TJSP 16/06/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
2009
existe avaliação do imóvel. Desta forma, a parte exequente deve apresentar novo cálculo atualizado do débito, conforme cálculo
inicial, bem como descontar apenas os valores já levantados e, por fim, deve indicar bens passíveis de penhora. Prazo de 10
dias. Ainda, deixa-se consignado, novamente, que o juízo não será intermediário de propostas. As partes estão devidamente
representadas no feito e devem conversar diretamente em caso de eventual proposta de acordo. Int. - ADV: DEIVID CHARLES
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 0014791-94.2019.8.26.0361 (processo principal 1004206-68.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.M.I.M. - - G.M.I.M. - T.H.S. - AO EXECUTADO: Intimação para ciência de que o
MLE foi emitido, conforme solicitação de fls. 146, e encaminhado à conferência e assinatura, para posterior processamento pelo
Banco. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), RAFAEL MARCIANO ANATÓLIO DOS SANTOS (OAB
397217/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP)
Processo 1000102-57.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson de Lima Sousa - - Carlos Roberto
Madeira Pereira - Fernanda Renata dos Santos Fonseca - Intimação da parte autora para que recolha a taxa judiciária em aberto,
no valor de R$ 290,90, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS
SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1001129-12.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.M. - Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE a reconvenção, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. No mais, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos, para fixar a verba alimentar em 20% (vinte por cento) dos vencimentos
do genitor, enquanto estiver empregado, descontados somente o IRPF e Contribuição Previdenciária, importe médio necessário
à subsistência da parte autora e dentro da possibilidade do requerido. Os descontos serão feitos em folha e depositados na
conta informada nos autos. A pensão incidirá sobre férias, terço constitucional, décimo terceiro, adicionais, horas extras e verbas
rescisórias, não incidindo sobre FGTS. Na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, deixa-se consignado que o valor da
pensão será de 20% (vinte por cento) salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. A obrigação vencerá todo dia 10
de cada mês, devendo ser depositada na conta da genitora. Sem custas, nos termos do artigo 7º, II, da Lei Estadual 11.608/03.
Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficie-se ao empregador para os descontos em folha, se
o caso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NATALIA KAORI IGAKI (OAB 440913/SP), IBERÊ DE SOUZA
LADEIRA (OAB 284363/SP), JULIANA PAULA RODRIGUES ALVES (OAB 455115/SP)
Processo 1001130-04.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.D.S. - R.C.R.N. - Intimação das partes
para que compareçam à entrevista psicológica agendada, devendo observar data e horários indicados pelo Sr. Perito em sua
manifestação de fls. 224/225. - ADV: FRANCINE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 440757/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB
372431/SP)
Processo 1001395-62.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.S.A. - V.S.A. - A.C.A. - - A.A.A.M.S. - - F.H.A.
- - V.C.S.A. - - J.V.S.A. - Intimação do autor para comprovar o pagamento da taxa judiciária no valor de R$2.909,00, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual (nas causas de inventário: Montemor de R$50.001,00 até R$500.000,00: 100 UFESPs). - ADV: ERIKA URYU (OAB 278073/SP)
Processo 1002308-44.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.L.B. - AO AUTOR: Intimação para
ciência da expedição do ofício retro, o qual está disponível para impressão e devido encaminhamento à empregadora. - ADV:
TOMAZ PORTO JUNIOR (OAB 261826/SP)
Processo 1005617-10.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S.A. - Nesse
diapasão e considerando o tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, o
que faço com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Por consequência, condeno o vencido ao pagamento
das custas, na forma da lei. P.R.I. - ADV: ROVANI CARLOS LOPES (OAB 224046/SP)
Processo 1006186-74.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.A.L.J. - C.N.M.P. Intimação das partes para que compareçam à entrevista psicológica agendada, devendo observar a data e horários indicados
pelo Sr. Perito, em sua manifestação de fls. 68/69. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CARLOS
ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1006677-81.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.H.S.B. - - M.K.J. - T.N.S.B. - Intimação das
partes para comparecimento à entrevista psicológica, devendo observar o local, a data e os horários informados na manifestação
do sr. Perito às fls. 107/108. - ADV: ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB
245680/SP)
Processo 1006827-62.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - R.B.C.P. - V.J.C.P. - - R.L.C.P. - Vistos. Apresente
a inventariante o plano de partilha, para dele constar o valor da conta bancária. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: EVALDO
JOSÉ DE MELLO JUNIOR (OAB 387564/SP)
Processo 1007027-06.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.D.N. - - K.D.S. - G.P.N. - Intimação ao
requerido para ciência da expedição da certidão de objeto e pé, fls. 95/96. - ADV: FABIO CESAR DA SILVA (OAB 273110/SP),
DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP)
Processo 1007415-06.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - K.S.C.L. - R.M.A. - Pelo exposto e por tudo
o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deste feito, com resolução de mérito, para o fim de decretar o
divórcio do casal, com fundamento nos artigos 1.580, § 2º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal. Expeça-se
mandado de averbação com as formalidades legais, anotando-se o divórcio do casal. Sem condenação em honorários tendo em
vista que não houve resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: SABRINNA RIBEIRO
DE CARVALHO (OAB 411535/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007924-97.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.A. - E.A.A.
e outro - Defiro o pedido retro. Torne sem efeito os documentos de fls. 98/102. No mais, aguarde-se a apresentação de
contrarrazões. Int. - ADV: THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP), GUSTAVO ANGELELLI (OAB 318981/SP)
Processo 1008123-22.2021.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.S.C. - - M.R.A.C.C. - E.L.C. - Pelo exposto
e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deste feito, com resolução de
mérito, para o fim de decretar o divórcio do casal, com fundamento nos artigos 1.580, § 2º do Código Civil e art. 226, §
6º da Constituição Federal. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, NAGELA APARECIDA DOS SANTOS
CONSTANTINO. Expeça-se mandado de averbação com as formalidades legais, anotando-se o divórcio do casal. A guarda
de Miguel permanecerá com a genitora, conforme a fundamentação. As visitas do genitor à prole serão realizadas da seguinte
forma: - Em semanas alternadas, nas suas folgas, que deverão ser previamente comunicadas à genitora com o prazo de 48
(quarenta e oito) horas, podendo retirar o infante do lar materno às 09:0 horas e devolvendo às 19:00 horas do dia seguinte;
no Dia dos Pais o filho ficará com o genitor e no Dia das Mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias
24 e 25), ficará com a genitora e o Ano Novo (compreendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos
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