Pompeu Teixeira
Mendes Secaf - - Ulijona Kartasovas Del Monte (falecida) - - Ligia Aparecida Ghiraldi - - Lourdes Alves Ghiraldi - - Maria Ribeiro
Aragone - - Adolfo Wronka - - Sandra Miwa Shirota Wronka - - Maria Celia Martins Siedlarczyk - - Ondina Terezinha Dourado
Galerane - - Renata Medeiros Paoliello - - Rosa França de Oliveira - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda - - Fundição Jupter Ltda
EPP (cedente Atlanta A. e I. de P. Ltda (cedente: Vitapelli Ltda (cedente: Dinorah Tissot Giuli))) - - Rogerio Mauro D’avola - Transjori Transportes Ltda adquiriu os créditos de Rogério Mauro D’Ávola (ced. Orig.: Carmine Destructe) - - Nilva Soares Zeifert
(sucessor Zygmunt Zeifert em análise) - - Beatriz Henrieta Zeifert de Ortega (sucessor Zygmunt Zeifert em análise) - - Edmundo
Jose Zeifert (sucessor Zygmunt Zeifert em análise) - - Nicolau Del Monte Neto (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte) - - Nadia
Del Monte (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte) - - Cristina Del Monte Marcussi (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte)
- - Renato Del Monte (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte) - - Mario Del Monte Sobrinho (sucessor Ulijona Kartasovas Del
Monte) - - Meire Celeste Cardoso Del Monte (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte) - - Rafael Cardoso Delmonte (sucessor
Ulijona Kartasovas Del Monte) - - Rubens Cardoso Del Monte (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte) - - Marina Cardoso Del
Monte (sucessor Ulijona Kartasovas Del Monte) - - EDMUNDO JOSÉ ZEIFERT ( HERDEIRO ZYGMUNT ZEIFERT) - - Rogério
Mauro D’Ávola adquiriu os créditos de Fundição Jupter Ltda (Ced. Orig. Dinorah Tissot) - - Panificio Hoara Mara Ltda. (cedente
Elvi Cozinhas Industriais Ltda.) - Maria Inez Sampaio Cesar e outros (herdeiros de Maria alyde Sampaio Cesar) - ELVI COZINHAS
INDUSTRIAIS LTDA (cedente) - - Debony Usinagem de Precisão Ltda - Execução nº 2005/015192 V I S T O S Anoto para fins
de controle que o depósito integral do precatório realizado em abril/2020 encontra-se a fls. 1865, com decisão a fls. 1887-1891.
1. Fls. 1902-1903 e 1948-1949: Com relação à aplicação da Súmula Vinculante 17, o E. STF determinou a Suspensão Nacional
do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas SIRDR/STF n. 14,processo-paradigma n. 0044617-84.2019.8.26.0000
doTema 34 IRDR Precatório Súmula Vinculante nº 17 Aplicação Retroativa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,com a
seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Juros de mora no período da moratória
constitucional - Aplicabilidade, ou não, da Súmula Vinculante nº 17 do STF - Juízo de Admissibilidade - Divergência significativa
e risco à segurança jurídica - Incidente admitido. Desse modo, ante a determinação de suspensão parcialdos processos que
versem sobre idêntica questão de direito, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃOexclusivamente quanto ao
ato de pagamento de juros moratórios referentes aos prazos de pagamento previstos nos artigos 100, §5º, da CF, e 78 do ADCT,
sem prejuízo do regular prosseguimento do feito e do pagamento de precatório referente à parte incontroversa do valor devido
até ulterior decisão do feito. O código SAJ nº 84992 encontra-se disponível e deverá ser incluído no extrato de movimentação
quando da suspensão e, no caso do levantamento da suspensão, registrar o Código SAJ nº 55555 no andamento processual, para
possibilitar o controle automático de dados estatísticos. 2. Fls. 1950-1966: Trata-se de pedido de levantamento formulado pela
cessionária Figueira Indústria e Comércio S/A (CNPJ: 08.391.345/0001-25) em relação ao crédito da credora originária Carmine
Destructe Berardinelli. Contudo as folhas informadas referem-se à decisão de homologação da cessão celebrada em relação ao
crédito de Gillian Cristina Rodrigues. Assim, deverá a cessionária informar a numeração correta das folhas a fim de viabilizar a
análise do pedido de levantamento. 3. Fls. 1967-1982: Primeiramente, considerando que não há indicação de retenção de do
depósito em favor de Gillian Cristina Rodrigues na certidão de fls. 1917-1919, informe z. Serventia se houve levantamento do
referido depósito pelo patrono originário. 3.1. Em caso positivo, intime-se o patrono originário para que proceda à DEVOLUÇÃO
dos valores depositados em favor de Gillian Cristina Rodrigues (fls. 1865. 3.2 Desde já, tendo em vista a cessão de crédito
regularmente homologada (fls. 1487-1488) e o pagamento integral do precatório, remetam-se os autos à Seção Administrativa
para expedição da guia de levantamento eletrônica dos valores incontroversos depositados em 79% do crédito do EP nº
7636/2001 (reserva de 21% a título de honorários contratuais) de GILLIAN CRISTINA RODRIGUES (CPF: 132.513.028-17) em
favor da cessionária FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (CNPJ: 08.391.345/0001-25), representada pelo patrono Thays
Ferreira Heil OAB/SP nº 94.336, conforme instrumento de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (fls.
1433), devendo a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono (fls. 1982). 4. Prezando pela necessária
celeridade e economia processual e pela cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar a localização neste
incidente digitalizado das petições/documentos/decisões necessárias à conferência pelo juízo (habilitações, cessões de crédito,
depósitos, impugnações) para garantia da segurança jurídica. Intime-se. - ADV: MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB
23045/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP),
CLAUDIA BOMFIM DOS SANTOS RUSSI (OAB 268391/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), VIVIANE
DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), DANIELA FIALHO (OAB 312339/
SP), RENATA BARRETO LOPES (OAB 165991/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), MIGUEL CALMON MARATTA
(OAB 116451/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB
136992/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), LUIZ
LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), CARLOS FERNANDO
ZACARIAS SILVA (OAB 198384/SP)
Processo 0414681-53.1997.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Claudia Maria Bellato Baldim - Execução nº 2018/001019
V I S T O S Fls. 461 e 462: Nada a deliberar neste momento. Aguarde-se pelo pagamento do Precatório. Int. - ADV: ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0420500-68.1997.8.26.0053 (053.97.420500-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria da Conceição
Lopes de Oliveira - - Teresa Jovani dos Santos - - Emilia Cristina de Jesus Rodrigues - - Josina Franco do Amaral - - Maria
Angela Cagliarani Penteado - - Vilma Teixeira Ramiro - - Odila de Godoy Euzébio - - Hilda de Carvalho Sabioni - - Maria Polesi
Rodrigues - - Dalila Massa Bornir - - Iraci Faustino de Carvalho Pigosso - - Saturnina Ferreira Cardoso - - Zuleika Peres Ramires
- - Nilce Galdino Alves - - Lidia Corrêa Pugliessa - - Alice Elias Santana - - Antonia Domingos Barreira - - Daniele Cristina
Ferreira Cayres - - Dulcineia Cabral - - Helena Abdo Strongov - - Izolina da Mata Marques - - Josefa Souza - - Julia Maria Gomes
da Cunha - - Leonor Alambert - - Leontina Ramos de Almeida - - Maria Aparecida de Almeida - - Maria Aparecida Tessa - - Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º