TJSP 25/06/2021 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
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formalidades legais. Int. - ADV: BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP), BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN
(OAB 328108/SP)
Processo 0002335-60.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria da Penha Silva - BANCO PAN S.A. - (No prazo legal, a autora deverá apresentar contrarrazões ao recurso interposto
tempestivamente pelo réu). - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), FELIPE EDUARDO
TARDELLI (OAB 339663/SP)
Processo 0002849-62.2009.8.26.0443 (443.01.2009.002849) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Irany
Rolim Marques - - Jose Marques - - Maria Aparecida de Paula - - Luiz Favero Netto - - Joao Ferreira dos Santos - - Dimas
Alamino Linares - - Odete Linares Carriel - - Sydnei Carriel - - Edson Alamino Linares - - André Alamino Linares - - Maria Rolim
de Paula - - Terezinha de Moraes Linares - - Rinaldo Linares - - Paulo Lima Rodrigues - - Andre Alamino Linares Filho - - Ivan
Alamino Linares - - Silvia Alamino Linares - - José Roberto Rolim de Paula - - José Cláudio de Moraes - - Marcos Alamino
Linares - - Maria Benedita de Moraes Rodrigues - - Valdir Alamino Linares - - Cirlane de Jesus Pereira Linares - - Alice Miyoko
Oshikata Linares - - Maria Luz de Moraes - - Terezinha de Penha Rolim de Paula e outro - Banco Nossa Caixa S A - Vistos.
Fls. 183: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
Processo 0005513-61.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005513) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Fernanda Paula Monoel Inoue - Bruno Eduardo Figueiredo Pedroso - Vistos. Suspendo o andamento do processo pelo prazo
requerido pela exequente (fls. 137/138). Int. - ADV: ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), MAGDA
HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP)
Processo 0006785-61.2010.8.26.0443 (443.01.2010.006785) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Francesca Angelini - - Francesco Angelini Junior - Banco do Brasil S A - (Fls.90/92 proposta de acordo. Manifeste-se a autora.
Prazo: 05 dias). - ADV: RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP), ANTONIO BERNARDI (OAB 41380/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 1000074-71.2020.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel
Cristina Leite de Oliveira - Itapeva Recuperação de Créditos Ltda - Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o
recurso, pois tempestivo, somente em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar possibilidade de ocorrência de dano de difícil
reparação. Indefiro os benefícios da justiça gratuita (fls. 238). Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas
homenagens. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB
362900/SP)
Processo 1000075-90.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mario Tardelli da Silva Neto
- Saray da Silva Soares - (Página 100: manifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias). - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO
(OAB 291134/SP), RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP)
Processo 1000110-79.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Osvaldo Aires - Elton Furquim
de Oliveira - (Página 13: manifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias). - ADV: FELIPE SIMÕES BARATA (OAB 428103/SP)
Processo 1000129-85.2021.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo
Eduardo Paiz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso, pois
tempestivo, em seu efeito suspensivo. Defiro ao autor os beneficios da Justiça gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SUELEN CRISTINA SOUZA LEAO (OAB 421098/SP), MARCOS
CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP)
Processo 1000141-02.2021.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa dos
Santos Silva - Banco C6 S/A - Vistos. À réplica no prazo legal. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JANAINA
RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1000164-84.2017.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CARLA ADRIANA BARBOZA Elifelete Nunes Ferreira - Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do CPC. 2) A experiência tem demonstrado
que penhora de faturamento, conquanto medida juridicamente possível, possui pouca utilidade prática na esfera desta Justiça
Especializada, gerando a ocorrência de inúmeros atos processuais sem qualquer resultado. Ademais, este Juízo passou a
perfilhar o entendimento segundo o qual a providência é incompatível com os princípios da simplicidade, economia processual e
celeridade que regem esta Justiça Especializada (artigo 2º da Lei 9.099/1995). Nesse sentido, confira-se: Extinção do processo
após não indicação de bens passíveis de penhora. Indeferimento do pedido de penhora de faturamento da empresa executada.
Pedido incompatível com os princípios de celeridade e simplicidade que rege o sistema dos Juizados Especiais. Sentença
mantida. Recurso não provido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0001476-24.2019.8.26.0094; Relator (a):Fabio Marques Dias;
Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Brodowski -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento:
07/04/2021; Data de Registro: 07/04/2021). Indefiro, pois, o pedido. No quinquídio, requeira o(a) exequente o que de direito com
vistas ao regular prosseguimento do processo. Int. - ADV: MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP)
Processo 1000503-38.2020.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - James
Jesse de Goes - Prefeitura do Município de Piedade - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO (O autor deverá dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas da lei). - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA
CÔRTES (OAB 430340/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), SÍLVIA HELENA MADEIRA GARRIDO CARDOSO
(OAB 184504/SP)
Processo 1000570-66.2021.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Valentim Americo Filho Giliardi Vicente Pires Camargo - - Rhebert Bruno Pires de Camargo - - Academia Bio 4 Fitness Ltda - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 07/07/2021, às 10:30h, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, na Sala Virtual do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Piedade. Fone: (15) 99711-2612; cujo link para participação será
encaminhado por e-mail; observando-se, outrossim que, independente da carta de preposição, necessário constar nos autos
o e-mail de eventual preposto(a). - ADV: VALENTIM AMERICO FILHO (OAB 297490/SP), BENEDITO NARCIZO PINHO NETO
(OAB 420022/SP)
Processo 1000619-44.2020.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ferramentaria Usimeca
Ltda - Me - Jaco Francisco Ferreira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: KATIA
AURELIANO DOS SANTOS (OAB 432389/SP)
Processo 1000668-51.2021.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sara
Pedroso de Almeida - Osvaldo Mendes - (Página 15: a autora deverá fornecer o endereço correto do réu. Prazo: 05 dias). - ADV:
RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)
Processo 1000747-30.2021.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - José Tadeu
de Rezende - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - (O autor deverá apresentar réplica no prazo legal). - ADV: DIOGO
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