TJSP 25/06/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
2014
ENCARGO SE APRESENTA COMO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS - SENTENÇA, EM PARTE, REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcus Rogerio Coelho (OAB: 408717/SP) - Mayara Garcia dos Santos
Custodio (OAB: 355745/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1043795-15.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: S. F. S. de S. S. E.
LTDA - Apelado: M. R. M. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO
DE DEFESA AFASTADO. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS EM REGIME DE “HOME CARE”,
CONFORME PRESCRITO PELO MÉDICO QUE TRATA O PACIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 90 DO TJSP. CONDUTA QUE
IMPLICA NA CONCRETA INUTILIDADE DO NEGÓCIO PROTETIVO. PRESTADORA QUE PRETENDE INTERPRETAÇÃO QUE
FERE A BOA-FÉ OBJETIVA E CONTRAPÕE-SE À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO (ARTS. 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL).
DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR QUE SE CONECTA AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). LESÃO À EQUIDADE. COBERTURA INTEGRAL DEVIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS.
4º, CAPUT, 7º, 46, 47 E 51, IV, DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º andar sala
607
Nº 1080559-88.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sueli
Medeiros Lima (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcus Augustus Gianullo e outros - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRETENDIDA REANÁLISE DO TEMA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO
COM O RESULTADO PROCLAMADO AUSENTES PONTOS OBSCUROS, OMISSOS, EM CONTRADIÇÃO OU ERRO
DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RESULTADO PROCLAMADO QUE NÃO SUSTENTA QUESTIONAMENTO EM SEDE DO
RECURSO UTILIZADO - CONDIÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO INDICADAS
OU OBSERVADAS NADA A DECLARAR, CUMPRINDO A PARTE ATENTAR PARA O DISPOSTO PELO ARTIGO 1.025, DO
ESTATUTO APONTADO CONHECIDOS PELA TEMPESTIVIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Beatriz Rabelo Custódio (OAB: 407159/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Marcilio Leite Neto (OAB:
408715/SP) - Lucas da Silva Bettim (OAB: 449327/SP) - Ernesto do Nascimento Failde (OAB: 107664/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1087343-13.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed do Estado de São
Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelado: Ivo Derdyk - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Não conheceram a
segunda apelação e negaram provimento à primeira. v.u. Compareceu para sustentação oral a Dra. Michelle Ris Mohrer (OAB/SP
409.309). - APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE PELA RÉ - PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA COM
A APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
DAS DECISÕES - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA PARA
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - NÃO CONTESTADO O DIREITO DO AUTOR AO CUSTEIO DO TRATAMENTO - NÃO
COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NEGATIVA MANIFESTADA - CORRETA, PORTANTO,
A IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE GARANTIR A COBERTURA PARA O TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA DO AUTOR
- CORRETO, TAMBÉM, O RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS - INEGÁVEL O ABALO EMOCIONAL DECORRENTE
DA PRIVAÇÃO DE TRATAMENTO INDISPENSÁVEL PARA QUADRO DE LEUCEMIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PRIMEIRO
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB:
173351/SP) - Márcia Rachel Ris Mohrer (OAB: 142462/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 6º andar sala
607
Nº 2137585-02.2019.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Maria
Helena Caligaris - Embargdo: Marcelo Vergílio Paganini de Toledo e outros - Embargdo: Thiago Antonio Nogueira de Toledo
e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS RENOVAÇÃO DO
RECURSO - PRETENDIDA REANÁLISE DOS TEMAS EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO PROCLAMADO
AUSENTES PONTOS OBSCUROS, OMISSOS, EM CONTRADIÇÃO OU ERRO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO A
ASSEGURAR ACESSO EM INSTÂNCIA SUPERIOR DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RESULTADO PROCLAMADO QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º