TJSP 24/06/2021 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
3721
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZA COSTA RUSSO (OAB
345534/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1017243-03.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - A.T.O.B. - E.S.P. - Vistos.
O autor noticia ter sofrido “AVC” recentemente, mas não consta relatório médico neste sentido nos autos. Faculto ao requerente
que providencie a juntada, oportunamente. No mais, reitere-se o ofício expedido ao IMESC, encarecendo urgência em razão
da prioridade na tramitação (autor idoso). Int. - ADV: ALEX DA SILVA DIAS (OAB 377122/SP), ADILMA RAMOS DOS SANTOS
(OAB 169765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2021
Processo 0001385-75.2021.8.26.0477 (processo principal 1007547-06.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edilson Pereira de Araújo - Estado de São Paulo - Vistos. Concedo o derradeiro
prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente cadastre o incidente de RPV. No silêncio, arquivem-se Int. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0002175-93.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões
- Marcio Masseran Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro - Vistos. Considerando o trânsito em julgado
retro, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. Int. - ADV: KARLA APARECIDA
VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), MARY TERUKO IMANISHI
HONO (OAB 114427/SP)
Processo 0002488-20.2021.8.26.0477 (processo principal 1014292-36.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças - João Carlos Gomes de Oliveira - Estado de São Paulo - Diante do silêncio da Fazenda, homologo
a conta de fls. 02, com valor bruto de R$ 5.212,04. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via “requisitório pelo
Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)”, nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o
Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir
de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada
parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados
para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis
para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os
campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe
requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como
entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se
selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório
desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda,
Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988
e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados
para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito
Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0002491-72.2021.8.26.0477 (processo principal 1015353-29.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Tadeu Mendes da Silva - Estado de São
Paulo - Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls.
32/36), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0002719-47.2021.8.26.0477 (processo principal 1008595-05.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rodrigo Assis Natalino - Estado de São Paulo - Vistos. Fls.29/31: Ciência
ao exequente. Fls. 29: Defiro o prazo requerido 30 (trinta) dias. Int. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 0003326-60.2021.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERIK FERNANDO
GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 0003522-30.2021.8.26.0477 (processo principal 1014304-16.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Jackson Cortes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recebo a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão. Suspendo o curso da
execução, à vista da impossibilidade da expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata
do valor da execução. Tal entendimento está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública.
Intime-se o impugnado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP)
Processo 0003563-94.2021.8.26.0477 (processo principal 0005668-15.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - LAURINETE OLIVEIRA DE SOUSA - Odontoprev S/A e outro - Considerando a notícia
de que o débito já foi pago, declaro extinta a fase do cumprimento de sentença com relação à dívida da ODONTOPREV S/A ,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da
requerente A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes,
há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. No mais, aguarde-se ao prazo
para a manifestação do IAMSPE. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), FLAVIA
MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
Processo 0004675-35.2020.8.26.0477/01 - Precatório - Licença Prêmio - Luiz Henrique Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º