TJSP 11/06/2021 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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PARANAPANEMA - Do exposto, nos termos do art. 485, V, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Deixo
de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV:
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000364-36.2021.8.26.0357 (processo principal 1000581-96.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ubaldo Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. 1. Diante da concordância do(a) requerido(a), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte autora (pág. 21) para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente respectivo. 3. Int.. - ADV: FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000428-46.2021.8.26.0357 (processo principal 1000161-62.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Geraldo Sidnei da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a executada acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na
decisão de mérito transitada em julgado. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
368597/SP)
Processo 0000429-31.2021.8.26.0357 (processo principal 1000427-78.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucei de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente a
informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000430-16.2021.8.26.0357 (processo principal 1000489-21.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osmar Alves Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000431-98.2021.8.26.0357 (processo principal 1000149-77.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Álvaro César da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica consignada expressamente
a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0000432-83.2021.8.26.0357 (processo principal 1000261-46.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Neiva Quirino Cavalcante Bin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratandose de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por
carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN
(OAB 171587/SP)
Processo 0000434-53.2021.8.26.0357 (processo principal 1000532-55.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Martins de Souza Pinheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000436-23.2021.8.26.0357 (processo principal 1002083-07.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Celia de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para
que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão transitada em julgado, sob pena
de imposição das sanções previstas nos artigos 536 e seguintes do CPC, sem prejuízo de multa diária. Providencie a serventia
o necessário. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000437-08.2021.8.26.0357 (processo principal 1000143-70.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa
de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ISAIAS
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000439-75.2021.8.26.0357 (processo principal 1002083-07.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nadia Georges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000440-60.2021.8.26.0357 (processo principal 1002225-11.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Ferreira dos Santos Filho - Fazenda Pública do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º