TJSP 17/06/2021 - Pág. 210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3300
210
câmera, microfone e acesso estável à internet. Ciência ao MP. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP)
Processo 1511653-68.2021.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLEITON DANILO DA SILVA - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fl. 88/90: Notifique-se a parte acusada acerca da denúncia de
fls. 01/02 e, bem assim, para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o
número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei 11.343/06. Na oportunidade, indague-se ao réu
se possui Defensor constituído. De todo modo, desde já, i-se a douta Defensora nomeada, via imprensa, para que, se manifeste
nos termos do artigo 55, § 3º da referida Lei. I.A) Desde já, tendo em vista o oferecimento da denúncia, proceda-se à respectiva
evolução de classe. II) Providencie-se F.A. atualizada em nome do(s) denunciado(s) e informações do cartório distribuidor da
Comarca, bem como as certidões cartorárias do que eventualmente constar. III) Ainda, em atenção ao disposto nos arts. 50,
§ 3º, e 50-A, da Lei 11.343/06, certifico a regularidade formal do auto de constatação preliminar de fls. 12/13 e DETERMINO
a destruição dos entorpecentes apreendidos nestes autos, a qual deverá ser levada a efeito dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. Oficie-se à Autoridade Policial para as providências
necessárias. IV) Sem prejuízo, cobrem-se a remessa dos laudos faltantes. Int - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB
187275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2021
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - Justiça Pública - RAPHAEL GEORGE RAMALHO
DA SILVA e outros - A COLETIVIDADE e outros - VISTOS... Apresentado o Relatório Final, remetam os autos ao MP. Int. - ADV:
LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA - WAGNER CALAZANS XAVIER - - MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA - VISTOS... Ao Ministério Público para eventual
ANPP (vide fls. 153/162). - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP)
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA - WAGNER CALAZANS XAVIER - - MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA - VISTOS... Aguarde-se por 10 (dez) dias para
o prosseguimento do feito. Após, nova vista ao MP. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP), LUCIA DA
SILVA (OAB 365772/SP)
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA - WAGNER CALAZANS XAVIER - - MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA - VISTOS... Aguarde-se por mais 10 (dez) dias
para o prosseguimento dos autos, conforme retro requerido. Após, nova vista. - ADV: LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP),
RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA - WAGNER CALAZANS XAVIER - - MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA - VISTOS... Promova-se a notificação pessoal dos
investigados RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA, MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA e WAGNER CALAZANS
XAVIER, por meio de oficial de justiça, que deverá valer-se dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante, a fim
de localizar o imóvel, devendo ser obtido junto aos investigados seus respectivos e-mail e telefone, no intuito de celebrar ANPP.
- ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP)
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA - WAGNER CALAZANS XAVIER - - MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA - VISTOS... Fl. 287 e ss: Aguarde-se por 10 (dez)
dias. Decorrido no silêncio, certifiquem e tornem os autos ao MP. Int. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/
SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP)
Processo 1500017-08.2020.8.26.0633 - Inquérito Policial - Receptação - RAPHAEL GEORGE RAMALHO DA SILVA - WAGNER CALAZANS XAVIER - - MATHEUS GABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA - VISTOS... Inicialmente, i-se a douta Defesa, via
imprensa, para que promova o depósito judicial dos valores em conta vinculada a este Juízo, a fim de que, posteriormente, seja
destinados a entidades beneficentes cadastradas. Prazo de 05 dias. Após, voltem cls., observando-se que não houve aceitação
em relação ao averiguado Raphael George. - ADV: RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP), LUCIA DA SILVA
(OAB 365772/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2021
Processo 0000063-42.2018.8.26.0633 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.G.R. - VISTOS.
Fl. 1412: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Int. - ADV: WAGNER OLIVEIRA PIRES (OAB 60990/SP), MARCIA
OLIVEIRA PIRES (OAB 175465/SP), ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA (OAB 9187/DF)
Processo 0001707-88.2017.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EVERALDO SANTOS
DA SILVA - - EVERALDO SANTOS DA SILVA FILHO - - WESLEY INACIO DE LIMA - - EMERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA
- - JEFERSON BENTO DA SILVA - VISTOS. Fl. 1929: Manifestação (fase 422 do CPP) da Defesa do corréu Everaldo Santos da
Silva. Anotem-se. No mais, aguarde-se a intimação e manifestação dos Defensores dos corréus Jeferson e Emerson (vide fls.
1922 e 1923), cobrando o cumprimento dos mandados, se o caso. Int. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP),
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP), PETTRYA COELHO SILVA DE MENEZES (OAB 326838/SP), RUI
FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)
Processo 1503691-96.2018.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - REGINALDO GOMES
DA SILVA - - KARINA CRISTINA DE SOUZA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB
351278/SP), VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP)
Processo 1503691-96.2018.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - REGINALDO GOMES
DA SILVA - - KARINA CRISTINA DE SOUZA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDER NEVES LOPES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º