TJSP 24/06/2021 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
2010
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2021
Processo 0000020-85.2021.8.26.0347 (processo principal 0001230-12.2000.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Jose de Pietro - MTR 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Homologo
a cessão de crédito de fls. 284/388, do valor correspondente a 70% (setenta por cento) da parte cabente ao autor, José de
Pietro e referente ao oficio requisitório número 20210019400 (fls. 249/250), ressalvada a quantia referente aos honorários
contratuais de 30%(trinta por cento). Desnecessária a comunicação ao Egrégio TRF 3ª considerando-se o disposto no artigo
40, § 3.º, da Resolução n.º 458 de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, haja vista que o valor requisitado
neste procedimento será depositado à ordem deste, não havendo providências a serem tomadas perante aquela Corte. Quando
do depósito caberá a este Juízo disponibilizar o valor devido à cessionária, bem como, ao patrono dos outros 30% a serem
depositados, por meio do alvará de levantamento que deverá indicar os referidos beneficiários como detentores dos créditos, no
momento oportuno. Aguarde-se o pagamento do valor requisitado (fls. 249/250) Intime-se. - ADV: BRUNA DO FORTE MANARIN
(OAB 380803/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/
SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0000585-83.2020.8.26.0347 (processo principal 1005074-20.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Cleiton Cristiano Moutinho - - Claudinei Angelino Moutinho - Retifica de Motores São Jose Araraquara Ltda
Me - Vistos. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 103. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA
(OAB 154152/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0001548-91.2020.8.26.0347 (processo principal 1004216-86.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - A.S.R. - G.P.J. - Vistos. Fls. 102/103- Defiro. Oficie-se ao SERASA e ao SCPC, para fins de
inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, bem como, ao Cartório de Registro Civil , a fim que de que remeta, no
prazo de 20(vinte) dias, a certidão de casamento do executado Gerson Piva Júnior. Observe-se a gratuidade deferida. Intimese. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), DINO MARCOS
PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 0001662-93.2021.8.26.0347 (processo principal 1004971-47.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - Trigo Serralheria Ltda - Me - Rodrimafer Indústria e Comércio de Perfilados Ltda Epp - Na forma do artigo 513, §2º
do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 0001796-57.2020.8.26.0347 (processo principal 1001946-26.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Elisete de Cássia Vaccari de Carvalho - Banco Santander (Brasil) S.a. - Vistos. Ante a manifestação
das partes (fls. 65/66 e 67/68), defiro em prol do banco executado o levantamento da quantia de R$ 31.971,79, depositada nos
autos principais, com os acréscimos legais que houver, expedindo-se MLE ou alvará judicial, observando os dados informados
à fl. 67. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FERNANDO DA SILVEIRA
ROSSI (OAB 246999/SP)
Processo 0002875-71.2020.8.26.0347 (processo principal 1005218-57.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Luis Henrique da Silva - Roberval Silva Diniz - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação, que se
realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, para o próximo dia 01 de julho, às 15:00 horas. No prazo de 72 (setenta e duas) horas,
informem as partes seus e-mails pessoais e de seu(s) advogado(a)s para remessa do link de acesso à audiência virtual, tudo
nos termos regulados pelo art. 26 do Provimento CSM nº. 2.564/2020 e Comunicado CG nº. 284/2020. Int. - ADV: JOALYSON
PEREIRA DA SILVA (OAB 15711/RN), MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP), HUMBERTO DONIZETI SCABELO
(OAB 203839/SP)
Processo 0003457-08.2019.8.26.0347 (processo principal 1003358-26.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - H.B.B.M. - R.A. - Vistos. Fls. 85/101- DEFIRO a penhora no rosto dos processos 1004229-51.2019.8.26.0347
(1ª Vara Cível desta Comarca) e 1003056-89.2019.8.26.0347 (3ª Vara Cível de Matão/SP), até o limite do valor perseguido
e atualizado a fls. 85, na importância de R$306.441,39 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
penhora. Comuniquem-se o Juízos onde tramitam os processos, dando-lhes ciência da realização da penhora no rosto dos autos,
devendo proceder sua anotação e reservando em favor da exequente, o valor do crédito que será oportunamente informado. A
comunicação poderá ser encaminhada por e-mail, conforme disposição do artigo 113 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. No mais, intime-se o executado, por intermédio de seu(s) patrono(s) (fls. 628 dos autos principais), acerca
da realização da penhora, bem como, de que fica nomeado depositário e, ainda, que no prazo de 05(cinco) dias subsequentes
poderá apresentar impugnação Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), RICARDO RIBEIRO DE
LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1000486-62.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Maria Augusto
Benedito - Nívea Flávia dos Santos - Vistos. Para os fins postos às fls. 150/151, designo audiência de instrução e julgamento,
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, para o próximo dia 11 de agosto, às 16:00 horas. Adote a Serventia as providências
necessárias. Int. - ADV: ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/
SP)
Processo 1003666-96.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mario
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