TJSP 24/06/2021 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
2511
RELAÇÃO Nº 0118/2021
Processo Digital 1502738-37.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - Rodrigo Imazaki de Sordi - Vistos. Fls. 07/26: Nos termos § 1º. do art.914 do Código de Processo
Civil, que estabelece que tal meio de defesa deve ser autuado em apartado, ou seja, em autos próprios, e não nos da execução,
deixo de apreciar os Embargos à Execução apresentados pela parte executada. Torne sem efeito a petição e documentos de fls.
07/26. No mais, cumpra, a Serventia, o determinado às fls. 06. Int. - ADV: RAQUEL TEIXEIRA VIDAL (OAB 381725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2021
Processo Digital 1000685-43.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Esp. de João Almeida Leite - Vistos. Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo
juízo de primeiro grau, fica a parte exequente intimada para oferta de resposta, no prazo legal. Após remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para apreciação do recurso, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2021
Processo Digital 1004329-33.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - Noreen Campbell de Aguirre - - Paula de Oliveira Levy de Aguirre - - Julio Augusto de Aguirre - Sonia Minamizawa de Aguirre - - Joaquim Caetano de Aguirre Junior - - João Jorge de Aguirre - - Rosa Maria Aguirre de Andrade
- - Nair Rohwedder Aguirre - Daniel Emanuel da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Findo
tal prazo, certificando nos autos, dê-se nova vista a exequente. Desnecessária a ciência do(a) exequente deste despacho,
haja vista que o pedido foi por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária caso
representada nos autos. Providencie-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2021
Processo Digital 0001103-32.2019.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luis
Antonio Tomazela Spezzotto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela
Fazenda Pública e da concordância do exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes
existentes. Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos termos do comunicado CG 1299/2017. P.I.C. e arquivem-se
os autos. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
Processo Digital 0001103-32.2019.8.26.0372/03 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Paulo Sergio
de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela Fazenda Pública
e da concordância do exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, providenciando a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes. Após o
trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos termos do comunicado CG 1299/2017. P.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV:
PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2021
Processo 1000089-94.2019.8.26.0695 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - A.M.C.S. e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º