TJSP 18/06/2021 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
2093
Processo 1002593-34.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dalton David
Ferreira - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Para o(a) autor(a) manifestar
em réplica no prazo de 15 dias face à contestação e proposta de acordo apresentadas pelo(a) requerido(a). Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: QUELE SILVA
DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1002730-16.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Prestações - José Francisco
Sati Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica no prazo de 15 dias,
face à contestação apresentada pelo(a) requerido(a). Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos
termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP)
Processo 1002732-83.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Prestações - José Francisco
Sati Junior - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Para o(a) autor(a)
manifestar em réplica no prazo de 15 dias face à contestação e proposta de acordo apresentadas pelo(a) requerido(a). Os
prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV:
JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP)
Processo 1002793-41.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Rodrigo
Oscar Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica no prazo de 15 dias, face
à contestação apresentada pelo(a) requerido(a). Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos
de alteração legislativa da Lei 9.099/95. - ADV: FÁBIO DE SOUZA CABRAL (OAB 383934/SP), ELIEL JOSE DAS CHAGAS
(OAB 383929/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2021
Processo 0002713-31.2020.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.C.O. - Vistos.
Instaurou-se o presente feito para execução de medida socioeducativa de Liberdade assistida e Prestação de serviços à
comunidade aplicada(s) em face do(a) menor G C DE O. Às fls. 107/108, a equipe técnica, em seu relatório conclusivo, requereu
o encerramento da medida socioeducativa aplicada pelo seu integral cumprimento, sendo que o Ministério Público às fls. 112 e a
Defesa às fls. 116 opinaram favoravelmente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta,
JULGO EXTINTA a medida sócio-educativa aplicada a G C DE O, pelo seu integral cumprimento, nos termos do art. 46, II, da Lei
nº 12.594/12. Proceda a serventia à baixa da Guia de execução de fls. 01 no sistema CNACL. Expeça-se certidão de honorários
ao defensor nomeado Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações junto ao sistema. P.R.I.C - ADV: GIOVANA
MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 0020721-58.2019.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.V.R.S. - Vistos.
Instaurou-se o presente feito para execução de medida socioeducativa de Liberdade assistida aplicada(s) em face do(a) menor
E V R dos S. Às fls. 161/162, a equipe técnica, em seu relatório conclusivo, requereu o encerramento da medida socioeducativa
aplicada pelo seu integral cumprimento, sendo que o Ministério Público às fls. 166 e a Defesa às fls. 169 opinaram favoravelmente.
É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a medida sócio-educativa
aplicada a E V R dos S, pelo seu integral cumprimento, nos termos do art. 46, II, da Lei nº 12.594/12. Proceda a serventia
à baixa da Guia de execução de fls. 01 no sistema CNACL. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado Após,
arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações junto ao sistema. P.R.I.C - ADV: ERIKA DA SILVA CASAGRANDE URBINI
(OAB 114482/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA NOVETI MORAIS GUEDES CURCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2021
Processo 0002281-81.1998.8.26.0362 (362.01.1998.002281) - Execução Fiscal - Yara Abud de Faria - Vistos. Ante
a informação apresentada, que comprova que o processo foi extinto, com trânsito em julgado e os autos foram destruídos,
determino o levantamento da penhora constante na averbação nº 03 que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 43,870 do
CRI desta Comarca. Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado independente de apresentação de certidão de
transito em julgado considerando que os autos já foram destruídos. Deverá o interessado encaminhar a ordem. Após, junte-se o
presente expediente aos autos de destruição D-02/2014. Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0003206-77.1998.8.26.0362 (362.01.1998.003206) - Execução Fiscal - Impostos - Uniao - Ciência ao Patrono
do Executado da reavaliação do imóvel de fls. 604/605. - ADV: WILLIANS ALVES BERLOFFA (OAB 88870/SP), SYLVIO LUIZ
ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), HENRIQUE BRAGA DA SILVA (OAB 67646/SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/
SP)
Processo 0003796-15.2002.8.26.0362 (362.01.2002.003796) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Massa Falida de Ceramica Gerbi Lt - Considerando que já houve penhora no rosto dos autos da falência, determino
a SUSPENSÃO destes autos até final liquidação da Massa Falida, que deverá ser noticiado pelo Administrador Judicial. Intimese. - ADV: ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0007615-08.2012.8.26.0362 (362.01.2012.007615) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmácia do Estado de São Paulo - Maria Aparecida R da Silva - Manifeste-se o Exequente a respeito da petição de fls. 146/152,
no prazo legal. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0009520-19.2010.8.26.0362 (apensado ao processo 0018090-28.2009.8.26.0362) (362.01.2010.009520) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Taus Produtos Ceramicos Ltda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º