TJSP 16/06/2021 - Pág. 3407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
3407
se ao Setor de Armas e Objetos, autorizando a destruição dos itens apreendidos nos autos e não reclamados; para tanto, esta
decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 2.2. De outro lado, havendo bens
apreendidos e não encaminhados ao Juízo, comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 330/2013 - 4º Distrito Policial
de Piracicaba) o arquivamento dos autos, autorizando a destruição dos itens apreendidos não reclamados, bem assim de
eventuais drogas apreendidas ou mesmo amostras guardadas para contraprova, nos termos do Com. CG nº 2225/2018 e art. 72
da Lei nº 11.343/2006; para tanto, esta decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail,
devendo se fazer acompanhar de cópia das peças que contiverem a descrição dos objetos. 3. Após, ARQUIVEM-SE os autos
com as cautelas de estilo. - ADV: ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB
225178/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP)
Processo 1013030-32.2019.8.26.0451 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Provas - N.L.R. - Vistos. 1. Levando-se
em conta que não há nos autos informações que possibilitem o contato remoto com a testemunha, DEPRECO A INTIMAÇÃO
da testemunha JHAINE BEATRIZ PEREIRA SANTOS (cuja qualificação seguirá no corpo do e-mail que encaminha a presente
e lhe integra) para que informe se possui condições (acesso à internet e equipamento necessário computador com câmera ou
smartphone) para participação de audiência virtual a ser realizada por este Juízo por videoconferência pelo sistema Microsoft
Teams. Em caso positivo, deve coletar ainda o endereço de e-mail necessário ao encaminhamento do link/chave de acesso para
participação à audiência a ser designada, ao próprio(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. 2. Caso a parte não possua condições para
tanto, solicito a realização de sua oitiva, no dia e hora que Vossa Excelência houver por bem designar, com prévia comunicação
a este Juízo, INTIMANDO-SE a testemunha acima qualificada, a fim de participar de audiência em que será ouvida como
testemunha. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR: Dr.
José Silvestre da Silva, OAB/SP 61.855. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 1013030-32.2019.8.26.0451 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Provas - N.L.R. - “Ciência” sobre a
expedição da Carta Precatória encaminhada a comarca de Arandu-SP para intimação da testemunha Jhaine e eventual audiência
a ser designada naquela R. Comarca nos termos da R. Decisão de fl. 913. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/
SP)
Processo 1013165-78.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - Carlos Alberto Toti Junior - - Marco Aurélio Toti - - Kelly Zambello Toti - - Juliana Zanette Toti - - Alan Roberto
Inacio Fazolin - - Adriano Fiori Trevisan - Vistos. 1. Fls. 5688. Por ora, diga a defesa do corréu Carlos Alberto, informando acerca
da possibilidade da oitiva remota da testemunha indicada (Marcelo Reinaldo Andrade); em caso positivo, deverá ainda informar
o endereço de e-mail necessário para o encaminhamento do convite de participação. Em caso negativo, proceda a z. Serventia
à expedição de nova Carta Precatória ao juízo de Praia Grande/SP, devendo ser encaminhada com a justificativa apresentada
pelo defensor, demonstrando a necessidade do ato. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 2. Fls. 5689/5690. Aguarde-se.
3. Decorrido o prazo assinalado à defesa do corréu Adriano para manifestação quanto ao item 3 de fls. 5656/5658, aguarde-se
a devolução da Carta Precatória já expedida. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP),
CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO
DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 1017943-28.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva - - Tiago Henrique Felix - - Jorge Antonio Maique - - Eli José
Albuquerque Filho - - Fernando Heitor Gião - - Reinaldo José Polo - - Carlos Alberto Ramalhão - - Adailson Muniz Prado - Fausto do Prado Leal - - José Eduardo Cury - - Pedro Guimarães Filho - - Jaime Jose Cipriano - - Alan Roberto Inacio Fazolin
- - Carlos Henrique das Neves - - Juliana Zanette Toti - - Kelly Zambello Toti - - Nelson Ramon Aguilera Junior - - Marco Aurélio
Toti - - Carlos Alberto Toti Junior e outros - Ciência à Defesa do réu C.H.dasN. sobre a juntada da manifestação ministerial
de fls. 8190/8203, de que “há obstáculos insuperáveis à formulação da proposta” de acordo de não persecução penal. - ADV:
ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), ANA CAROLINA
PASCOALINI (OAB 399276/SP), PEDRO IVO VALADARES CARVALHO GENEROSO (OAB 404928/SP), MARIANA BEDA
FRANCISCO (OAB 408044/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/
SP), ISABELLA MAGALHÃES BERNARDINO (OAB 372928/SP), CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP), LISSA MOREIRA
MARQUES (OAB 413701/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 417117/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/
SP), LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), LUCAS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), IAGO COSTA COMANDULE
(OAB 448560/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB
198437/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), DANIELA
MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), CLARISSA MAGALHÃES
STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY
(OAB 196109/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP),
LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/
SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB
314619/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), TARIJA LOUZADA
POZO (OAB 316323/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB
95486/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB
281095/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), LEONARDO
RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
Processo 1017943-28.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva - - Tiago Henrique Felix - - Jorge Antonio Maique - - Eli José
Albuquerque Filho - - Fernando Heitor Gião - - Reinaldo José Polo - - Carlos Alberto Ramalhão - - Adailson Muniz Prado - Fausto do Prado Leal - - José Eduardo Cury - - Pedro Guimarães Filho - - Jaime Jose Cipriano - - Alan Roberto Inacio Fazolin
- - Carlos Henrique das Neves - - Juliana Zanette Toti - - Kelly Zambello Toti - - Nelson Ramon Aguilera Junior - - Marco Aurélio
Toti - - Carlos Alberto Toti Junior e outros - Ao Defensor da ré Kelly Zambello Totti, para que se manifeste no prazo de 05 dias,
sob pena de preclusão, acerca da não localização da testemunha Ricardo André de Oliveira, conforme fl.8216 dos autos. ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), PEDRO IVO
VALADARES CARVALHO GENEROSO (OAB 404928/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), JOSÉ RENATO
PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/
SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), ISABELLA MAGALHÃES BERNARDINO (OAB 372928/SP), LISSA
MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 417117/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA
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