TJSP 25/06/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
2015
NÃO SUSTENTA QUESTIONAMENTO EM SEDE DO RECURSO UTILIZADO - CONDIÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO
1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO INDICADAS OU OBSERVADAS NADA A DECLARAR, CUMPRINDO A PARTE
ATENTAR PARA O DISPOSTO PELO ARTIGO 1.025, DO ESTATUTO APONTADO CONHECIDOS PELA TEMPESTIVIDADE
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caio Augusto Silva dos Santos (OAB: 147103/SP) - Fabíola
Duarte da Costa Aznar (OAB: 184673/SP) - Cinthia Suzanne Kawata Habe (OAB: 155503/SP) - Andre Luiz Agnelli (OAB: 114944/
SP) - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 1018196-82.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiza Vitoria Barbosa
Berte (Menor) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - PEDIDO DE
ALVARÁ PARA VENDA E SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO PARA MENOR INCAPAZ. REJEIÇÃO. AFRONTA AOS INTERESSES
DA AUTORA NÃO VERIFICADA. AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO MAIS NOVO QUE PROVAVELMENTE TRARÁ MAIS
BENEFÍCIOS À ADQUIRENTE. ALVARÁ DEFERIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Camila Andraos Marquezin (OAB: 234330/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1136458-42.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros
Saúde S/A - Apelado: Valdeir Alves Dias - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Improcedência do pedido mantida. Recurso provido.
Decisão declarada. v.u. - REAPRECIAÇÃO DE APELAÇÃO À LUZ DE SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE RECURSO
ESPECIAL PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PLANO DE SAÚDE. CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DE CUSTEIO
DO PLANO DE SAÚDE QUE DEVEM SER MANTIDAS A BENEFICIÁRIOS INATIVOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA LEI
Nº 9.656/1998. APELAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE JULGAMENTO PELA SUPERVENIÊNCIA DE TESES SEDIMENTADAS PELO
C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, TEMA
1.034 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.818.487/SP, 1.816.482/SP E 1.829.862/SP). NO CASO CONCRETO, O EX-EMPREGADOR
QUE AINDA SUBSIDIAVA PARTE DA MENSALIDADE, APÓS APOSENTADORIA DO AUTOR, PASSOU A REDUZIR
GRADATIVAMENTE ESSE CUSTEIO, NO DECORRER DO PERÍODO DE CINCO ANOS, QUANDO O EX-EMPREGADO
PASSARIA A SUPORTAR O VALOR INTEGRAL DO PRÊMIO. INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE, ALÉM DO CONTRATUALMENTE
PREVISTO. EX-EMPREGADO, APOSENTADO, QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE DO
PLANO DE SAÚDE, CUJO VALOR PODE SER OBTIDO COM A SOMA DE SUA COTA-PARTE COM A PARCELA QUE, QUANTO
AOS ATIVOS, É PROPORCIONALMENTE SUPORTADA PELO EMPREGADOR. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO DECLARADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 109367/RJ) - Elienay Rodrigues de Freitas (OAB: 390171/SP)
- Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 6º andar sala 607
Nº 4002653-63.2013.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: ZENIRA CARLOS
PORFIRIO (Justiça Gratuita) - Apelado: AO PHARMACEUTICO - Magistrado(a) Coelho Mendes - Prejudicado o agravo retido,
negaram provimento ao recurso v.u. Compareceu para sustentação oral a Dra. Anna Christina Testi Trimmel (OAB/SP 267604).
- AGRAVO RETIDO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADOTA O SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, PELO
QUAL O ÓRGÃO JURISDICIONAL É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS PRODUZIDAS (ARTIGO 371), CABENDO AO
MAGISTRADO AVALIAR A NECESSIDADE OU NÃO DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL
PRODUZIDAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. RECURSO PREJUDICADO.AÇÃO INDENIZATÓRIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL FATO DO SERVIÇO MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO EM DOSAGEM MUITO SUPERIOR
A PRESCRITA NA RECEITA MÉDICA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O ERRO NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RECURSO
DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Charles Simao Duek Aneas (OAB: 288693/SP) - Anna Christina Testi Trimmel (OAB: 267604/SP) 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004735-12.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º