TJSP 09/06/2021 - Pág. 2308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2308
horário acima agendado. Fica consignado que as testemunhas poderão prestar seu depoimento através de acesso por meio de
qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso à internet. VI- Intime-se
o I. Defensor, inclusive para que informe nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, seu endereço de “e-mail” para recebimento do
“link” de acesso à audiência virtual. “Roga-se ao Doutor Defensor que providencie a entrevista com o réu preso previamente
à data e horário designados para a audiência, tendo em vista o grande número de audiências designadas por outros juízos
e a limitação de horário em razão desse fato, não podendo ocorrer atrasos na realização do ato.” VII- No dia da audiência,
todos os participantes (Magistrado, Representante do Ministério Público, Advogado, vítima, testemunhas e acusados deverão
acessar o “link” e ingressar na reunião com alguns minutos de antecedência, especialmente a vítima e testemunha, a fim de se
verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos. Os participantes deverão apresentar documento original de
identificação e somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado. VIII- O manual de participação em audiências
virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma
audiência virtual. IX- Considerando os motivos alegados na declaração encartada a folhas 122, concedo os benefícios da
Justiça Gratuita ao réu. Anote-se. X- De resto, aguarde-se por mais trinta dias resposta àquele oficio reproduzido a folhas
108. No silêncio, reitere-se. Providencie a Serventia o necessário para realização da audiência. Intimem-se. - ADV: VANALDO
NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 1500591-31.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCIO ANDRE DE CAMPOS - VISTOS: Notifique-se o acusado para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez)
dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento
do mandado indagar o acusado sobre a existência de Defensor e fazer constar a resposta (inclusive o nome do profissional
indicado) da respectiva certidão. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, voltem os autos
conclusos para eventual recebimento da denúncia. Cobre-se a vinda do Laudo de Exame Toxicológico das drogas apreendidas e
do Laudo Pericial de local dos fatos. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso.
Intimem-se. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1500631-13.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS MIRANDA ROBERTO - VISTOS: Notifique-se o acusado para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez)
dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento
do mandado indagar o acusado sobre a existência de Defensor e fazer constar a resposta (inclusive o nome do profissional
indicado) da respectiva certidão. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, voltem os autos
conclusos para eventual recebimento da denúncia. Cobre-se a vinda do Laudo de Exame Toxicológico das drogas apreendidas e
do Laudo Pericial de local dos fatos. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso.
Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1501072-62.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS SERGIO MACHADO - - DANIELE DO AMARAL SANTOS - Cumpra-se o despacho proferido a fls. 389. Intimem-se.
- ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2021
Processo 1501532-15.2020.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SAMUELSON DE LIMA ALVES DE PAULA - Para que o defensor do réu Samuelson apresente os seus Memoriais no prazo de
cinco (05) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB
376660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0663/2021
Processo 1500064-16.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - GONCALO BATISTA ALVES
JUNIOR - Para que o defensor se manifeste acerca da não localização da testemunha Rogério Duarte, conforme consta na
certidão do sr. Ofical de justiça acostado à fl. 151, no prazo de três dias. - ADV: EDGARD JOSE FINAZZI FILHO (OAB 435291/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2021
Processo 0000235-13.2021.8.26.0363 (processo principal 1001321-36.2020.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Henrique Ferreira - Vistos. Págs. 15/16: Verifico que a presente
petição foi endereçada a este incidente de cumprimento por engano, uma vez que diz respeito ao incidente de requisição
de pequeno valor (nº 0000235-13.2021.8.26.0363/02). Assim, determino à serventia que proceda o translado da petição e
documento de págs. 15/16 ao incidente correto, conforme indicado acima, ficando a parte advertida a se atentar ao incidente
correto, ao endereçar petições futuramente. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO (OAB 157339/SP)
Processo 0000397-08.2021.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fraldas - Prefeitura Municipal de Mogi
Mirim - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Artigo 487, I, do
CPC, a fim de CONDENAR o Município de Mogi Mirim a fornecer as fraldas geriátricas descartáveis, tamanho G, das marcas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º