TJSP 30/06/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
2013
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Moreira Teixeira - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta
a presente Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Após o trânsito em
julgado, comunique-se no incidente de requisição de pequeno valor/precatório para a expedição de ofício ao DEPRE naqueles
autos, nos termos do comunicado CG nº 1299/2017. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto à extinção
desta execução e do processo principal, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.I.C - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
(OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0003355-04.2020.8.26.0362 (processo principal 1000676-19.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Luis Carlos de Almeida - Vistos. Fls. 43: Manifeste-se o autor, promovendo
a habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 40/41: Para destaque dos honorários, apresente o autor, no
mesmo prazo, contrato de prestação de serviços. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para suspensão.
Intime-se. - ADV: AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP)
Processo 0003362-93.2020.8.26.0362 (processo principal 1007781-76.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Seletivo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Medio - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado,
julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. 2 Intime-se a parte executada, por carta, para recolhimento da taxa judiciária finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da
lei 11608/2003, no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, devidamente atualizada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob
pena de inscrição na Divida Ativa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp’s e máximo de 3.000
Ufesp’s, cabendo aos procuradores que atuam no processo orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida
no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos. 3 - Procedidas as anotações e comunicações
necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.I.C. - ADV: GIOVANI EUFRÁSIO DE SOUZA CARVALHO (OAB 401263/SP)
Processo 0003471-78.2018.8.26.0362 (processo principal 1008894-41.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Donizeti Aparecido Limone - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Benedito Amaral Borges - Vistos. Ante informação trazida pelo oficial de justiça e para que não haja prejuízo ao credor, oficie-se
ao D. Juízo Criminal local (processo nº 0004069-32.2018.8.26.0362), indagando-se sobre onde Benedito do Amaral Borges está
preso e recolhido ou que informe a este Juízo sobre o órgão competente para fornecer a informação. Prazo: 30 dias. Servirá a
presente como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. - ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 0003569-29.2019.8.26.0362 (processo principal 1007313-49.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Lume Cerâmica Ltda. - Guacu Embalagens Ltda - Ciência do depósito da 2ª parcela. - ADV: CARINA
DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS
GIANOTTO (OAB 63594/SP)
Processo 0003569-29.2019.8.26.0362 (processo principal 1007313-49.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Lume Cerâmica Ltda. - Guacu Embalagens Ltda - Considerando que os levantamentos das parcelas
depositadas, bem como das vincendas, já estão deferidas no processo, conforme decisão de fl. 79, providencie a exequente a
juntada do formulário MLE devidamente preenchido ou informe se os dados bancários constantes a fl. 78 poderão ser utilizados
nos futuros Mandados de Levantamentos a serem expedidos por esta serventia. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de inviabilizar
os referidos levantamentos. - ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), RAFAEL RIGO (OAB
228745/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP)
Processo 0003811-51.2020.8.26.0362 (processo principal 1005627-56.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucas Manoel dos Santos - Ciência às partes dos ofícios
requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso
encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para
correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes
autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: BIANCA MELISSA TEODORO (OAB 219501/SP)
Processo 0003972-61.2020.8.26.0362 (processo principal 0010083-76.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Francisco Contessoto Neto - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução
n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma inconsistência ou incongruência nos dados
inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e
enviados sistemicamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o pagamento integral. - ADV: ELIANA
SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0004052-25.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Luciane Amélia
Cunha Mizote - Vistos. Fls. 24/25: Dê-se ciência à Procuradoria Federal, com o fim de que se proceda ao pagamento limitado
ao valor legal de Requisição de Pequeno Valor. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB
179680/SP)
Processo 0004171-83.2020.8.26.0362 (processo principal 0020344-03.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Fundação Herminio Ometto - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao
sistema SISBAJUD, que resultou negativa, consoante extrato a seguir anexado. 2. Providencie-se a pesquisa solicitada por
meio do sistema RENAJUD. 3. Intime-se . - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0004206-43.2020.8.26.0362 (processo principal 1004167-05.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.S. - J.F.S. - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente
Execução/Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2
Após conferência do formulário apresentado, expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor do
exequente. 3 - Sem custas em razão da não incidência de taxas em ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não
seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, conforme preceitua o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11608/2003. 4 Arbitro honorários
em favor do advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB no valor máximo da tabela. Expeça-se a certidão. 5 Ciência ao Ministério Público. 6 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 7
P.I.C. - ADV: JULIANA DE GODOY (OAB 218751/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 0004296-51.2020.8.26.0362 (processo principal 1008096-07.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabio Roberto Paulino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo exequente, pois tempestivos, e dou-lhe provimento pra suprir a omissão
apontada. Manifeste-se o requerido sobre o pedido formulado pela autora às fls. 02, procedendo à retificação da espécie do
benefício implantado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º